Juazeiro terá Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas

A população de 11 cidades do Território Velho Chico será beneficiada com a implantação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no município de Juazeiro. O protocolo de intenções para a implantação do equipamento foi assinado pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, e pelo prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, na semana passada.

A previsão de inauguração é para o início de dezembro e os municípios beneficiados serão Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes, Pilão, Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Curaçá, Uauá e Canudos.

O núcleo de Juazeiro será o sexto a ser instalado no interior, em um total de dez núcleos. Já estão em funcionamento os de Valença, Ipirá, Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista. Ao todo, 173 municípios serão beneficiados. “Com a implantação do núcleo, será possível evitar que pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo sejam levadas para o sistema prisional e possam cumprir pena por prestação pecuniária ou de serviços comunitários”, disse Pellegrino.

Desde 2008, a Secretaria da Justiça está investindo na instalação dos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. O Núcleo realiza atendimento psicossocial e jurídico dos apenados, além de acompanhá-los durante toda a pena ou medida aplicada ou mesmo nos comparecimentos periódicos para informações decorrentes de sursis.
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