domingo, 2 de agosto de 2009

Lula sanciona projeto de César Borges

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei do senador César Borges (PR-BA) que garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos aos portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos.

A proposta do senador baiano tramitou no Senado como PLS 145/2004 e, com a sanção, foi transformado na Lei 12.008/2009, publicadana última quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Segundo César Borges, a lei “humaniza o acesso ao direito de Justiça”.

César Borges disse que a nova lei salvará vidas que dependem de uma decisão judicial, como nos processos para tratamento de doença ou de indenização financeira.
Este é o quinto projeto seu que vira lei, desde o início do mandato.

O projeto teve aprovação final no Senado em 17 de junho passado, após mudanças na proposta original realizadas na Câmara dos Deputados. Alguns acréscimos foram mantidos pelo relator no Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), entre eles a preferência também nos processos administrativos.

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