Em Juazeiro pais que não pagam pensão ficam livres

Pais que não pagam a pensão alimentícia dos filhos deixaram de ser presos em Juazeiro. Com o fechamento da Casa de Detenção da cidade, no ano passado, depois de uma rebelião, falta lugar adequado para prender quem comete este tipo de crime.

Há seis anos, uma dona de casa tenta um acordo com o ex-companheiro, com quem teve um filho. Segundo ela, que preferiu não aparecer, desde que o menino nasceu, em 2003, o ex-companheiro só pagou três meses de pensão alimentícia por força da Justiça.

Em julho deste ano, a dona de casa conseguiu um mandado de prisão contra o ex-companheiro. O problema é que o mandado não foi cumprido, e nem tem previsão de ser. “Como é que nós, mães, que temos filhos que os pais não estão nem aí… têm dinheiro, mas não estão nem aí, pouco se lixando… como é que a gente vai ficar? “, questiona a dona de casa.

De acordo com o diretor do Fórum de Juazeiro, apenas os mandados contra acusados de não pagar pensão alimentícia não estão sendo cumpridos na cidade, já que são casos de presos civis.

Pela Constituição, eles não podem dividir espaço com os presos comuns, que são levados direto para o presídio, onde aguardam julgamento.

‘A Casa de Detenção, que está interditada há cerca de um ano, que era o único lugar que ainda se podia adaptar o recebimento de presos civis, pelo fato da interdição, infelizmente, não se tem onde colocar’, confirma o juiz Ednaldo Fonseca.

De acordo com a administração da Polícia Civil, em Salvador, por enquanto não há previsão de reforma para a cadeia pública de Juazeiro, mas também se discute a construção de um novo presídio, de responsabilidade da Secretaria de Justiça, por meio do Fundo Penitenciário. Enquanto o impasse não é resolvido, o problema dos mandados expedidos e não cumpridos deve continuar.

Os presos civis são as pessoas condenadas por não pagar pensão alimentícia.