domingo, 23 de agosto de 2009

IDOSOS TÊM PRIORIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS


Uma nova lei garante aos idosos prioridade em processos administrativos e judiciais. Em vigor desde 30 de junho, a Lei n° 12.008/09 também se estende aos portadores de doenças graves ou de deficiência física ou mental. Ela foi instituída para que o Código de Processo Civil fosse adequado ao Estatuto do Idoso, com benefícios também para outras minorias. Mas, para defensora pública especialista em atendimentos aos idosos, Gisele Aguiar, os avanços são tímidos, apesar de louváveis. Ela afirma que alguns itens que poderiam garantir mais direitos aos idosos foram retirados do texto final da Lei.

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