PEC isenta IPVA para motos

A isenção vale para o período de 2007 a 2012. Após aprovada, a medida anistiará o pagamento das mesmas taxas desde 2003. A proposta foi é defendida pelo Sindmotos da Bahia.

Está tramitando na Câmara Federal a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 158/07) de autoria dos deputados Osmar Júnior (PI) e Daniel Almeida, ambos do PCdoB, que isenta motocicletas de até 150 cilindradas do pagamento de taxas de licenciamento e emplacamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com a medida, os parlamentares acreditam que beneficiará as camadas mais pobres da população. Daniel lembra que as motocicletas de baixa cilindrada são muitas vezes meio de vida para essas pessoas, principalmente nas cidades menores e na zona rural.

O deputado Osmar Júnior afirma que a maioria dos proprietários desses veículos está em situação irregular por não poder pagar os tributos incidentes sobre eles. "Existe uma estimativa de que em São Paulo, entre cerca de 1 milhão de motocicletas, apenas 800 se encontrem em situação regular. Para efetivar a regularização, com emplacamento e licenciamento, o custo pode chegar em média a R$ 600, mesmo no caso de veículos cujo valor não passa dos R$ 5 mil. Isso impede que a maioria dos proprietários regularizem sua situação", afirma.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade . Caso seja aprovada, será avaliada por comissão especial.