sábado, 31 de julho de 2010

BAHIA: Policiais voltam a trabalhar 24 horas e folgar 72 horas

A Associação dos Delegados do Estado da Bahia conseguiu liminar derrubando a portaria que modificou o regime de escala de trabalho dos policiais. A liminar foi concedida, ontem à tarde, pela juíza Lisbete Cézar Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, e defere a favor do antigo regime de horário de 24 horas de plantão por 72 horas de folga. A portaria instituía 12 horas de plantão e 24 horas de folga para quem trabalha de dia e 12 horas de plantão e 48 horas de folga para quem trabalha à noite. Procurado, o delegado- chefe Joselito Bispo afirmou que ainda não tinha recebido a decisão judicial. “Assim que recebermos, será cumprida”.

(Correio)

Começa hoje campanha do TSE para esclarecer eleitor sobre processo eleitoral

Informar e conscientizar o eleitor sobre o voto e mostrar a importância de sua participação no processo eleitoral. Este é o objetivo da campanha lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com o apoio de 26 vídeos simples, mas didáticos, para orientar o eleitor na hora de votar. O primeiro vídeo será veiculado em rede nacional de rádio e TV hoje (31), a partir das 20h30. Os demais serão exibidos diariamente até 3 de outubro, dia do pleito. A legislação eleitoral prevê que as emissoras, que funcionam em regime de concessão pública, disponibilizem até dez minutos diários para veiculação de informações importantes sobre o processo eleitoral. Outro aspecto que será tratado em um dos vídeos é que, pela primeira vez nas eleições brasileiras, o eleitor que estará fora de seu domicílio eleitoral no dia de votação poderá escolher presidente e vice, desde que esteja em qualquer outra capital brasileira. Para isso, basta comunicar que votará em trânsito no cartório eleitoral da cidade onde reside. Horário e locais de votação, forma como eleitor deve digitar o voto, segurança das urnas e do sistema de apuração de votos e a ordem de votação são outros pontos abordados na campanha.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Agenda fim de semana Brasileiro


O candidato a Deputado Estadual Carlos Brasileiro do PT, cumpre agenda neste fim de semana na região de Jacobina e em Salvador.

Sexta-feira - 30 de Julho

10:00 - horas – Foi ao município de saúde, onde encontrou-se com lideranças do PT na Câmara de vereadores e depois reuniu-se com um grupo jovem da Cidade.

14:00 - Horas - Vai ao estádio Pedro Amorim – Festival Anual da Canção..

17:00 - Horas – Reune-se com liderança petistas e depois visita o comércio de Jacobina. A

10:00 – Horas - noite, ainda em Jacobina, participa do ato de inauguração do Comitê do candidato a deputado Federal Amaury.

Sábado e domingo

Manhã /Tarde - Ao lado do Deputado Federal Zezeu Ribeiro, participa de uma série de encontro agendados com lideres e integrantes do movimento dos sem-teto, nos bairros da Calçada, São Caetano e Periperi.

Segunda - feira – 02 de agosto

Manhã – Reunião com a equipe responsável pela coordenação da campanha na capital

Tarde - Ao lado do superintendente da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva ( Bobô), participa de reuniões com apoiadores no Nordeste de Amaralina.

CAMPEONATO BAIANO DE BASQUETE ADULTO E SUB 17‏

Começa o Campeonato Baiano de Basquetebol 2010. E a equipe sub 17 bonfinense, atual campeã baiana da categoria, defenderá em casa, no sábado (31), o título conquistado em 2009. Será a primeira vez que ocorre um jogo do Sub 17 na cidade, já que nos anos anteriores todas as competições dessa categoria ocorreram na capital baiana.

É a oportunidade que a torcida bonfinense tem de ver os garotos da seleção sub 17 atuando em senhor do Bonfim.

A equipe adulta também fará sua estréia baianão de basquetebol, que foi a 3ª colocada no Campeonato Baiano de 2009, também faz o primeiro jogo e entra para brigar mais uma vez pelo título. “Sempre tivemos atletas de nível e nossa intenção é a de levantar a taça de 2010 do estado da Bahia, nas duas categorias”, disse Paulo Muricy confiante.


Os jogos serão no Ginásio de Esportes Paulo Braga.

Sábado

Às 18h00, Liga Bonfinense Sub 17 X CEPE/Salvador.
Às 19h30, Liga Bonfinense Adulta X CEPE/Salvador

PRF realiza curso de Capacitação em São Paulo‏


Fazendo parte do programa implementado pela Polícia Rodoviária Federal, para estreitar cada vez mais os laços de amizades da PRF com a sociedade de um modo geral, está sendo realizado em Cachoeira Paulista - SP, o curso de capacitação “Trânsito e Cidadania”.
Este curso tem a duração de 05 dias para cada turma, totalizando 297 Policiais Rodoviários Federais contemplados em todo o Brasil. O curso começou no dia 25/07/2010 (1ª turma), e finalizará dia 08/08/2010 (3ª turma).

O objetivo maior do curso “Trânsito com Cidadania”, é mostrar o alto grau de importância da sociedade para a Polícia Rodoviária Federal, e em contrapartida, deixar claro o quanto é relevante a PRF está inserida no contexto social, para que juntos (Cidadão e
Polícia Rodoviária Federal), possam enfrentar os problemas do nosso cotidiano, em especial a " Corrupção ", de uma forma geral.

Na Delegacia 10/04 - Sr. do Bonfim, dois Policiais rodoviários federais estiveram participando deste curso, na 1ª turma, dos dias 25 a 29/07/2010: o Insp. Lopes Júnior, Chefe de Policiamento, e o PRF Clériston, Adjunto do Posto 01 - Sr. do Bonfim.

ATT:
Insp. Lopes Júnior

TRIBUNAL DO JÚRI DE SENHOR DO BONFIM JULGOU, ONTEM (29.07), ACUSADOS DE SEQUESTRAR E MATAR VÍTIMA EM 1989

Esteve reunido ontem, 29.07, o Tribunal do Júri da Comarca de Senhor do Bonfim, quando julgou Ação Penal por Homicídio Duplamente Qualificado, tendo como acusados Firmino Francisco de Santana (Nezinho), Antônio Evangelista da Silva e Honório Pereira Nunes.

Segundo a denúncia oferecida e sustentada pelo Ministério Público, o acusado Firmino matou a golpes de facão, no dia 13 de fevereiro de 1989, na Ladeira do “Pinica-Pau”, no Distrito de Igara, Joaquim Ferreira Pinto, por vingança, porque Joaquim havia cometido homicídio contra o cunhado de Firmino, de nome Leontino José dos Santos e conhecido pelo apelido de “Fita”, fato ocorrido anos antes na Fazenda Queimada Grande, no Município de Monte Santo.

Ainda segundo a denúncia oferecida e sustentada pelo Ministério Público, Firmino (o Nezinho) teria contado com a colaboração do seu então genro, Honório Pereira Nunes e do então Guarda Municipal, Antônio Evangelista da Silva, tendo seqüestrado a vítima Joaquim, no Posto Santana, conduzindo-a até o local do crime.

A defesa de Firmino (o Nenzinho) foi patrocinada pelo advogado criminalista Josemar Santana, que completou 82 atuações no Tribunal do Júri, desta feita sustentando a tese de Legítima Defesa Putativa, que é caracterizada quando a vítima faz algum gesto que dá a impressão de que vai sacar uma arma e o agente pensando que vai ser atingido, se antecipa e atinge o seu pretenso agressor, tirando-lhe a vida para salvar a sua própria vida.

Na defesa de Honório atuou o advogado Djair Soares, de Petrolina e na defesa de Antônio Evangelista atuou o defensor Público da Comarca de Senhor do Bonfim, Hélio Messala, que, juntamente com o advogado Djair, defendeu a tese de negativa de autoria, sustentando que os acusados defendidos por eles não participaram do crime.

A tese do criminalista Josemar Santana foi aceita por 4 votos contra 1, resultando na absolvição de Firmino, enquanto a tese de negativa de autoria foi recusada, mas o Tribunal do Júri entendeu que deveria perdoar os acusados Honório e Antônio Evangelista, absolvendo-os da acusação de participação no crime.

Presidiu o Tribunal do Júri, o Juiz Titular da Vara Crime, Dr. Tardelli Cerqueira Boaventura, enquanto a acusação foi promovida pela Promotora de Justiça Ítala Suzana Carvalho Luz.

O Tribunal do Júri de Senhor do Bonfim volta a se reunir no dia 11 de agosto próximo para julgar outro processo de homicídio consumado.

Sansil Comunicação

CRM realizará Vigília DA PAZ

C O N V I T E


“A justiça é um sonho que deleita, a espera uma vigília que incomoda.”

(adaptado- Marquês de Maricá)


Tendo em vista as Políticas Públicas voltadas para a mulher e a implantação do Centro Territorial de Referência da Mulher, o Governo Cuidando da Nossa Gente, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência “Mãe Sulinha”, convida todas as pessoas do Território Piemonte Norte do Itapicuru para participarem da vigília pela PAZ que terá como objetivo principal o fortalecimento da Rede Territorial de Atenção à Mulher.

A vigília será realizada com a finalidade de reivindicar mais ação dos órgãos públicos junto ao Poder judiciário, a célere aplicação da lei Maria da Penha nos casos que, assim o teor requer, na promoção do alívio do sofrimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Território e pela PAZ.

Tema: Vigília DA PAZ

Pelo fim da violência contra a mulher

Metodologia: Andando em procissão pelas ruas da cidade avocando a paz

Local de Saída: Praça Juracy Magalhães –Centro – Senhor do Bonfim-BA

Referência do local: Centro de Referência da Mulher “Mãe Sulinha”, Catedral e Prefeitura

Data: 07 de agosto de 2010

Horário de saída: Às 19h00min (sete horas da noite)

Recursos a serem utilizados: Faixas, cartazes, fotografias, lamparinas...

(...) Deve haver um lugar dentro do seu coração/Onde a paz brilhe mais que uma lembrança/Sem a luz que ela traz já nem se consegue mais/Encontrar o caminho da esperança.///Sinta, chega o tempo de enxugar o pranto dos homens/Se fazendo irmão e estendendo a mão.///Só o amor, muda o que já se fez/E a força da paz junta todos outra vez/Venha, já é hora de acender a chama da vida/E fazer a terra inteira feliz.///Se você for capaz de soltar a sua voz/Pelo ar, como prece de criança/Deve então começar outros vão te acompanhar/E cantar com harmonia e esperança (...) (A Paz – Roupa Nova)

As mulheres têm direito à vida, à voz e viver com dignidade! Junte-se a esta causa!

Oficina revê estrutura, quer plano e vai assinar laticínio para o TPNI


A 1ª Oficina de Construção Participativa do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) foi encerrada ontem (28), no auditório da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, após dois dias de reorganização e aumento de mais 10 representantes municipais em instância de direção do Território. O encontro, que teve quorum total dos nove municípios territoriais e a adesão de Itiúba, trouxe também à tona políticas públicas em curso na região.


O resgate inicial de todo o trabalho do Território Piemonte Norte do Itapicuru (TPNI), sob a coordenação geral de Raimundo Freitas, pôs em relevo conquistas abrangentes a todos os entes municipais, principalmente em 2009/2010. O debate de avaliação dessas conquistas apontou também o surgimento de necessidades futuras. A discussão do plano de Construção Participativa, além do articulador Yon Fontes, do Piemonte, com o reforço e efetiva contribuição de articuladores convidados: João Régis, do Território Sertão do São Francisco e de Mateus Martins, da Bacia do Jacuípe.

Esforço Na próxima reunião territorial, ordinariamente na última terça-feira do mês, haverá um esforço de convocação de várias entidades e setores governamentais e da área civil. Segundo Yon Fontes “Muitos segmentos organizados da região continuam à margem desse processo de construção do nosso território de identidade”, opinião partilhada por Vanderley Crisóstomo, de Jaguarari e vários representantes municipais. A queixa transparece procedente diante de depoimentos dos visitantes, João Régis e Mateus Martins que creditam à participação da sociedade civil um forte fator de afirmação e êxito em seus territórios.

No encerrar da reunião, o debate em torno da reestruturação de órgãos de direção do Território Piemonte, resultou no aumento consensual de 10 novos integrantes em uma dessas instâncias, ampliando a representação e participação nos encargos de construção da entidade regional. Registrou-se a assunção de Carla Lidiane no cargo de articuladora de Cultura do TPNI, no lugar de Ricardo Bittencourt que, vitorioso num concurso público federal, se afastou do cargo. O planejamento previsto na pauta da 1ª Oficina ficou de continuar nos próximos encontros.

Conquistas do Território Entre ações em andamento, realizações, convênios e verbas protocoladas, fruto de desempenho do Território Piemonte junto ao Sebrae, secretarias de estado, ministérios, Banco do Brasil, BNDES, autarquias e parceiros, o articulado Yon relatou uma parte do que foi mencionado na retrospectiva coletiva da 1ª Oficina:

Programa Sertão Produtivo – Contemplou um sem número de famílias de pequenos agricultores em municípios do Território com lotes de matrizes que levam a um radical melhoramento genético do rebanho caprino e ovino. Ação idêntica está a se reproduzir este ano no território.

Repasse de sementes - Um inestimável benefício anual para pequenos produtores rurais em todo o Território.

Laticínio Territorial terá o seu protocolo de intenções assinado já no próximo dia 6 de agosto, no valor aproximado de R$ 1,3 milhão, em Salvador ou em Capim Grosso, com o secretário da Sedir – Secretaria de Integração Regional.

Titulação das terras – Um procedimento de política agrária de valorização do patrimônio produtivo que se expande a todo o Território, em processos coletivos, e de reconhecimento oficial à propriedade fundiária.


Proinfo – Um projeto de infraestrutura que oferece uma linha de crédito canalizado para as cadeias produtivas da carne, do leite, desde a criação, produção, abate e corte até a comercialização final do produto. Já existe um protocolo de intenções rubricado, no valor aproximado de R$ 14 milhões, para a instalação de indústria frigorífica territorial.

Centro Vocacional Territorial Tecnológico (CVTT) – Investimento de Cerca de R$ 600 mil, que já é um realidade em Senhor do Bonfim. Está sendo estruturado em prédio cedido pelo governo do Estado para dar suporte técnico, capacitação, articulação e estruturação ao Território, em benefício de todos os municípios membros.

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento – Os sistemas de abastecimento de água que já se encaminham com projetos prontos para Senhor do Bonfim, Jaguarari e Andorinha têm verbas previstas que superam R$ 60 milhões e podem a prazo relativamente curto equacionar distribuição para regiões nunca antes assistidas.



Governo Cuidando da Nossa Gente
Assessoria de Comunicação Social

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Campanha de vacinação contra a poliomielite


O Governo Cuidando de Nossa Gente através da secretaria Municipal de Saúde informa à população bonfinense que no mês de agosto será realizada a Campanha de vacinação contra a Poliomielite, referente à segunda etapa para crianças menores de cinco anos. No sábado dia 14/08 será o dia nacional de vacinação contra a Poliomielite e todos os postos de saúde do município estarão funcionando das 8hs às 17hs. Para maiores informações fale com o Agente Comunitário de Saúde de seu bairro.


Governo Cuidando da Nossa Gente.
Assessoria de Comunicação Social.

Não deixe de ler

De aorcdo com uma peqsiusa

de uma uinrvesriddae ignlsea,

não ipomtra em qaul odrem as

Lteras de uma plravaa etãso,

a úncia csioa iprotmatne é que

a piremria e útmlia Lteras etejasm

no lgaur crteo. O rseto pdoe ser

uma bçguana ttaol, que vcoê

anida pdoe ler sem pobrlmea.

Itso é poqrue nós não lmeos

cdaa Ltera isladoa, mas a plravaa

cmoo um tdoo.

Sohw de bloa.


Por um leitor.

Gustavo Miranda é recebido com festa em Maniçoba


No último, sábado 24/07, o candidato a deputado estadual Gustavo Miranda 65300, acompanhado de lideranças da região e de entusiasmados militantes de sua campanha, estive presente na Festa do Colono em Maniçoba, distrito de Juazeiro. A festa muito tradicional e conhecida pela grande presença de políticos, foi mais um teste da popularidade do candidato do PCdoB na região norte e, a julgar pela acolhida que Gustavo Miranda 65300 teve na festa em maniçoba, a candidatura do Camarada está mais do que consolidada.


Fonte: Caio (UJS)

XI Olimpíada Intercolegial, com a participação do Trio Cometa

olimpiadas

28 de julho, dia em que Campo Formoso comemorou 130 anos de emancipação política, A Secretaria de Educação e o Departamento de Esporte organizou, a abertura da XI Olimpíada com o tema, “Um mundo de vitórias e esperanças no semi-árido campoformosense. Nesse jogo quem ganha é você!”. Confira a programação:8 horas – Hasteamento da bandeira na Prefeitura de Campo Formoso 9 horas – Mine-maratona de 5km, masculino e feminino, saindo da quinta ponte até a Praça dos Minérios. Às 16 horas - No Ginásio de Esportes, desfile das delegações (27 escolas), apresentação de fanfarra, apresentação com o Grupo Culturart (com o tema da olimpíada), acendimento da tocha e da pira olímpica. E para fechar com chave de ouro, grande Trio Cometa, com as bandas: Fofokaê, Sambakente e Groove & Cia. após a abertura das olimpíadas no Ginásio de Esporte.

Fonte:norteacontece

Isenção da taxa do vestibular da Uneb pode bater recorde

A estimativa é que sejam beneficiados cerca de 23 mil candidatos de baixa renda.
O montante envolve aproximadamente 8 mil isenções ? média anual de concessões dos últimos processos seletivos da instituição ?, mais cerca de 15 mil isenções que vão beneficiar os estudantes do programa Universidade para Todos, do governo estadual. De acordo com o edital da isenção, o benefício será concedido em número correspondente até 10% do total de inscritos pagantes no processo seletivo de 2010.
Para pleitear a isenção, os interessados devem se inscrever no site www.uneb.br/vestibular, preenchendo formulário on-line. O pedido será efetivado após o pagamento do valor de R$ 5 (referente a custeio operacional), que deve ser realizado até esta segunda-feira (2). Os candidatos que solicitarem o benefício, mas não forem contemplados, podem descontar os R$ 5 da taxa de inscrição do vestibular. A relação dos beneficiados será divulgada até 30 de agosto próximo.
Este ano a Uneb vai ampliar significativamente o número de isenções destinadas ao programa Universidade para Todos, que oferece curso pré-vestibular social para estudantes e egressos da rede pública. Em articulação com o governo estadual, a universidade conseguiu assegurar a isenção total (100%) do valor da taxa de inscrição do Vestibular 2011. Nos processos seletivos anteriores, os estudantes do programa eram isentos em 50% do valor.
Atualmente, cerca de 15 mil alunos estão matriculados nas turmas do programa oferecidas pela universidade em Salvador e diversos municípios do estado. A coordenação do Universidade para Todos na Uneb ressalta que terão direito ao benefício os candidatos que obtiverem 75% de frequência e bom desempenho no curso pré-vestibular.
Outras informações no site www.uneb.br.
Fonte: Agecom

TCM mantém rejeitadas as contas do ex-prefeito de Pindobaçu Daniel Gomes

O TCM manteve a decisão ,e rejeitou as contas da prefeitura municipal de Pindobaçu,exercicio de 2008,sob a responsabilidade do ex-prefeito Daniel Gomes.As contas foram julgadas em 2009,e foram rejeitas em parecer prévio diante de muitas irregularidades detectadas pelos técnicos e analistas do Tribunal.O ex-prefeito,Daniel Gomes,entrou co pedido no mesmo Tribunal pedindo reconsideração.O pedido foi analisado na última terça-feira,dia 27,e o conselheiro designado para apreciar o pedido do ex-prefeito,negou provimento . Com a decisão do TCM,Daniel Gomes,teve seu nome incluido na lista dos politicos considerados fichas sujas,e depende agora do TRE para conseguir se candidatar para ocupar qualquer cargo público pelos próximos oito anos.
O parecer com a decisão final do TCM será ainda apreciado e votado na Câmara Municipal de Pindobaçu, onde já existe um movimento na cidade,em prol da manutenção do resultado pelos vereadores.
Dentre algumas das gritantes irregularidades encontradas merecem destaque as seguintes:
-Despesa realizada com recurso do SALÁRIO EDUCAÇÃO de 18 mil reais,em agosto,que não se destina as ações voltadas para o ensino fundamental público de primeira à oitava séries,conforme lei 10.832/03.
-Emissão de dois cheques sem fundo,no total de 2.589,40.
-Despesa de R$ 114.620,00 com diarias,consideradas excessivas,sendo que deste valor R$ 30.030,00 foram pagas ao prefeito,com reincidencia.
-Despesa de R$ 546.021,16 com combustiveis,em seis meses,considerada excessiva,correspondente a 5,09% da receita orçamentária,e 5,78% da despesa realizada no período.
-Despesa de R$ 599.359,64 com locação de veiculos,em seis meses,considerada excessiva,correspondente a 7,12% da receita orçamentária e 7,19% da despesa realizada mo período.
Além dessas aberraçoes,o TCM também detectou,que não foram apresentados documentos comprobatórios da Dívida Fundada internacom o PASEP e BRADESCO,nos valores de R$ 141.509,50 e R$ 487.358,07,respectivamente. O parecer prévio completo já está a disposiçaõ dos interessados no site oficial do TCM.

Fonte:norteacontece

quarta-feira, 28 de julho de 2010

VEÍCULO RECUPERADO E CRIANÇA ENCAMINHADA AO CONSELHO TUTELAR‏

A Polícia Rodoviária Federal de Senhor do Bonfim recuperou o caminhão
VW/12.140, ano 1999, placa JML 5415/BA, que havia sido roubado nas
proximidades do km 65 da BR 407, por volta das 23h30 do dia 27/07/2010.
Após a informação do roubo foram realizadas buscas,pela equipe da PRF,
quando por volta das 06h30 do dia 28/07/2010 o referido veículo foi
localizado nas imediações do Km 45 da mesma BR 407, numa estrada vicinal,
que da acesso ao povoado de Cipó, sendo então encaminhado à Depol de
Juazeiro.


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A Polícia Rodoviária Federal de Senhor do Bonfim encaminhou ao conselho
tutelar local uma criança de 10 anos, passageira do veículo Ford/Fiesta,
placa JER 2785/DF, que era conduzido por Antônio Neto de Almeida Santos,
40 anos, por estar desacompanhada dos pais ou responsável.

Fonte: PRF

Basquete campeão vai pegar o Cepe/Salvador sábado, em Bonfim

Começa o Campeonato Baiano de Basquetebol 2010. E a equipe sub 17 bonfinense, atual campeã baiana da categoria, defenderá em casa, no sábado (31), o título conquistado em 2009. Será a primeira vez que ocorre um jogo do Sub 17 na cidade, já que nos anos anteriores todas as competições dessa categoria ocorreram na capital baiana.


Não só o Sub 17, mas a equipe adulta bonfinense também fará sua estréia baianão de basquetebol, que foi a 3ª colocada no Campeonato Baiano de 2009, também faz o primeiro jogo e entra para brigar mais uma vez pelo título. “Sempre tivemos atletas de nível e nossa intenção é a de levantar a taça de 2010 do estado da Bahia, nas duas categorias”, disse Paulo Muricy confiante. Os jogos serão no Ginásio de Esportes Paulo Braga e cumprirão a tabela oficial:


Sábado


Às 18h00, Liga Bonfinense Sub 17 X CEPE/Salvador.

Às 19h30, Liga Bonfinense Adulta X CEPE/Salvador


Governo Cuidando da Nossa Gente
Assessoria de Comunicação Social

AV. JARDIM AEROPORTO TAMBÉM PEDE SOCORRO

Quero também registrar minha indignação com o descaso das autoridades com o Bairro Santos Dumont, uma vez que não temos a quem recorrer, pois os que dizem ser os representantes do povo, comunidade, bairro enfim... conhecem demais o problema, mas como não os afeta diretamente NADA fazem.

A Av. Jardim Aeroporto encontra-se também num estado muito crítico por falta de pavimentação. Quando chove fica impossível andar, pois a lama não permite e após a chuva sobram os buracos.

A pavimentação desta rua consta no orçamento participativo 2010 e em 1º lugar, mas afinal, o que é mesmo O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO??? Seria apenas um cala boca???

Já estamos no final de julho e até agora nenhum sinal de que irá fazer se cumprir o que ficou decidido e documentado numa reunião que aconteceu na Kolping no dia 21/07/2009.

Esta Av. existe a mais de 15 anos e parece que só é lembrada em tempos de eleição quando aparecem de porta em porta pedindo votos e fazendo promessas que não serão JAMAIS cumpridas.

ISSO É MUITO FEIO SENHORES QUE SE DIZEM REPRESENTANTES DO POVO!!!!

Os moradores estão aguardando ansiosos alguma resposta e preferencialmente uma solução... agilidade!



Ah!!! Deixo também o convite para os representantes do povo dá uma passadinha rápida e a pé (de carro não vale) aqui na AV. JARDIM AEROPORTO nos dias de chuva.



Atenciosamente

Francisca.

JOÃO BURACÃO VISITA BAIRRO NOVO HORIZONTE E CASAS POPULARES, CADÊ O CALÇAMENTO SENHOR PREFEITO OS MORADORES AGUARDAM RESPOSTAS!!!


É NETO, UMA FIGURA ILUSTRE ESTA EM NOSSA CIDADE, É O JOÃO BURACÃO ELE FICOU SABENDO QUE BONFIM É UMA CIDADE QUE TEM MUITOS BURACOS, AI ELE RESOLVEU DAR UMA PASSADINHA AQUI PRA MOSTRA OS BURACOS PARA O PREFEITO, PARA VER SE ELE RESOLVE O PROBLEMA.
JÁ QUE ELE É MUITO CONHECIDO NO BRASIL, VAMOS VER SE O PREFEITO DA ATENÇÃO A ELE, POIS A POPULAÇÃO, ELE NÃO OUVE E OS PROBLEMAS ESTÃO AI. O JOÃO BURACÃO TAMBÉM ENTROU NA CAMPANHA PELO CALÇAMENTO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ELE ATE DEU UMA PASSADINHA LÁ E COMPROVOU QUE O PROBLEMA É GRAVE, ELE TAMBÉM ESTEVE NAS POPULARES COMO SE PODE VER NAS FOTOS.


A QUE PONTO CHEGAMOS???
AI A PROVA QUE ELE É FAMOSO!!!!

terça-feira, 27 de julho de 2010

LIQUIDA BONFIM


LOJAS PARTICIPANTES:
1- ANA COSMÉTICOS
2- A PRINCIPAL TECIDOS
3- BETUS CALÇADOS
4- BONFIM CALÇADOS
5- CALCCE
6- CALCCE SPORT
7- CAPRICHO COSMÉTICOS
8- CASA DA FESTA
9- CASA DOS PLÁSTICOS
10- CONEXÃO JEANS
11- CONSTRULAR
12- ELETROGÁS
13- 3 IRMÃS
14- IVAN JOIAS
15- IMPACTO CALÇADOS
16- INFORMÍDIA (PINDOBAÇU)
17- LA TOALETTE
18- LEGAUTIER JOIAS
19- LOJA MATOS
20- LOJAS BAHIA
21- LOJAS HB
22- LOJAS IMPERIAL
23- MERCADÃO DAS MALHAS
24- REI DAS MALHAS
25- RETOK
26- STELA MAGAZINE
27- SUPER MODA

Mutirão da saúde foi ao Carrapichel e atendeu 300 cidadãos e cidadãs


Teste de glicemia, exame rápido para hepatite C, fisioterapia, vacinação contra a gripe influenza h1n1, distribuição de preservativos e cadastramento do cartão do SUS foi apenas uma parte do projeto Ação Saúde e Cidadania levada ao distrito de Carrapichel neste domingo. A partir de toldos instalados na Praça do Comércio local e da Unidade Móvel de Saúde, uma equipe de 23 profissionais ofereceu variados serviços gratuitos à população do distrito. Dentistas aplicaram flúor e deram dicas sobre higiene bucal às crianças; uma equipe do Cartório de Registro Civil extraiu 2ª via de certidões de casamento e de nascimento para os moradores; e uma mesa fez cadastramento do Cartão do SUS.

Hepatite Cerca de 300 pessoas foram beneficiadas pela ação da Secretaria Municipal de Saúde, na domingueira da Praça do Comércio, seja nas vacinações, nos testes de glicemia ou para reação de hepatite C ou, ainda nas orientações de dentistas e fisioterapeutas. Entre bons resultados esteve a realização de 63 testes para hepatite C sem qualquer caso positivo.

Estímulo O evento teve o acompanhamento da secretária municipal de Saúde, Gorete Braz e do presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Bernardes (Biro-biro), em apoio aos atendimentos na comunidade. Após o encerramento dos trabalhos houve sorteio de brindes para as crianças e de uma Cesta Básica, prêmio principal ganha pela moradora “dona Vanda”.

Governo Cuidando da Nossa Gente
Assessoria de Comunicação Social

ENTREGA DE TÍTULOS EM ANDORINHA

O Juiz Eleitoral da 45a Zona, Excelentíssimo Senhor Dr. TARDELL! CERQUEIRA BOAVENTURA, informa a população Andorinhense que a servidora ELIVONETE DE SOUZA SANTOS realizará a entrega de TÍTULOS ELEITORAIS no município de Andorinha nos dias 02, 09, 16 e 23 de agosto de 2010, no imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, próximo ao Banco do Brasil. Evite o deslocamento à sede do Cartório Eleitoral, receba na sua cidade o seu título de eleitor e faça valer o seu papel de cidadão.

PREFEITO AGILEU LIMA ENVIARÁ PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO EM ANDORINHA

O Prefeito Agileu Lima e membros das igrejas evangélicas de Andorinha se reuniram para avaliar o Projeto de Lei do Executivo que institui a Semana do Evangélico no Município. Os líderes ficaram satisfeitos com a proposta do Governo e acrescentaram alguns pontos fundamentais para o projeto. Nesta reunião ficaram decididos, de forma consensual, entre tantos pontos, que a terceira semana do mês de Outubro, com culminância no sábado, acontecerá anualmente as atividades, encontros, shows e outras ações direcionadas ao público evangélico. Os líderes ficaram satisfeitos com encontro e agradeceram a preocupação e a atenção do Prefeito aos evangélicos de Andorinha. O Projeto será enviado ao Procurador do Município, Dr.Custódio, que analisará o seu teor, em seguida será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos Edis. No final da reunião o Prefeito afirmou: " Esse é um momento importante e gratificante na nossa gestão, não estamos abrindo um espaço, ele já existe, estamos apenas instituindo legalmente uma semana de atividades e comemorações para um público tão importante na nossa cidade.

CRAS Itinerante em Andorinha

Iniciando as atividades do CRAS Itinerante - o Centro de Referência de Assistência Social CRAS/PAIF, a Prefeitura de Andorinha através da Secretaria de Assistência Social visitará, no dia 28 de Julho (quarta-feira), a localidade de Tanquinho do Poço, das 8:30 às 15:00h no PSF, proporcionando os seguintes serviços: Atendimento com Assistente Social e Psicóloga, Atendimento sobre o Bolsa Família, Atendimento Jurídico (advogado), e atividades recreativas com as crianças.

II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Apoio
ANPR Associação Nacional dos Procuradores da República
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
ABRAMPPE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS,
PROCURADORES E PROMOTORES ELEITORAIS
Faculdades Integradas Ipitanga
UNIBAHIA
Realização
FUNDACEM
FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES
30 a 31 de julho de 2010
JUIZ MÁRLON REIS
PRESIDENTE DO CONGRESSO
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PRESIDENTE DE HONRA
Local: Teatro ISBA - Ondina - Salvador
PÓS
A NOVA LEI DA FICHA LIMPA
Programação
Científica Preliminar

FUNDACEM
FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES
2ª Travessa Gersino Coelho, 10 - Matatu | Brotas
CEP: 40.255-171 - Salvador - Bahia
Tel.: (71) 3492-9026 / 3489-1042 / 3012-1002
Telefax: (71) 3244-8427 / 3381-0726
www.fundacem.org.br
e-mail: fundacemssa@yahoo.com.br,
fundacem@fundacem.org.br
De Senhor do Bonfim vão participar do evento, os advogados Josemar Santana, Maraísa Santana e João Rodrigues Silva e de Campo Formoso, o advogado Gutemberg.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

SAIBA O QUE É HOMICÍDIO DOLOSO E HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO


* Josemar Santana



Tem sido cada vez mais freqüentes os casos de acidentes de trânsito causados por motoristas que dirigem embriagados ou dirigem fazendo disputas automobilísticas em pistas urbanas que não são e não estão construídas em locais próprios para essas corridas, popularmente chamadas e conhecidas por “pegas”, ou “rachas”.

Recentemente, mais uma vítima dessa prática estúpida ocupou os noticiários da mídia nacional, ganhando espaços de destaques nos telejornais, radiojornais e jornais impressos, embalados, certamente, pelo fato da vítima ser filho de uma atriz famosa, a talentosa Ciça Guimarães, da Rede Globo de Televisão.

Diariamente, entretanto, ocorrem centenas de casos semelhantes pelo Brasil afora, que ficam no anonimato, se o condutor do veículo ou a vítima são pessoas comuns.

Sabe-se que o ato de dirigir veículo, por si só, mesmo em obediência às normas e regulamentos de trânsito, já representa certo risco. É o chamado RISCO PERMITIDO, enquanto o condutor obedece normas de conduta estabelecidas no CTB – Código de Transito Brasileiro, porque, diz o art. 1.º, § 2.º, do referido Código que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos””.

Entretanto, o ato de dirigir passa a ser RISCO PROIBIDO quando o condutor deixa de observar as regras protetoras da segurança pública, fazendo surgir, daí, a infração administrativa ou penal, ou ambas, porque o art. 28 do CTB, impõe que o condutor dirija o veículo com vistas à segurança coletiva, de modo a resguardar o nível de proteção da vida e da incolumidade física dos usuários das vias públicas.

Aqui no Brasil, antes do atual CTB entrar em vigor, morriam no tráfego de veículos, cerca de 40 mil pessoas por ano, somente computadas as mortes instantâneas, enquanto as pessoas lesionadas chegavam a 400 mil. Depois da edição do novo CTB, o trânsito continuou matando cerca de 30 mil pessoas por ano, lesionando cerca de 300 mil.

Em muitos casos, as mortes e lesões corporais resultam da denominada condução anormal, como ocorre nos casos de ultrapassagens perigosas, “costurar o trânsito”, contramão de direção, rachas ou pegas, passagem por sinal vermelho, zigue-zagues, velocidade excessiva, banguela, embriaguez ao volante etc.

Em artigo escrito para o Jornal Carta Forense, edição de março/2010, o jurista Damásio Evangelista de Jesus, renomado penalista de prestígio internacional, autor de várias obras jurídicas penais, declarou estar seguramente convencido de que determinados crimes de homicídio cometidos no trânsito de veículos automotores são DOLOSOS e não CULPOSOS, citando os seguintes exemplos:

1 – Um motorista, ao retirar o veículo da garagem, de ré, não verifica a presença do próprio filho, de 2 anos de idade, brincando atrás do pesado caminhão, vindo a causar-lhe a morte.

2 – Numa ladeira, um motorista se esquece de puxar o freio de estacionamento. O veículo se desloca e mata um transeunte.

3 – Um condutor, altas horas da madrugada, embriagado e dirigindo o veículo com excesso de velocidade (mais de 180 km/h), perde a direção e causa atropelamento e morte de pessoas.

4 – Um automóvel (ou uma motocicleta), num “racha” ou “pega”, dirigindo com excessiva velocidade, atropela e mata uma pessoa.

Para Damásio Evangelista de Jesus, os dois primeiros casos (da retirada do veículo da garagem e o do esquecimento de puxar o freio de estacionamento na ladeira) são casos que configuram HOMICÍDIOS CULPOSOS, enquanto os dois últimos exemplos (o que dirige embriagado e em velocidade excessiva e o que realiza “pega” ou “racha”), são casos que configuram HOMICÍDIOS DOLOSOS.

Pessoalmente concordo com o entendimento do famoso jurista, porque, todos nós sabemos, desde criança, dos perigos que acompanham os “pegas” ou “rachas” e os bêbados na direção de veículos nas ruas e estradas.

Ademais, se o indivíduo dirige o veículo de forma anormal, é claro que está ciente do risco proibido, da possibilidade concreta de causar acidente, podendo fazer vítimas. Trata-se de uma aceitação tácita, isto é, ele não explicita a sua vontade de causar o acidente, mas tem consciência que a sua atitude poderá causá-lo e, pior, fazendo vítimas.

Agindo assim, o condutor assume a prática suficiente para integrar o tipo de crime previsto no Código Penal, que se configura como HOMICÍDIO DOLOSO, ou seja, o agente quis o resultado, devendo ser levado ao Tribunal do Júri, onde será julgado.

* Josemar Santana é jornalista e advogado

sábado, 24 de julho de 2010

CALÇAMENTO JÁ!!! QUEREMOS RESPOSTAS SENHOR PREFEITO


MAIS UMA VEZ NÓS MORADORES DA RUA VITOR REIS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE GOSTARÍAMOS DE SALIENTAR O QUE ACONTECE FORA DOS BASTIDORES DA COMUNICAÇÃO BONFINENSE.

QUE COISA ABSURDA! NAS PRAÇAS E RUAS DO BAIRRO AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES JÁ SOAM (POR ALGUNS GRUPOS) COMO MANOBRAS DA OPOSIÇÃO PARA SEREM USADAS CONTRA O GESTOR MUNICIPAL.

GOSTARÍAMOS DE DEIXAR BEM CLARO QUE NÃO TEMOS O MENOR INTERESSE EM FAVORECER NENHUM GRUPO POLÍTICO COM ESSAS REIVINDICAÇÕES, QUEREMOS APENAS QUE O NOSSO PREFEITO ADMINISTRE AS VERBAS PÚBLICAS EM OBRAS DE ESTREMA URGÊNCIA, E NOSSA RUA DEMONSTRA ESSA NECESSIDADE. (OU AS FOTOS MENTEM?)

NÃO ESTAMOS TAMBÉM QUERENDO AMENIZAR AS REIVINDICAÇÕES JÁ REALIZADAS ATÉ O MOMENTO, QUEREMOS SIM NOSSA RUA CALÇADA.BASTA DE HIPOCRISIA!!!!

ASS. COMISSÃO DE REIVINDICAÇÃO PELO CALÇAMENTO DA RUA VITOR REIS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

Calamidade no Santos Dumont





Venho através desta informar a toda a população a falta de atenção, das autoridades públicas com o Bairro Santos Dumont, mais especifico na Rua Carlos Gomes, que a nos os moradores sofre com o esgoto a céu aberto, por falta de saneamento básico, o que ocasiona em doenças.
Por muitas vezes, após procurarmos o prefeito (nessa Adm. e em outras passadas), recebemos a informação que quando a rua foi calçada, foi desviada a verba da rede de esgoto... isso já sabemos a tempo... Queremos solução...
Outro mistério... Já que o bairro foi calçado, toda a primeira parte a cerca de 20 anos atrás, porque a cerca de 03 anos foi feita somente a rede de esgoto até a rua do Vereador Bel??? Que se julga ser o vereador do Bairro.

Foi divulgada a pouco tempo uma série de obras que será feita pela nossa Prefeitura Municipal, que tem como nosso funcionário maior o Sr. Prefeito Paulo Machado, e não tem nenhuma obra destinada ao Bairro Santos Dumont, cadê prefeito nossas obras prometidas ao vivo em rádio?

Não me esqueço que sempre seu partido teve um dos maiores índices de aceitação em nosso bairro... será que isso não significa nada??

Queremos nada mais do que nosso direito que é o saneamento básico, que nos garante a lei.


Atenciosamente,
João Paulo Sena

Jovem morre vítima de acidente em Ponto Novo

Na tarde do dia de ontem, dia 23, mais uma pessoa morreu vítima de acidente ocorrido entre uma moto e um caminhão pipa na zona rural de Ponto Novo. A vítima "Nem de Juvenal" com idade aproximada de 24 anos, conduzia sua moto com destino a localidade de Várzea da Pedra/Capim, transportando ainda na garupa sua esposa, grávida de 04 meses, que sofreu leves escoriações. O acidente aconteceu em uma curva após o aterro sanitário de Ponto Novo e "Nem de Juvenal" teve morte imediata. O motorista do caminhão pipa, mesmo sem aparentar culpa, evadiu-se do local

Ainda no local do acidente, o corpo estava no meio da estrada ao lado de uma intensa mancha de sangue cercado por populares e familiares, emocionados com desespero da mãe Laide.

"Nem de Juvenal" era muito conhecido em Ponto Novo pelas suas peripécias com motocicletas. Era também constantemente autuado pela polícia por condução perigosa nas ruas de Ponto Novo, teve algumas vezes suas motos recolhidas a delegacias.

(Escrito por Arnobio Carneiro)

NOTA DE REPÚDIO


Boletim SINTERP - Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia - Nº 120 - 23/07/2010


NOTA DE REPÚDIO

Técnico volta a mostrar suas garras
O SINTERP-BA E a ABCD declaram o seu repúdio à agressão sofrida pelo radialista Roque Santos e outros profissionais da crônica esportiva baiana que, ao realizar seu trabalho na partida entre Vitória e Goiás, no estádio Manuel Barradas (Barradão), em Salvador, no dia 21 de julho, levou socos e pontapés do técnico e de alguns jogadores da equipe do Goiás.



Dever de informar
Gostaríamos de lembrar que o radialista deve ser respeitado e gozar de liberdade para a realização do seu trabalho. Nenhum dos esportistas foi desrespeitado, uma vez que o profissional estava apenas fazendo perguntas ao técnico, ato necessário para informar o ouvinte. É papel do repórter fazer perguntas, da mesma maneira que é papel de um técnico responder ou não a tais perguntas. Nada justifica a agressão. O radialista, ao fazer perguntas, cumpre com o seu dever de informar, trabalho este que é imprescindível para a sociedade, pois é assim que o ouvinte, em tempo real, fica sabendo dos acontecimentos.
Os profissionais não podem estar sujeitos aos humores de quem quer que seja. Os radialistas têm o direito de bem informar a sociedade, exercendo o seu trabalho e sendo atendidos pelos entrevistados com educação e cordialidade.

No Barradão
O SINTERP-BA (Sindicato dos Radialistas e Publicitários da Bahia), através de seu coordenador, Everaldo Monteiro, juntamente com o presidente da ABCD (Associação Baiana de Cronistas Desportivos), Márcio Martins e alguns outros profissionais da crônica esportiva informaram o comando da Polícia Militar da Bahia sobre a agressão. A PM agiu prontamente e convocou os acusados a depor e prestar os devidos esclarecimentos ainda no estádio.
O radialista Roque Santos acusa os agressores de lesão corporal, danos morais e reivindica indenização. Depois de prestar queixa, Roque Santos seguiu para o Instituto Nina Rodrigues para fazer o exame de corpo de delito.

Compromisso do SINTERP-BA
O SINTERP-BA (Sindicato dos Radialistas e Publicitários da Bahia) fiel ao seu dever de defender o direito do trabalhador, coloca o corpo jurídico do sindicato à disposição do colega Roque Santos e outros trabalhadores para as providências necessárias.

RESPEITO AO RADIALISTA PROFISSIONAL NO
EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES

PM REALIZA OPERÇÃO BLITZ 100

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
COMANDO DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES
DATA DA OPERAÇÃO; 23 DE JULHO DE 2010 DAS 15HORAS ÀS 18HORAS

RELATÓRIO DA OPERÇÃO BLITZ 100

Cidade Local (bairro/rua) Efetivo empregado Tipo de Policiamento Carros abordados Motos abordadas Pessoas abordadas Carros apreendidos
SEDE Bonfim II 23 Motorizado 9 8 22
SEDE Imediações do Posto Itamaraty 24 Motorizado 43 35 138
SEDE Rua Carrapichel 26 Motorizado 10 27 42
SEDE Bonfim III 25 Motorizado 115 38 291
TOTAL 98 177 108 493 0

Senhor do Bonfim, 23 de Julho de 2010
IULO LINS SILVA – MAJ PM
Coordenador da CPO

DENÚNCIA = Nova Lei municipal!!

Como cidadão atento a todos os posicionamentos do nosso excelentíssimo prefeito, fiquei muito satisfeito com o projeto de Lei n° 015/2010, sancionada pelo mesmo, que se refere a circulação de animais caninos de grande porte próximos a instituições educacionais, tanto públicas ou particulares da nossa cidade. Suponho eu que o nosso atento prefeito tenha observado o perigo que tem sido certas raças de cães, que são consideradas agressivas e perigosas, circulando por nossa cidade de forma "natural". Quantas vezes já vimos em noticiários nacionais, ataques de algumas raças perigosas de cães a pessoas indefesas como idosos e crianças, e até mesmo aos seus próprios donos, levando os mesmos a óbito! Só depois de haver mortes nestes casos é que as autoridades públicas tem se posicionado a circulação destes animais, obrigando o uso de correntes, mordaças ou focinheiras. Estamos vendo que o nosso prefeito está se antecipando ao ÓBVIO, que é o ataque de grande proporções, destes animais na nossa cidade. Mas fica a pergunta: será mesmo que está lei entrará em vigor de forma severa para aqueles que se fazem de "desavisados"? Tenho visto nesta cidade, muitas pessoas passeando no centro da nossa cidade com cães de raças perigosas como Pit-Bull e Rottweiller sem tomar qualquer cuidado exigido na lei, pondo em risco a vida de muitas pessoas; e aqui vai a minha denúncia: Tenho visto pessoas SOLTANDO (no sentido mais literal da palavra!) animais destas raças e também de outras raças maiores e agressivas para dar um "passeio" na madrugada, próximo a locais em que se exige grande cuidado, como o Hospital Dom Antônio Monteiro. Quero deixar claro que NÃO sou contra a criação de qualquer raça de cães, mas sou adepto do bom senso com relação a perigo que algumas raças de cães trazem a sociedade. Espero que haja uma atitude ostensiva na aplicação desta lei.
Obrigado!!

Por: Vitor Paulo Oliveira Neto
Leitor.

Pavimentação - Bairro Novo Horizonte

Manifesto a favor do calçamento do bairro Novo Horizonte

Como morador do bairro, estou aqui para reforçar a campanha referente ao calçamento do bairro Novo Horizonte, bairro este que cresce em ritmo bastante acentuado, e nós moradores sofremos sempre com as ruas não pavimentadas: se faz calor e não chove a poeira toma conta de nossas casas, causando problemas respiratórios, principalmente em crianças; se chove, a lama impede o transito de veículos e em alguns locais até o de pessoas. Peço ajuda a todos moradores do bairro, ou não, que reforcem esta campanha, todos tem a ganhar

Diogo José - Professor do Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim

sexta-feira, 23 de julho de 2010

SOCORRO!!!!

Olá mais uma vez solicitamos sua ajuda, nós moradores da rua Vitor Reis estamos indignados com a situação de nossa rua após as chuvas. Não existem buracos, existem crateras abertas! Temos aproximadamente 15 anos solicitando o calçamento de nossa rua, o prefeito esteve aqui em fevereiro nos prometendo o mesmo para no máximo em abril, e até agora esperamos e nem respostas temos. é vergonhosa essa atitude pois nem uma satisfação ele nos dá. Queremos salientar que ruas próximas a nossa e ruas que surgiram a pouco tempo já foram calçadas aqui no bairro Novo horizonte, gostaríamos de saber o por quê a nossa ainda nãO FOI? Qual o critério utilizado pelo nosso gestor? Se ele pensa que vai continuar a nos enganar está muito errado, sabemos dos nossos direitos, e aqui em nosso bairro acabou a mais de 15 anos o voto de cabresto. TEm outro detalhe, temos um morador que vivia cobrando esse calçamento junto conosco, lutava, batalhava, ou seja colocava a "boca n o trombone", agora esse cidadão tornou-se o sec. de de Indústria e Comércio de nossa cidade e chama-se Cláudio Nunes, fica a pergunta: porque o mesmo depois do cargo nunca mais abriu sua boca, CALOU-SE DIANTE DESSA VERGONHA? Agradecemos muito á você Neto, por favor não nos deixe na mão, ficaremos muito agradecidos mais uma vez. Ass. Moradores da rua Vitor Reis Novo Horizonte. APAREÇA SENHOR PREFEITO, SENHOR CLÁUDIO NUNES, SENHOR VEREADOR BIRO-BIRO QUE PEDIU MUITOS VOTOS AQUI E DEMAIS ÏNTERESSADOS"!!!!!!!!!!!

Festa da padroeira de Carrapichel começa nesta sexta-feira

O ciclo de festas populares continua neste segundo semestre em Senhor do Bonfim, com a realização de festa de padroeiro de distrito e povoados.

Neste final de semana será a vez do distrito de Carrapichel realizar a sua já tradicional festa da padroeira com infra-estrutura de Som, palco, atrações musicais e barracas montadas na praça principal da localidade.


Em parceria com a população de Carrapichel o Governo Cuidando da Nossa Gente, através da secretaria de Cultura definiram a programação que acontecerá durante 3 dias:


Sexta feira – 23 de Julho



21:00h - Gavião do Nordeste

00:00h – Xêiro Della

02:00h - Kakau Leite


Sábado- 24 de Julho


21:00h - Som Laser

00:00h - Forró xote kolado

02:00h - Pancada do Guetto



Domingo – 25 de Julho


Língua de Sogra (20:00h)

Pagina Virada (22:00h)




Governo Cuidando da Nossa Gente
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Hoje é dia do guarda ou policial rodoviário


"Profissional que patrulha as rodovias, sendo responsável por manter a ordem e a segurança"

O que é ser um guarda ou policial rodoviário?

O guarda ou policial rodoviário é o profissional, que trabalha na fiscalização do trânsito nas rodovias, visando sempre manter a ordem e a segurança nas estradas, e acima de tudo evitar acidentes. A Polícia Rodoviária Federal está presente em todos os estados e é dividida em Superintendências Regionais, que coordenam os postos policiais municipais. Portanto, esse profissional pode trabalhar em níveis federais, estaduais ou municipais, sempre exercendo a mesma função, de verificar infrações de trânsito, impedir condutas perigosas nas estradas e auxiliar e informar os motoristas em caso de problemas. O guarda rodoviário é incumbido de aplicar advertências e multas quando necessário e até deter o condutor em casos extremos. Esse profissional também pode trabalhar no controle do contrabando e do tráfico de drogas, vistoriando a movimentação nas rodovias e detendo veículos suspeitos, também pode prestar socorro e auxílio à pessoas envolvidas em acidentes nas estradas.
Quais as características necessárias para ser um guarda ou policial rodoviário?

Para ser um guarda rodoviário é preciso ter conhecimento aprofundado sobre a legislação brasileira, principalmente sobre a legislação de trânsito. Conceitos de primeiros socorros também são importantes. Esse profissional é selecionado por meio de concurso público, portanto deve atender às exigências do edital do concurso.

Além disso, outras características interessantes são:

* responsabilidade
* capacidade de observação
* raciocínio rápido
* agilidade
* capacidade de organização
* capacidade para lidar com as pessoas
* honestidade
* capacidade de decisão
* facilidade para a resolução de problemas
* gosto por ajudar as pessoas

Qual a formação necessária para ser um guarda ou policial rodoviário?

A profissão de guarda, ou policial rodoviário é exercida mediante aprovação em concurso público. Para poder prestar o concurso, o candidato, homem ou mulher, deve ter idade entre 18 e 30 anos, deve ser brasileiro, ter certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar e segundo grau completo. O conteúdo da prova é divulgado no edital de abertura de concurso público, podendo ter mais de uma fase de seleção, e ser em forma de prova de múltipla escolha, dissertativa, ou prática, além de ser sempre aplicada por instituições de ensino competente. O concurso público é a forma mais democrática de seleção de candidatos, e aos que são aprovados, a servidoria pública oferece diversos benefícios legais.

Principais atividades

* fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito nas estradas
* parar veículos suspeitos
* aplicar multas, sejam por excesso de velocidade, embriaguez, condução perigosa, condução de veículos em estado perigoso, etc
* apreender veículos, quando necessário
* verificar a segurança das estradas
* auxiliar e informar os motoristas
* realizar intervenção direta e imediata na ocorrência de acidentes, auxiliar, prestar os primeiros socorros, e pedir ajuda especializada
* avisar aos órgãos responsáveis sobre as condições da pista
* realizar projetos de policiamento preventivo
* controlar a movimentação de veículos, trabalhando junto com investigações de contrabando, tráfico de drogas e veículos roubados
* deter suspeitos
* reportar as ocorrências aos seus superiores

Fonte: Redação Brasil Profissões
Foto: Maravilha Notícias

Prefeito assina lei que limita a circulação de cães


A partir de hoje proprietários e responsáveis por cães deverão aumentar as precauções com seus cães. O prefeito Paulo Machado sancionou o Projeto de Lei n° 015/2010 que prevê diversas limitações para a circulação desses animais. As áreas próximas de escolas de ensino médio ou fundamental são as que mereceram maior proteção.

Pit, Hott etc. O artigo 4° da medida legal deixa bem claro que por um raio de 100 metros, a partir do portão de acesso dessas escolas, sejam da rede pública ou particular, “fica proibido o passeio com cães de grande porte, especialmente os de raças mais agressivas como pitbull e rottweiler”. Nessas áreas, estes animais não podem circular, ainda que conduzidos pelos seus donos. Em qualquer outra área do município, para que cães com essas características possam circular deverão “ser conduzidos com guia, focinheira e mordaça, serem capazes de obedecer aos comandos do condutor e estar em dia com as vacinas e vermífugos”, conforme recomendação de profissional competente.

E os outros? Para cães outros, não agressivos, a regra fica estabelecida. Devem “usar coleira de contenção e guia, adequadas ao seu tamanho e porte, diz o artigo 2°, e estar em dia com as vacinas e vermífugos”, de acordo com recomendação de profissional competente. O gestor comentou no ato de assinatura que: Cães de grande porte intimidam, constituem-se em fator de incômodo e sensação de insegurança. É desejável portanto que fiquem distantes das comunidades escolares, para onde pessoas normalmente indefesas se voltam por obrigação, dever e pontualidade. Em Bonfim temos tido casos envolvendo cães que atacam há muito tempo. Sanciono a lei convicto de que ela é benéfica à evolução dos nossos costumes.

Exceto nas áreas proibidas, o Projeto de Lei garante a liberdade de circulação de cães nos logradouros públicos. O que traz de novo é a disciplina dessa liberdade. Em outros artigos ficam normatizados o uso do cão guia por pessoas com deficiência visual, caso em que o acesso a locais públicos e privados é inteiramente garantido, havendo até penalidade aos que criarem obstáculo. No artigo 8°, o documento estabelece que a inobservância da lei sancionada acarreta ao infrator (pessoa física ou jurídica) multas e penalidades e, pós fixá-las, esclarece que poderão ser efetuadas diretamente pela fiscalização municipal ou mediante denúncia.


Governo Cuidando da Nossa Gente
Assessoria de Comunicação Social

Governo realiza ação no Dia Nacional de Combate às hepatites virais


A Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim, por meio do Programa Municipal de DST e Aids promoveu, nesta quarta-feira (21), campanha para detecção das Hepatites no município. As ações aconteceram no Calçadão das 9h00 às 13h00, quando testes rápidos foram realizados para detecção da Hepatite C e vacinação contra a hepatite B. Também houve distribuição de brindes e preservativos. A campanha é nacional e centrada no dia 21, porém vai continuar por toda a semana como parte do esforço de combate às Hepatites Virais.

A ação de combate foi realizada com o objetivo de conscientizar a população sobre os efeitos das hepatites virais e a necessidade de realizar diagnóstico precoce. Outro aspecto importante da atuação diz respeito à busca de pacientes já cadastrados no programa, mas que abandonaram o tratamento e/ou acompanhamento. Segundo a Coordenadora do CTA, Mayana Jambeiro, “O tratamento da hepatite pode durar até um ano, depois o paciente fica sob acompanhamento, realizando exames periódicos que monitoram sua carga viral. Por conta do longo tratamento, muitas vezes o paciente deixa de comparecer ao programa e um dos objetivos desta campanha é o seu retorno ao tratamento”.

Participação A população bonfinense aproveitou a ação para ver como estava a sua saúde e com isso foram realizados 77 testes rápidos para hepatite C, com apenas um resultado positivo. Muitas pessoas acompanharam as palestras educativas sobre a prevenção, diagnostico e tratamento das hepatites virais.

As estratégias de prevenção são realizadas continuamente pelo CTA, dentre elas a realização de exames para hepatite B, C, Sífilis e HIV. O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) está localizado na Rua Antonio Vicente, Nº165 e funciona às segundas, terças e quartas-feiras, das 7h às 17h00.


Assessoria de Comunicação Social

PRESO CONDUTOR SEM CNH ENVOLVIDO EM ACIDENTE‏


A Polícia Rodoviária Federal de Senhor do Bonfim, prendeu na manhã do dia 22/07 (hoje), o Sr. José Rodrigues dos Santos, 48 anos, condutor do veículo GM/S10, placa BTL-9921. O referido condutor, que não possui CNH, envolveu-se em acidente de trânsito no Km 115 da BR 407, quando colidiu seu veículo contra o caminhão Volvo/FH 440, placa NTH-3564,
conduzido por Adno José Silva dos Santos, 28 anos, sendo autuado, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro e conduzido a Depol de Senhor do Bonfim, para as medidas cabíveis.

Insp. Lopes Júnior

UNEB ABRE INSCRIÇÕES PARA ISENÇÃO DA TAXA DO VESTIBULAR 2011


No período de 27/07 a 01/08, a Uneb - Universidade do Estado da Bahia abre as inscrições para isenção da taxa do vestibular 2011. Os critérios estabelecidos pela universidade, são: Ter cursado o Ensino Fundamental II e Ensino Médio completo ou estar cursando o ensino médio ou equivalente, na rede pública de ensino, do Estado da Bahia.
Para efetivar a isenção, o interessado deverá:
1 - acessar a página www.vestibular.uneb.br (em Lan House, residência ou no posto disponibilizado na Biblioteca do Campus III da UNEB), selecionar a opção ISENÇÃO;
2 - Preencher cuidadosamente o Formulário de Isenção on-line, de acordo com as determinações do Edital e as indicações constantes no próprio Formulário.
3 - Imprimir o Boleto Bancário.
4 - Efetuar o pagamento, no valor de R$ 5,00 (cinco reais), no Banco do Brasil até a data de vencimento.

Mulher bonfinense conquista Centro de Referência extensivo ao Piemonte


A inauguração do Centro Territorial de Referência da Mulher, hoje às 16h, em sua sede, na Praça Juracy Magalhães, 126, ocorreu como a chegada de entidade das mais esperadas pela sociedade bonfinense e funcionará extensivamente ao Território Piemonte Norte do Itapicuru. Prestigiado por representações de Campo Formoso, Jaguarari, Pindobaçu, Itiúba, o evento contou também com vários oradores principalmente do gênero feminino.
Houve em 2009, em Senhor do Bonfim, as seguintes agressões (apenas as ocorrências registradas na Polícia Civil) contra a mulher. Lesões corporais, 267 (22,2 por mês); ameaças, 426 (35,5 por mês). Em 2010, de janeiro a 15 de março: lesões corporais, 69 (23 p/mês); ameaças, 92 (30,6); e 1 homicídio.

Ação contra Prefeito Agileu é julgada improcedente e arquivada

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Processo n° (385/2008-ZE-045/BA)

Autor: JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES FILHO

Réus: AGILEU LIMA DA SILVA e DOURINEIDE DE SOUZA CONCEIÇÃO LEITE




SENTENÇA

Vistos etc.



JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES FILHO ajuizou Ação de Investigação Judicial

Eleitoral (AIJE) contra AGILEU UMA DA SILVA e DOURINEIDE DE SOUZA CONCEIÇÃO LEITE sob a alegação de prática, por parte destes, de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, durante a campanha de 2008, consistentes resumidamente em:

1. compra de votos com entrega de quantia em dinheiro a eleitores em troca de votos para os acionados;
2. uso indevido de máquina da Companhia de Ferro e Ligas da Bahia (FERBASA), principal doadora da campanha de Agileu Lima da Silva, então candidato a prefeito do Município de Andorinha-BA, sem que isto constasse da prestação de contas de campanha do mesmo, o que incidiria em abuso de poder econômico;
3. utilização da máquina pública durante a campanha em favor dos réus;
4. suspensão das aulas nas escolas municipais a pretexto de realização de reuniões, com o intuito de liberar os servidores para participar de ato de campanha eleitoral promovido pelo referido candidato.

Alega, assim, que tais fatos caracterizariam abuso de poder e captação ilícita de

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sufrágios, nos termos do art. 22, da LC n° 64/90 e art. 41-A, da Lei n° 9.504/97. Requer a cassação do registro ou diploma dos acionados e a declaração de inelegibilidade dos mesmos, com seus consectários legais. Juntou documentos (fls. 16/37).



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Em defesa conjunta (fls. 41/58), os investigados argumentaram, preliminarmente, a inépcia da inicial, em razão de que a lide seria temerária e haveria incoerência dos argumentos. Já no mérito, negam as denúncias constantes da inicial, que seriam absurdas e inconsistentes, além de injuriosas, pois nunca participaram dos fatos ali narrados. Neste sentido, quanto ao uso de máquinas da FERBASA, alegam que, em verdade, esta presta serviços sociais em Andorinha e que foram correligionários do Demandante que colaram as "praguinhas" (com propagandas dos Demandados) em locais proibidos, fato este, inclusive, objeto de Ocorrência Policial; quanto à alegação de utilização da máquina pública, declaram que o veículo referido na inicial estaria locado para a campanha de candidato a vereador e não para a prefeitura daquele Município; e, por fim, negam qualquer vinculação com a ausência de aula nas escolas públicas municipais do Município em tela. Assim, pugnam pela improcedência do pedido. Juntaram documentos (fls. 62/65).

O processo seguiu o seu curso normal, com audiência de instrução, onde foram ouvidas testemunhas (fls. 82/86, 110/119 e 482/483), bem como juntadas (em resposta a ofícios encaminhados por este Juízo) informações prestadas pela FERBASA e, também, pela fundação José Carvalho (fls. 91/92 e 103), além de documentos requeridos pelas partes (fls. 120, 122/474, 480, 486/489), sendo, ao final, apresentadas alegações finais pelos acionados (fls. 494/512) e pelo investigante (fls. 513/526).

Em seguida, os autos foram com vista ao Ministério Público Eleitoral que considerou (fls. 558/564), ao final da dilação probatória, inconsistentes as provas ali colhidas, "...seja no que diz respeito à existência de algumas práticas ilícitas, seja por falta de comprovação da participação dos acusados", manifestando-se pela improcedência do pedido (fl. 564).

Era o necessário a se relatar. Passo a decidir:

O pedido deve ser julgado improcedente.

Inicialmente, para evitar tautologia, considero como parte integrante desta decisão, como se aqui estivessem literalmente transcritas, as fundadas razões apresentadas pela diligente Representante do Ministério Público Eleitoral, em seu parecer exarado nos autos.

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A preliminar de "inépcia da inicial" deve ser rejeitada sem maiores delongas, considerando 'que, examinando a peça vestibular, verifica-se que da argumentação fática decorre logicamente a formulação do pedido, sendo possível, de outro lado, aos requeridos defender-se das imputações ali presentes. As demais alegações, por serem questão de mérito, não podem ser apreciadas em sede de preliminar. Rejeito-a.

No mérito, devo destacar, quanto á alegada compra de votos, que a prova testemunhal produzida, de fato, revelou-se dúbia. As pessoas ouvidas prestaram depoimentos divergentes em pontos cruciais. É o que se extrai, por exemplo, do confronto do depoimento da testemunhas CLAUDIANO OLIVEIRA DA SILVA (fls. 84/85) - que corrobora a tese da parte autora -, com as testemunhas JUAREZ SENA DE JESUS, ADAILTON DE SENA SILVA e CLEILSON FRANCISCO DE SENA SILVA (fls. 118), que, por sua vez, negaram de modo contundente as afirmações feitas pela testemunha CLAUDIANO, trazida pelo autor.

Quanto ao alegado uso indevido das máquinas da FERBASA para interferir no resultado do pleito, restou evidenciado que, embora dita empresa realize obras de manutenção de estradas no Município, conforme admitido pela própria (fl. 92), "...não há elementos nos autos de que tal atividade, seja quantitativamente, seja qualitativamente, tenha resultado em abuso de poder econômico a ponto de causar uma desigualdade do pleito municipal de Andorinha", como bem ressaltou o MPE (fl. 561). De fato, não se demonstrou ligação entre os serviços prestados pela FERBASA e o pleito eleitoral, de modo a favorecer o investigado. A existência de adesivo do candidato em veículo da empresa, por si só, não pode ter o condão de inquinar de ilegalidade o resultado das eleições, até porque não há provas de quem o teria colado.

Quanto à suposta utilização da máquina pública, entendo que não restou provado que o veículo UNO, placa JPK-0955, locado para prestar serviço à prefeitura municipal, tenha sido usado, à época da campanha eleitoral, para beneficiar a candidatura dos acionados. A prova produzida não logrou demonstrar tais alegações, como se infere dos depoimentos prestados pelas testemunhas ouvidas em juízo. Aceitar como prova o simples fato de, em veículo locado por ente público, haver adesivo de candidato nos parece temerário, mormente quando não corroborado por outros elementos probatórios, tendo em vista que qualquer pessoa (inclusive de partido adversário) pode colar, ainda que temporariamente, adesivo de candidato no veiculo e fotografá-lo.



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Quanto à alegada suspensão de aulas para formação de quorum em ato político, entendo, corroborando entendimento do Ministério Público Eleitoral, que não restou provado que a suspensão das aulas na rede municipal tenha beneficiado os acionados ou de que estes tenham tido participação no fato. De fato, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o nexo de causalidade entre o fechamento das escolas e a conduta imputada á parte ré.

A respeito do tema, os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre eles o da Bahia, têm sedimentado o entendimento de que, nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, a prova deve ser robusta o suficiente, para inquinar de ilegalidade o resultado do pleito eleitoral, fruto da livre manifestação popular e pilar da democracia:

RECURSO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE PARCIAL TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DAS RAZOES DO AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. FRAUDE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO

Mérito. Nega-se provimento a recurso, para manter a sentença de 1° grau que julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral, ante a ausência de lastro probatório a demonstrar as condutas imputadas aos recorridos.

(RE - RECURSO ELEITORAL n° 12594 - Conceição do Jacuipe/BA Acórdão n° 1444 de 20/10/2D09 Relator(a) RENATO GOMES DA ROCHA REIS FILHO, DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 26/10/2009)

RECURSO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE CAMISAS. FRAGILIDADE DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO.

Nega-se provimento a recurso para manter a sentença hostilizada que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral, quando as provas colacionadas aos autos não se revelam aptas a comprovar a existência do alegado abuso do poder econômico.






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(AIJ - AÇÃO E INVESTIGACAO JUDICIAL n" 12381 - Rafael Jambeiro/BA, Acórdão n° 502 de 02/04/2009, Relator(a) RENATO GOMES DA ROCHA REIS FILHO, DPJ-BA - Diário do Poder Judiciário, Data 14/04/2009, Página 76/77).

RECURSO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA ABUSO DE PODER POLITICO E ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. FRAGILIDADE DE ACERVO PROBATÓRIO PROVIMENTO.

Dá-se provimento a recurso cujo Intuito é modificar decisão que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral quando as provas carreadas aos autos não possuem a robustez necessária para dar suporte ao gravame pretendido.

(RE - RECURSO ELEITORAL n° 7552 - Tanhaçu/BA. Acórdão n° 1.486 de 18/12/2006 Relator(a) POMPEU DE SOUSA BRASIL)

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, acolhendo manifestação final do Ministério Público Eleitoral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Independentemente de eventual interposição de recurso, cumpra-se o quanto requerido pelo MPE no último parágrafo de suas alegações finais (fls. 564).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após transcorrido o prazo para recurso sem manifestação das partes, arquivem-se

os autos.

Senhor do Bonfim-BA, 09 de julho de 2010

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Karatê de Bonfim se destaca em Cafarnaum



No último final de semana dia 18/07/2010 foi realizada a 3ª copa de karatê na cidade de Cafarnaum - BA.
Onde houve a presença marcante dos atletas GEORGE, MONGE, JARDEL E JOÃO ANTONIO, que representaram e bem a nossa cidade sendo campeões e classificados para a disputa do campeonato brasileiro no qual já se preparam para esse evento de nível nacional que será realizado na cidade de Brasília no mês de setembro.
Os atletas do karatê, infelizmente ainda não disponibilizam de patrocinadores, seja você ou sua empresa o primeiro a incentivar essa modalidade esportiva que vem crescendo em Senhor do Bonfim.
Contato: maravilhanoticias@hotmail.com

PM de Bonfim ganha 4 motos


A segurança pública de Senhor do Bonfim ganha mais um reforço com 4 motocicletas. Os veículos, entregues à Polícia Militar nesta segunda-feira (19), serão utilizados no patrulhamento ostensivo dos bairros e centro da cidade.

PRF CAPIM GROSSO APREENDE 200 KG DE QUEIJO‏


Em mais uma Operação " Comando Geral ", que visa a redução de acidentes e o combate a criminalidade, no KM 418 da BR 324, às 10:50h de hoje ( 21/07/2010 ), ao ser feita fiscalização no veículo Fiat Fiorino, placa JNQ - 4639 - BA, conduzido por Gilberto de Lima Cordeiro, 41 anos, natural de Riachão do Jacuípe, policiais rodoviários federais do Posto 02 - Capim Grosso, apreenderam 200 KG de queijo, que estavam sendo transportados na carroceria aberta do veículo, sem o devido acondicionamento, e sem as mínimas condições de higiene.
A carga apreendida foi encaminhada para a ADAB da cidade de Riachão do Jacuípe, onde o queijo foi incinerado.

ATT:

Insp. Lopes Júnior

Emprego


DIVULGAÇÃO DE VAGAS SINEBAHIA/ SAC – Senhor do Bonfim
Está selecionando candidatos à vaga de:

Motorista Carreteiro: (23 vagas) Sexo Masculino; 1º Grau completo; Curso MOPP; Noções Básicas de Mecânica; Habilitação “C ou D”Experiência de 12 meses na CTPS.

Supervisor de Vendas:
Nível Superior; Ambos os Sexos; Noções em Informática; Possuir carro; Experiência em Gestão de Pessoas ou vendas 06 meses.

Cozinheira de Restaurante: Escolaridade não exigida; Sexo Feminino; Experiência de 06 meses.

Pizzaiolo: 1º grau completo; Ambos os Sexos; Experiência de 6 meses.

Serviços gerais: 1º Grau completo; Sexo Feminino; Experiência de 06 meses.

Os interessados devem comparecer ao SINE/SAC – Senhor do Bonfim.
Horário de comparecimento ao posto: das 08h. às 13:30h.

Atenciosamente Coordenação do Sine/Sac

Senhor do Bonfim, 21 de julho de 2010.

BAHIA TEM 9,5 MILHÕES DE ELEITORES

Quarto maior colégio eleitoral do país, a Bahia possui 9,5 milhões de eleitores, 7% do total de votos do país. O estado com maior peso eleitoral é, disparado, São Paulo, com 30,3 milhões de títulos aptos a registrar o sufrágio – a quantidade representa 22,3% do total de eleitores. Em seguida vem Minas Gerais, com 14,5 milhões de eleitores, ou 10,6% do total. O terceiro lugar é do Rio de Janeiro, com 11,5 milhões de eleitores, ou 8,5% do total. O menor colégio eleitoral é Roraima, com 271,8 mil eleitores, ou 0,2% do total. No dia 3 de outubro, 135.804.433 cidadãos serão aguardados nas urnas para escolher deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o novo presidente da República.

Falta aula em Igara e motorista bêbado transporta estudantes

Laércio Muniz do PTN disse que semana passada o distrito de Igara teve apenas dois dias de aula e perguntou cadê as coordenadoras que não fiscalizam esse descaso? Disse ainda que o motorista que transporta os estudantes para os Pereiras dirige o veículo bêbado. Muniz lamentou a falta de recebimento dos cachês por parte dos sanfoneiros que se apresentaram no São João de Senhor do Bonfim, pois estão passando necessidade. O edil reclamou que solicitou em maio a secretaria de educação a relação dos servidores e seus respectivos salários e até hoje nunca foi enviado e o prazo já excede 60 dias, desrespeitando assim a lei orgânica do município.
O vereador apresentou-se revoltado com o prefeito Machado, que mandou confeccionar carteira escolar no município de Santa Barbara, ao invés de prestigiar o comércio local.

Por: Assessoria de Comunicação da Câmara

Campo Formoso entre os últimos no IDEB da região nas escolas Municipais


imagem ilustrativa
O Índice de Desenvolvimento da Educação básica - IDEB foi criado em 2007. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, abrange dois indicadores: fluxo escolar e médias de desempenho.

As metas são diferenciadas para todos, e são apresentadas bienalmente de 2007 a 2021. Estados, municípios e escolas deverão melhorar seus índices e contribuir, em conjunto, para que o Brasil chegue à meta 6,0 em 2022.

Recentemente o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação básica de 2009, utilizando uma escala que vai de zero a dez, segue abaixo os resultados dos municípios da microrregião de Campo Formoso, em ordem de notas. Campo Formoso estar entre os últimos.

MUNICÍPIO IDEB


CAMPO FORMOSO 3.2
SENHOR DO BONFIM 3.4
ANTÔNIO GONÇALVES 3.8
PINDOBAÇU 3.0
CAPIM GROSSO 3.4


* Com informações do MEC/IDEB
Da redação do CF Notícias

REFLEXÃO

"De manhã, Senhor, ouves a minha voz; de manhã Te apresento a minha oração e fico esperando." Sal. 5:3.


Amanheceu. Já é um novo dia. Você está agora diante de novos desafios. Há momentos em que você acha que não tem mais forças. Sente-se cansado, exausto e pequeno diante de problemas aparentemente insolúveis. O conselho do salmista para você é: Ore, clame a Deus, coloque nas mãos divinas o fardo que está pesado demais para você.

Se você analisar o texto de hoje, perceberá que o autor fala de quatro coisas: Primeira: ore, ore muito, não se canse de orar. Davi diz: "Te apresento a minha oração." O segredo de uma vida vitoriosa é a oração.

Em segundo lugar: Ore de manhã, quando você acordou depois de uma noite durante a qual os seus pensamentos e preocupações se aquietaram, quando sua mente ainda não foi poluída pelas agitações do dia, e pode perceber a resposta divina. O próprio Deus prometeu: "Eu amo os que Me amam; os que Me procuram Me acham." Prov. 8:17.


Em terceiro lugar, tenha certeza de que o Senhor ouvirá a sua voz. Ele é um Pai amoroso e preocupado com a felicidade dos Seus filhos. Quando Jesus esteve neste mundo, disse um dia: "Qual dentre vós é o homem que, se porventura o filho lhe pedir pão, lhe dará pedra? Ou, se lhe pedir um peixe, lhe dará uma cobra? Ora, se vós, que sois maus, sabeis dar boas dádivas aos vossos filhos, quanto mais vosso Pai, que está nos Céus?" Mat. 7:9-11. Portanto, tenha certeza de que sua oração será atendida.

Finalmente, fique esperando. Não corra. Não tenha pressa. Espere até receber a resposta. A expressão: "fico esperando", em hebraico, diz literalmente "olho para cima", esperando a resposta de cima, com gratidão se as coisas acontecem como você deseja, ou com paciência, se Deus está lhe mostrando outra saída.

Em todo caso, não pare de orar, de esperar e de confiar, mesmo que as tormentas da vida pareçam afundar sua embarcação. Seu Deus não dorme nem adormece. Está sempre vigilante, interessado em resolver os seus problemas da melhor maneira, embora você não o compreenda agora. Por isso, antes de sair de casa, hoje, diga: "De manhã, Senhor, ouves a minha voz; de manhã Te apresento a minha oração e fico esperando."

De um leitor.

ENTREGA DE TÍTULOS EM ANDORINHA

O Juiz Eleitoral da 45a Zona, Excelentíssimo Senhor Dr. TARDELL! CERQUEIRA BOAVENTURA, informa a população Andorinhense que a servidora ELIVONETE DE SOUZA SANTOS realizará a entrega de TÍTULOS ELEITORAIS no município de Andorinha nos dias 02, 09, 16 e 23 de agosto de 2010, no imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, próximo ao Banco do Brasil. Evite o deslocamento à sede do Cartório Eleitoral, receba na sua cidade o seu título de eleitor e faça valer o seu papel de cidadão.



Apoio: Prefeitura de Andorinha - Governo Nosso Povo, Nosso Orgulho.

Interrupções no fornecimento de energia elétrica causam transtornos em Andorinha

Devido às insistentes suspensões continuadas no fornecimento de energia elétrica no município de Andorinha, e os danos causados por tais paralisações, o Prefeito Agileu Lima enviou oficio solicitando da Companhia de Eletricidade da Bahia explicações sobre as interrupções, e empenho na solução para que tais transtornos não persistam. Leia abaixo o oficio enviado.



Of. n 158/2010


A Cia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA


Vimos pelo presente expor nosso descontentamento diante da problemática que vêm sendo gerada constantemente pelas faltas de energia elétrica ocorridos em Vila Peixe e sede de nosso município, desde o último dia 05 do corrente mês, principalmente no período entre 12:00 e 16:00 horas .Esta se segue por longos períodos, e, quando se antecipa a queda e/ou a chegada, a mesma fica a oscilar, gerando queima de equipamentos de informática e outros aparelhos eletrodomésticos, assim como estes longos períodos vem comprometendo os diversos serviços aos munícipes, serviços esses essenciais como saúde e educação.Gostaríamos assim de um parecer breve que expresse o que viria a estar ocasionando este tipo de problema e, caso esta problemática continue, que tenhamos pelo menos um aviso prévio com previsão exata de retorno do serviço. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos antecipadamente.


Agileu Lima - Prefeito

ADVOGADOS BONFINENSES PARTICIPAM DO Iº CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL


Advogada Maraísa Santana, concluinte do Curso de Pós-Graduação em Direito Público e Controle Municipal com Habilitação para o Ensino Superior.


Promovido pela FUNDACEM-Fundação César Montes e com apoio da UPB-União dos Municípios da Bahia, Assembléia Legislativa da Bahia e outros importantes órgãos governamentais do Estado, será realizado amanhã e depois (5ª e 6ª feira, dias 22 e 23/07), em Salvador, o Iº CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL.

O evento vai acontecer no auditório do ISBA-Instituto Social da Bahia, no bairro Ondina, instituição que reúne desde o ensino fundamental, até o superior, sendo um dos principais centros de ensino universitário da Bahia.

O Iº CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL vai reunir renomados juristas do direito público brasileiro e vai encerrar a carga horária dos participantes do Curso de Pós-Graduação em Direito Público Municipal com Habilitação para o Ensino Superior, promovido pela FUNDACEM/UPB/Unibahia e com apoio de outros órgãos públicos do estado e da união.

De Senhor do Bonfim participam do Congresso e do Curso de Pós-Graduação, os advogados João Rodrigues Silva e Maraísa Santana e de Jaguarari, o ex-prefeito e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, João Cardoso de Sá.

Sansil Comunicação

terça-feira, 20 de julho de 2010

O NOVO DIVÓRCIO EXPLICADO PELO ADVOGADO JOSEMAR SANTANA


• Dr. Josemar Santana


Está em vigor desde o dia 14 deste mês de julho a Emenda Constitucional Nº 66/2010, que modificou a redação do § 6º, do art. 226, da Constituição Federal, que trata do fim do casamento civil pela sua dissolução através do divórcio.

Antes da Emenda, o texto constitucional estabelecia:
“Art. 226. (...)

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.

Depois da Emenda o texto constitucional estabeleceu:
“Art. 226. (...).

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Houve, portanto, no texto anterior, a supressão das exigências de separação judicial por um ano mínimo, ou separação de fato por mais de dois anos, para que o casamento civil fosse dissolvido pelo divórcio.

Agora, com o novo texto do § 6º, do art. 226, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido sem aquelas exigências, passando o Divórcio a ser direto, tornando ágil o seu processo judicial.

A agilização do processo judicial do NOVO DIVÓRCIO, entretanto, não acaba com a SEPARAÇÃO JUDICIAL, nem com a SEPARAÇÃO DE FATO, tendo apenas estabelecido que na dissolução do casamento civil não será mais exigida a separação judicial (no tempo mínimo de um ano), nem a separação de fato (no tempo mínimo de dois anos).

A distinção entre Divórcio e Separação Judicial
A distinção entre os dois institutos é elementar, porque o DIVÓRCIO, como ruptura de um matrimônio válido, põe termo ao casamento civil e aos efeitos civis do casamento, bem como, aos efeitos civis do matrimônio religioso, conforme estabelece o art. 24, da Lei 6.515/77, apesar de não se encontrar repetida essa disposição no Código Civil, possibilitando aos divorciados a realização de novas núpcias, isto é, de novo casamento.

Por outro lado, a SEPARAÇÃO JUDICIAL apenas põe fim às relações patrimoniais entre o casal, que fica dispensado dos deveres de coabitação e fidelidade recíprocas, conforme estabelece o art. 1.576, do Código Civil, diferenciando-se do DIVÓRCIO, porque a SEPARAÇÃO JUDICIAL apenas relaxa os liames do matrimônio, mas sem provocar o rompimento do vínculo conjugal ou matrimonial.

Quais são, então, as conseqüências da separação judicial?

Temos as seguintes:

a. Fim da sociedade conjugal (artigo 1.571, III, do Código Civil);
b. A manutenção do vínculo matrimonial (artigo 1580, do Código Civil);
c. Possibilidade de reconciliação (artigo 1.577, do Código Civil);
d. Impedimento para um novo casamento, porém liberdade para a constituição de união estável (artigos 1.525, inciso V, e 1.723, §1º, do Código Civil).

Quais são, então, as conseqüências do DIVÓRCIO?

O Divórcio gera:

a. Fim do casamento válido (artigo 1.571, §1º, do Código Civil);
b. Rompimento absoluto do vínculo matrimonial (artigo 1.571, §§1º e 2º, do Código Civil);
c. Impossibilidade de reconciliação. Se o casal divorciado quiser voltar à situação de comunhão plena de vida, deve casar-se novamente.
d. As pessoas divorciadas podem casar-se ou constituir união estável.

Observa-se, do exposto, que o DIVÓRCIO é mais amplo e contém as conseqüências da SEPARAÇÃO JUDICIAL e representa melhor a vontade de um casal quando pretende a formalização da situação fática caracterizada pela falência do afeto que antes existia.

Questões surgidas pela emenda constitucional do novo divórcio

Se por um lado a Emenda Constitucional nº 66/2010 agiliza o desfazimento do vínculo matrimonial, isto é, agiliza o fim absoluto do casamento civil, por outro lado gera alguns questionamentos a respeito da SEPARAÇÃO JUDICIAL.

Os principais questionamentos são:

1. A SEPARAÇÃO JUDICIAL foi também recepcionada pela Emenda Constitucional do Divórcio, ocasionando a extinção de processos de separação judicial ou o impedimento à separação extrajudicial, nos termos previstos na Lei 11.441/2007, ou seja, separação consensual, sem existência de filhos menores, em Cartório, por meio de Escritura Pública?

- Para alguns, seria o caso de extinção de todos os processos de separação judicial, pois essa forma de término da sociedade conjugal não teria mais razão de existir.
- Para outros, a nova disposição constitucional apenas eliminou o exigência de tempo da SEPARAÇÃO, seja judicial ou de fato, para a efetivação do DIVÓRCIO.
- Ainda há outra corrente que entende que os processos de separação em tramitação na data da promulgação da Emenda Constitucional devem ser convertidos em divórcio, por questão de economia processual (não seria necessário extinguir os processos, depois de feitas despesas com honorários de advogado e custas judiciais, para começar tudo de novo, na forma de divórcio).

2. Na hipótese do casal preferir “dar um tempo no casamento”, poderá optar pela separação judicial, ou separação de fato, até decidir pela retomada da sociedade conjugal, ou pelo fim do vínculo matrimonial, pelo divórcio?

- No que diz respeito à SEPARAÇÃO DE FATO, não há dúvida, o casal poderá optar por “dar um tempo no casamento”, até decidir pela volta à convivência marital, ou partir para o divórcio, acabando, de vez, com o vínculo matrimonial.
- Para alguns juristas, não será possível optar pela SEPARAÇÃO JUDICIAL, porque esse instituto teria deixado de existir com o novo dispositivo constitucional, enquanto, para outros juristas, a SEPARAÇÃO JUDICIAL ainda persiste, tendo acabado apenas a exigência de tempo para o DIVÓRCIO, podendo, pois, o casal, optar pela SEPARAÇÃO JUDICIAL, até que decida pela retomada plena do casamento, ou pelo fim do casamento pelo DIVÓRCIO.

3. Na hipótese de prevalecer o instituto da SEPARAÇÃO JUDICIAL, permanecerá a exigência do tempo de um ano (artigo 1.574, do Código Civil), para o casal requerer a interrupção da sociedade conjugal, isto é, a SEPARAÇÃO JUDICIAL?

- Há quem entenda que a SEPARAÇÃO JUDICIAL desapareceu e que as disposições contidas na legislação infraconstitucional, tacitamente, foram revogadas, persistindo, apenas, a separação de fato, que não exige obediência a nenhuma lei, bastando para a sua efetivação, a vontade das partes ou de uma delas.
- Há outra corrente que sustenta a máxima jurídica do princípio da prevalência de que, “o que pode mais, pode o menos”. Logo, se para o DIVÓRCIO que é mais amplo do que a SEPARAÇÃO JUDICIAL, como instituto para o fim da relação matrimonial, não há necessidade de observância do tempo de casamento ou de separação (seja judicial ou de fato), não será exigido tempo mínimo para a SEPARAÇÃO JUDICIAL, se ela permanecer no nosso ordenamento jurídico.

4. E na hipótese de uma parte pretender a SEPARAÇÃO JUDICIAL e a outra o DIVÓRCIO, como será resolvida a questão?

- Nesse caso, deve prevalecer a pretensão ao DIVÓRCIO; primeiro, porque a causa de pedir remota para a separação e para o divórcio é igual, isto é, alcançará o mesmo objetivo, qual seja, o fim do vínculo matrimonial; segundo, porque a desvinculação do divórcio com a separação (judicial ou de fato) fez surgir o direito fundamental do casal em ver constituído, definitivamente, o seu estado civil. Seria um atentado aos direitos da personalidade impor à pessoa o estado civil de separado se a Lei Maior apenas exige o estado de casado para poder estar divorciado.
Conclui-se, portanto, diante de tantos questionamentos, pela necessidade de se editar lei ordinária a fim de melhor posicionar em nosso ordenamento jurídico, em especial no Código Civil, a separação e o divórcio, evitando-se a insegurança jurídica própria da hermenêutica subjetiva.
Vamos, pois, aguardar o posicionamento dos nossos tribunais, para termos respostas concretas às questões surgidas em relação ao instituto da SEPARAÇÃO JUDICIAL, com a promulgação da Emenda Constitucional do Divórcio.

• Josemar Santana é jornalista e advogado.