domingo, 29 de novembro de 2009

Novo Código de Trânsito deve ter votação concluída nesta semana

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir a votação do novo Código de Trânsito na próxima quarta-feira (2). Os deputados precisam ainda analisar alguns destaques, como o que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas. O legislador que não cumprir a obrigação poderá responder por crime de responsabilidade.

Os deputados já aprovaram a parte principal do texto, como o que prevê as mesmas punições da Lei Seca --multa, suspensão de carteira e até prisão-- para o motorista visivelmente sob o efeito de álcool que se recusar a fazer o teste do bafômetro.

O trânsito de motos entre veículos ou entre a calçada e os veículos fica proibido, a não ser que o trânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.

O projeto também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.

Gestores Municipais podem se inscrever para projeto de pesquisa no exterior

Servidores públicos, técnicos e pesquisadores de todo o país, interessados em aperfeiçoar projeto sobre gestão municipal, poderão concorrer a bolsas de estudos na Espanha. O prazo para inscrições se estende até o próximo dia 15 de dezembro.

A oportunidade está sendo oferecida pelo Instituto de Pesquisa Territorial e Urbana, patrocinado pela Agência de Cooperação Espanhola para o Desenvolvimento (AECID), instituição parceira da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento na área de cooperação internacional.

O instituto espanhol destinará bolsas de estudos para a realização de projetos de pesquisa que tenham como foco a melhoria da governança local. As vagas são destinadas a pesquisadores vinculados a universidades latino-americanas e européias, bem como a servidores, autoridades e técnicos municipais que tenham realizado algum trabalho sobre o tema e desejam aprofundar-se no assunto por meio de estudos comparativos.

A duração da bolsa poderá ser de 30 a 90 dias, a critério da direção do Instituto, dependendo da complexidade e do tamanho do projeto. O programa será realizado entre os meses de janeiro a julho de 2010.

Para participar do programa, é necessário que o interessado encaminhe o pedido de candidatura para o endereço eletrônico iut@uimunicipalistas.org. No pedido deverão constar informações sobre o projeto a ser desenvolvido.

Também deverá ser apresentado um texto justificando os objetivos a serem atingidos com a implementação do trabalho a ser desenvolvido na Espanha, incluindo-se um cronograma.

Os bolsistas terão acesso à base de dados da União Iberoamericana de Municípios (UIM), que oferecerá espaço físico, equipamentos e documentação necessários para o desenvolvimento do projeto de pesquisa.

O valor pago pela bolsa servirá para cobrir as despesas de estadia. Os gastos com viagem, traslados e demais despesas não previstas pela organização deverão ser custeados pelos beneficiados. Somente serão aceitas candidaturas individuais. Mais informações no e-mail: iut@uimunicipalistas.org

Blitz na Igara


Mais uma vez o Juizado de menores em conjunto com a Polícia Militar, realizou Blitz nos bares em distrito de Senhor do Bonfim, sábado (28/11) foi em Igara.
As blitz que estão acontecendo constantemente nos distritos não é a título de informação e sim punir a quem estiver infringindo a lei, uma vez que o Conselho Tutelar já fez panfletagem orientando os proprietários de bares.
A blitz teve inicio por volta das 21h00min com termino as 23h00min, não foi constatado nenhuma ocorrência que merecesse registro. Vale lembrar que a maior dificuldade das autoridades se dá pela falta de documentação das pessoas que quase na totalidade não costumam portar quando saem de suas residências.