quinta-feira, 13 de maio de 2010

Estado da Bahia concederá anistia fiscal

Ubiratan Lopes e João:
Foto: maravilhanoticias
O inspeto fazendário Ubiratan Lopes esteve cedendo entrevista no Jornal Bonfinense edição desta quinta-feira 13 de maio onde foi esplicado que a partir de agora os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ter até 100% de dispensa das multas e acréscimos moratórios relativos ao imposto decorrente de fatos geradores ocorrido até 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi divulgada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (05), através da lei nº 11.908/10.
A nova lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado com 32 votos a favor, também possibilita que os contribuintes baianos parcelem suas dívidas com o estado em até oito vezes. Para pagamento à vista, o contribuinte cadastrado deve acessar o site da secretaria e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE). Já quem quiser parcelar a dívida deverá procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) mais próxima, através das Inspetorias ou SACs até o dia 25 de maio de 2010.
Os interessados em obter o benefício para pagamento de apenas parte dos débitos de um ou mais processos, deverá formalizar requerimento, também até o dia 25 de maio de 2010, com indicação dos itens de débito a serem pagos. O modelo do requerimento será disponibilizado pela internet, no site da SEFAZ, www.sefaz.ba.gov.br.
De acordo com a nova lei, os contribuintes poderão ter dispensa de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento de débitos relacionados com a falta de pagamento do tributo, se recolhidos integralmente até 31 de maio de 2010. Caso optem pelo parcelamento da dívida, o abatimento será de 80% e em oito parcelas mensais, iguais e sucessivas com a primeira vencendo até 31 de maio de 2010 e as demais no dia 29 de cada mês.
No entanto, o benefício não se aplica aos débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, que poderá ser quitados com redução de 90% se recolhido integralmente até 31 de maio de 2010. A redução será de 50% para aquele que realizarem o recolhimento em até oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a 1ª parcela com vencimento em 31 de maio de 2010e as demais no dia 29 de cada mês subseqüente. Nesse último caso, não incidirão juros.
Maiores informações através do portal www.sefaz.ba.gov.br.

Laticínio tem martelo batido: empreendimento será sediado em Bonfim


O fórum colegiado do Território do Piemonte Norte do Itapicuru decidiu que a Unidade Industrial de laticínios, matriz do projeto que envolve nove municípios da região, será no entorno da cidade de Senhor do Bonfim, e a gestão do empreendimento caberia à Copleq de Quicé.

O projeto, orçado em R$ 1,3 milhão, foi provocado pelo prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado, que solicitou do secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, a elaboração do estudo técnico para nosso território, semelhante ao que está sendo implantado em Coaraci.

Insatisfação – A Cooperativa do Leite de Quicé, que tem vasta experiência de gestão e tecnologia no tocante ao leite, considera que o projeto deveria ser implantado a partir de Quicé. Diante da contestação, o prefeito Paulo Machado tem provocado reuniões dos produtores de leite, da Copleq e do Território quanto à decisão tomada.

Embora o colegiado do Piemonte Norte do Itapicuru tenha demonstrado, em seus depoimentos através da internet e em falas de alguns de seus membros, as razões de política territorial que fundamentam a opção por Bonfim, na reunião realizada ontem (dia 11) no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho surgiu a proposta de nova reunião com os representantes (36) dos nove municípios do Território, apontada para a próxima segunda-feira, 17 de maio, no Centro Cultural. A proposta foi acatada. Porém, delegados presentes chegaram a advertir que não mudariam de opinião. O delegado de Pindobaçu foi um dos questionaram a nova reunião. Disse que estava no fórum para implantar projetos de porte que requerem o financiamento do Estado e da União para alavancar o desenvolvimento da apicultura, de hospitais, escolas e estradas em nove municípios, no Território, e não para depender de estruturas locais. “Nossa decisão foi unânime e não devemos voltar atrás”, disse.

Diálogo – Em momentos iniciais a controvérsias se estabeleceu. No final, o ex-deputado Paulo Braga, presente nesta reunião, admitia que a experiência da Copleq seria útil à gestão do empreendimento concebido pelo Território, que na sua opinião é de fato um instrumento bom para a região.

O prefeito Paulo Machado defendeu que o Território deveria ter aberto uma discussão e uma escuta mais ampla antes de tomar a decisão constante em ata. Reconheceu que o aproveitamento da experiência e estrutura do Quicé daria celeridade e mais firmeza ao projeto que interessa a nove municípios da nossa região, mas manifestou que a política de território precisa ser legitimada. Os acontecimentos indicam necessidade de diálogo e conciliarão de interesses. Como foi dito, Copleq, Quicé, Bonfim e os nove municípios, todos são Território. O território inicia políticas de dimensão regional e não pode claudicar. Em outra dimensão, a Copleq tem acumulação que não deve ser desprezada.

Urbanismo bonfinense chega também à parte superior da Rua Dom Pedro II


Com a participação de moradores, membros do Conselho e delegados do Orçamento Participativo, o prefeito Paulo Machado assinou ao anoitecer de ontem (dia 11), Ordem de Serviço que inicia o calçamento da Rua Dom Pedro II (parte superior à linha de trem), nas proximidades do bairro Maristas.

A obra terá de 3.810 m² de paralelos 1.100 metros de meios e o custo de R$ 177.647,51 desembolsados da Caixa Econômica, Ministério das Cidades e Prefeitura de Senhor do Bonfim. Será realizada pela Construtora Veloso Batista Ltda, vencedora do processo de licitação, cujo diretor Arnaldo Veloso Batista Neto subscreveu o início de serviço, pouco antes da rubrica de Auzeneide Nunes, secretária de Infra-estrutura. O ato recebeu aprovação de residentes. O professor Marcos Ribeiro, exclamou: “A cidade mais bonita, com mais urbanização, quem vai dizer que a comunidade não está feliz!”. Por sua vez, Gleidson Rios lamentou de sua rua tão perto do Parque da Cidade ter sido feia e lamacenta até agora. Concluiu que “com o calçamento, isso vai acabar e os imóveis vão ganhar mais valor”.

De acordo com o construtor Arnaldo Veloso a rua tem trechos estreitos e largos, mas ficará no padrão de 6 a 7 metros e “adequada para um posterior assentamento de tubos de drenagem”. A celebração de mais uma vitória pela pavimentação da artéria, rendeu elogios à secretária Alzineide que, na leitura do prefeito, tem conhecimento, vê longe o planejamento e os projetos macros da cidade, por ela conduzidos de forma técnica e política. Ao citar exemplos de sua auxiliar, relacionados a projetos, ele lembrou-se de que vai Brasília na próxima semana e tirará outros proveitos. Começou então um relato inesperado e cativante a todos os presentes:

Improviso - “Vou à Casa Civil da Presidência e aos Ministérios para lutar pelas nossas obras, para que tenham o espaço necessário. Não são promessas, elas estão prestes a se iniciarem. As finanças estão chegando, inclusive com a contrapartida do Governo Cuidando da Nossa Gente – com atendimento ao interior e à sede. Desde o distante Caçador, onde não existe uma pedra colocada pelo poder publico, como na Missão, no Alto do Cigano e em comunidades que estão deixando de ser excluídas. As pavimentações se sucedem em diversas ruas. Esta aqui é uma volta ao centro. Estamos firmes. É uma concepção de governo. Agora mesmo devemos encaminhar à Câmara de Vereadores o Plano Diretor do Município, visto como um todo, não apenas com o privilégio da área urbano. Outras obras chegarão. Estão na Espera. Estive recentemente na Conder (Companhia de Desenvolvimento Regional). Estive com a Caixa e com a empreiteira Freitas Magalhães, para realizar obra de quase 700 mil reais, que abrange parte da Rua da Umburana, indo até o asfalto, interligando decentemente a cidade com a Universidade, por uma nova via iluminada. É uma intervenção urbana valorosa, descongestionante. Estamos apenas aguardando a determinação, a ordem de serviço, para que mais investimento seja injetado em pavimentações.

A cidade caminha! As obras estão chegando! Já foi realizada licitação do Centro de Educação Infantil, lá no Alto da Maravilha, onde esperamos somente que a burocracia se esgote para iniciarmos aquela obra de um milhão e 300 mil reais, em parceria do nosso governo com o FNDE (Fundo Nacional de Educação) do Governo Federal.

Duas obras, escolas na Passagem Velha e no Tijuaçu, estão em processo de licitação e em breve também poderemos iniciar estas grandes escolas. Podemos citar a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, com oito leitos, emergência que será construída próximo à Rodoviária, e os nossos jovens engenheiros já fizeram todas as adequações para que se possa fazer aquela construção. Ali próximo já estão sendo construídas 284casas do projeto Minha Casa Minha Vida, mais 225 casas serão construídas na 2ª etapa e posteriormente mais 150. As 35 casas em Missão do Sahy estão sendo construídas e mais duas no Projeto de Aldeamento. No Carrapichel serão construídas mais 35 casas.