sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Escuridão em torno de terminal compete à prefeitura

A AGERBA apresenta prefeitura de Bonfim como responsável pela iluminação externa do terminal Rodoviário de Senhor do Bonfim.

O parecer do ouvidor do orgão, Ewerton Almeida que em seu relatório diz:

Após a nossa visita "in loco”, fortaleceu nosso entendimento que a área é pública, trata-se de uma praça aberta de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim. Cabe ao concessionário apenas a responsabilidade da iluminação pública que concerne ao Terminal.

Essa novela ja rola na justiça há pelo menos três anos em um jogo de empurra empurra entre o município e a empresa Pereira & Silva, do Paulista.

Fonte: canal aberto

Comemorações sobre consciência negra continuam


Com uma programação de cinco dias, iniciada ontem (18) com palestras em colégios, as comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra se concentrarão em Senhor do Bonfim e principalmente não distrito de Tujuaçu, onde no dia 22 ocorrerá a ultima atividade.

É de Tijuaçu que procede toda a tradição da negritude bonfinense. No primeiro dia o popular Carlos de Tujuaçu (o “Negão”), que é membro da comunidade quilombola e detém o mandato de vereador fez palestras para colegiais em cinco localidades do município: Lagoa do Coxo, Tanquinho, Quebra-facão, Alto Bonito e Tijuaçu – todas em áreas de forte presença de população e cultura afro-brasileiras.

Sensibilidade
Segundo o vereador, as palestra sobre temas educativos e sociais, são bem recebidas e têm ótima participação. Ele confessa que no Alto Bonito sempre o seu orgulho e responsabilidade afloram mais, principalmente quando são tratados assuntos como discriminações, carências econômicas e o desemprego que atinge os negros.

Quilombola-mor
Situado ao pé do morro onde se teria iniciado a história da comunidade, o Alto Bonito fica a poucos minutos da sede do distrito de Tijuaçu, tem cerca de 550 moradores, dos quais calculadamente 99% de negros. Não há comprovações, mas a maioria da população mantém o crédito de que foi ali que chegou, possivelmente no século 19, uma negra decidida, Maria Rodrigues, tornando-se a partir de então na figura pioneira e principal entre os primeiros negros a habitar o Alto Bonito e região. Para aumentar a mística, Maria Rodrigues teria chegado com mais duas negras, cujo destino não se sabe e ninguém questiona. Interessa que ela a matriarca, majoritária e carinhosamente tratada como “Mariinha Rodrigues” ou simplesmente “Mariinha”.

Por força disso, suas descendentes, dona Anízia Rodrigues (92 anos) e dona Julieta Rodrigues dos Santos (76), primas entre si e moradoras de Tijuaçu gozam de prestígio e respeito que beiram a veneração. Elas formam com Valmir dos Santos, Antonio Marcos, Carlos de Tijuaçu (o Negão), dona Ilca, dona Dinha e dona Betinha, seu Josias e tantos outros quilombolas uma categoria admirada em Tijuaçu.

Programação
18/11 – Palestras em escolas municipais.

19/19 – sessão na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim em homenagem ao Samba-de-lata.

20/11 – Encontro do presidente da Associação Quilombola, Valmir dos Santos e comitiva com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador; palestras de Carlos de Tijuaçu (Carlos Negão), Antonio Marcos, professora Carmélia, Valmir dos Santos em escolas e no Espaço Cultural Fundec, em Tijuaçu.

21/11 – Visitas e manifestações culturais de várias lideranças quilombolas às comunidades da região de Tijuaçu.

21/11 – Culminância do evento; Grande Encontro Quilombola na Praça de Tijuaçu; palestras e debates com autoridades municipais, estaduais e federais sobre consciência Negra; show da “Torcida Quilombola” no Estádio Pedro Amorim, no final do campeonato; encerramento com a banda Mais que Samba, na praça de Tijuaçu .

Fonte: PMSB

CAPIM GROSSO: MP dá 60 dias para que nomes de vivos sejam retirados de ruas e logradouros

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu e tornou público, na sessão da última semana recomendação nº 004/2009 que traz o seguinte teor: O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Capim Grosso, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 129, inciso IX da Constituição Federal e 75, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 11/1996.Considerando que o art. 21 da Constituição Estadual proíbe a designação de nome de pessoas vivas para logradouros públicos.Considerando que nos últimos tempo como é público e notório, a cidade de Capim Grosso, por meio do Poder Público Legislativo, consagrou com o nome de pessoas vivas inúmeros logradouros e edifícios públicos.Considerando que o art. da Lei nº 6.454/77 assevera que é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertence à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. No art. 2º diz ainda ser igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da administração pública direta ou indireta, estendendo-se tais vedações às entidades que, a qualquer título recebem subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais.Diante dos dispostos recomenda:Substituir no prazo máximo de 60 dias, a contar do recebimento da presente, TODA E QUALQUER denominação de bem público municipal (ruas, travessas, bairros, avenidas, praças, escolas, conjuntos habitacionais, creches, hospitais, postos de saúde, auditórios, prédios públicos em geral etc.) que tenha sido designado com nome de pessoa viva, por qualquer outro nome ou denominação (como por exemplo, pessoas já falecidas, cores, frutas, árvores, números, letras, nomes de cidades, estados e países etc). procedendo a todas as providências administrativas necessárias para essa substituição como não apenas nas fachadas dos prédios placas de ruas, mas também nos ofícios e demais correspondências e registros oficiais.Gabinete do Promotor de Justiça de Capim Grosso, 20 de Outubro de 2009Gilber Santos de Oliveira.