Jaques Wagner e José Serra firmam parceria tributária para combater a sonegação

Com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal, os governadores dos estados da Bahia, Jaques Wagner, e de São Paulo, José Serra, firmam nesta segunda (10), sete protocolos relativos à implantação da substituição tributária do ICMS entre os dois estados.

Durante a solenidade serão firmados protocolos que versam sobre a tributação dos seguintes produtos: brinquedos, bicicletas, material de limpeza, produtos farmacêuticos, bebidas quentes, materiais de construção e papelaria.

A comercialização dessas mercadorias gera valores significativos para a arrecadação da Bahia. De janeiro a julho de 2009, esses produtos contribuíram com o montante de R$ 165,9 milhões, abrangendo cerca de 20 mil contribuintes. Estima-se que com esses protocolos haja um ganho de R$ 70 milhões anuais na arrecadação do Estado da Bahia.