segunda-feira, 14 de junho de 2010

5ª Etapa baiana de Rugby acontecerá em Senhor do Bonfim

Proibição de som automotivo e músicas não comprometidas com o espírito junino no período de 22 a 27 de junho de 2010

DECRETO Nº 079/2010
de 11 de junho de 2010

Dispõe sobre a proibição de som automotivo e músicas não comprometidas com o espírito junino no período de 22 a 27 de junho de 2010 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Orgânica Municipal e considerando as comemorações juninas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido, no circuito oficial do São João, entre os dias 22 e 27 de junho de 2010:

I - o uso de som automotivo, salvo em circulação e desde que não ultrapasse o limite de 55 decibéis, de acordo com o estabelecido no art. 3º da Lei Municipal nº 906/2003;

II – a execução em vias públicas, de gêneros musicais estranhos aos ritmos juninos,

Parágrafo único: as áreas delimitadas como circuito oficial do São João são aquelas estabelecidas no artigo 1º do Decreto nº 077/2010, conforme segue:

Para os fins deste Decreto, considera-se circuito oficial do São João, as ruas Benjamim Constant, Ruy Barbosa, Francisco Vital, Cônego Hugo, Praça Nova do Congresso, rua Floriano Peixoto, pça. Dr. Antônio Gonçalves, bem como o Parque da Cidade, delimitado, este, ao norte, pelo Campo Clube; ao sul pelo Loteamento Jardim Aeroporto; ao leste pelas Chácaras Campo Clube, e a oeste pela Igreja Batista Nova Sião. Neste perímetro, as ruas, praças e passeios serão utilizados comercialmente mediante concessões provisórias da Prefeitura, respeitados os acessos às casas, entradas de garagem, etc.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim, 11 de junho de 2010
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim

Abastecimento das barracas e dos demais pontos comerciais, inclusive os fixos, localizados na área delimitada pelo perímetro oficial do São João

DECRETO Nº 078/2010
de 10 de junho de 2010
Disciplina o abastecimento das barracas e dos demais pontos comerciais, inclusive os fixos, localizados na área delimitada pelo perímetro oficial do São João 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e considerando os problemas ocorridos em outras ocasiões no que tange ao abastecimento dos pontos comerciais no circuito oficial do São João que compreende o Parque da Cidade e o circuito do Forrobodó,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, durante o período de realização dos festejos juninos, o período que vai das 06:00 às 15:00 horas (para o Parque da Cidade) e das 6:00 às 12:00 horas (para o circuito do Forrobodó) para abastecimento (mediante veículos transportadores de engradados de cervejas, refrigerantes e alimentos) das barracas e outros estabelecimentos de comercialização, fixos ou eventuais (aí incluídos os vendedores ambulantes), localizados no âmbito do circuito oficial conforme art. 1º do decreto 077/2010;

Art. 2º - A inobservância do disposto neste Decreto implicará em aplicação de multa ao comerciante, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e em caso de reincidência o fechamento do estabelecimento por 48 (quarenta oito) horas.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim, 10 de junho de 2010
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim

Delimitação do circuito oficial dos festejos juninos

DECRETO Nº 077/2010
de 10 de junho de 2010

Dispõe sobre a delimitação do circuito oficial dos festejos juninos, sua organização e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, especialmente amparado no inciso VII do art. 65 da Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO a necessidade de delimitar o espaço físico no qual serão desenvolvidos os festejos oficiais do São João;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a comercialização de produtos diversos no circuito, inclusive vedando a oferta de produtos cujos revendedores se abstenham de contribuir para tais festejos;

CONSIDERANDO finalmente, a necessidade, utilizando-se do poder de polícia que é inerente aos municípios, de exercer rigorosa fiscalização, no tocante ao cumprimento deste Decreto, bem assim à higiene e, sobretudo, à racionalização no uso de energia elétrica nas barracas instaladas,

DECRETA:

Art. 1º - Para os fins deste Decreto, considera-se circuito oficial do São João, as ruas Benjamim Constant, Ruy Barbosa, Francisco Vital, Cônego Hugo, Praça Nova do Congresso, rua Floriano Peixoto, pça. Dr. Antônio Gonçalves, bem como o Parque da Cidade, delimitado, este, ao norte, pelo Campo Clube; ao sul pelo Loteamento Jardim Aeroporto; ao leste pelas Chácaras Campo Clube, e a oeste pela Igreja Batista Nova Sião. Neste perímetro, as ruas, praças e passeios serão utilizados comercialmente mediante concessões provisórias da Prefeitura, respeitados os acessos às casas, entradas de garagem, etc.

Art. 2º - Na área delimitada no artigo antecedente, nas ruas, praças e passeios, nas barracas e através de ambulantes credenciados, somente poderão ser comercializados os produtos indicados ou fabricados pelas empresas que colaboraram a título de parceria com a realização do evento;

§ 1º - Fica vedada a comercialização de produtos similares;

§ 2º - Fica vedada e inserção de novas propagandas na área que compreende o centro da cidade em estabelecimentos comerciais e em áreas públicas a partir da de publicação deste Decreto até o dia 28 de junho de 2010, de produtos e marcas similares a dos patrocinadores oficiais;

§ 3º - A infração ao disposto no caput deste artigo importará além da apreensão do produto estranho à parceria, no imediato cancelamento do alvará concedido ao infrator, cuja quantia respectiva por este paga, não lhe será reembolsada;

Art. 3º - O acesso de vendedores ambulantes ao circuito dos festejos, para fins de comercialização de quaisquer produtos, ficará condicionado ao prévio recolhimento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a ser efetuado junto à rede bancária credenciada da Prefeitura;

Art. 4° - Durante o período oficial de festejos, as empresas de Moto-Táxi cujas atividades são exploradas no perímetro delimitado no art. 1º deste Decreto, deverão transferir suas centrais para as áreas adjacentes próximas ao sobredito circuito, mediante prévia autorização da Prefeitura, que disciplinará também o acesso às demais empresas de moto-táxi às proximidades da festa;

Art. 5º - A Prefeitura também disciplinará, através da Diretoria de Transportes, o acesso, às proximidades da festa, dos táxis, devendo ser obedecida a ordem de chegada em dois pontos localizados, respectivamente, próximo ao Central Shopping e à rua Antônio Laurindo, bem como aos locais determinados no Parque da Cidade.

Art. 6º - Fica proibida aos bares, restaurantes e similares, localizados no circuito oficial dos festejos juninos, a comercialização em área externa, de marcas entranhas a dos patrocinadores da festa;

Art. 7º - Fica terminantemente vedado o uso de fogos de artifício de qualquer espécie na área delimitada do circuito oficial dos festejos;

Art. 8º - Fica terminantemente vedada a veiculação de propaganda comercial ou de qualquer outra natureza na área delimitada a título de circuito dos festejos sem a prévia autorização da Prefeitura;

Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim, 10 de junho de 2010
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim

Horário de funcionamento das barracas no circuito da festa junina

DECRETO Nº 076/2010
de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das barracas no circuito da festa junina e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e considerando os festejos juninos,

DECRETA:

Art. 1º - O horário de funcionamento das barracas no circuito oficial da festa junina (Parque da Cidade), no período de 22 a 27 de junho de 2010, será das 17:00h às 06:00h do dia seguinte;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim, 10 de junho de 2010
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim

Horário de funcionamento do comércio no período dos festejos juninos

DECRETO Nº 075/2010
de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no período dos festejos juninos, de 22 a 27 de junho de 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e considerando os festejos juninos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, conforme acordo com os órgãos de classe do comércio em Senhor do Bonfim, o calendário oficial dos festejos juninos conforme abaixo:

I - Dia 22/06 – horário normal
II - Dia 23/06 – horário normal
III - Dia 24/06 – feriado municipal
IV -Dia 25/06 – expediente a partir das 13:30 h
V - Dia 28/06 – expediente a partir das 12:00 h

Parágrafo único: Os serviços essenciais, tais fiscalização de trânsito, coleta de lixo e manutenção da cidade, não se enquadrarão neste calendário, devendo manter-se rigorosamente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim, 10 de junho de 2010
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim

Proibição do tráfego no Circuito Junino e de outras providências

DECRETO Nº 074/2010
de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre a proibição do tráfego no Circuito Junino e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, especialmente amparado no inciso VII do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de preservar a segurança e o bem-estar dos transeuntes que ali circularão,

DECRETA:

Art. 1º - Fica expressamente proibida a circulação de veículos automotores pelo interior do circuito durante os festejos juninos, salvo quando se tratarem de veículos de empresas para reposição de mercadorias aos barraqueiros e aos moradores que deverão guardar seus veículos em suas garagens no horário estabelecido.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim, 10 de junho de 2010
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim

CIPE CAATINGA APREENDE DROGAS, ARMAS E MOTOCICLETAS ADULTERADAS EM CAMPO FORMOSO

Neste sábado, dia 12, por volta das 17h30min, policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Caatinga, quando realizavam abordagens no Povoado Silvério em Campo Formoso, encontraram em poder de Odael Moraes Oliveira uma sacola plástica contendo 100 (cem) gramas de maconha e uma sacola vermelha contendo 415 (quatrocentos e quinze) gramas de maconha, uma máquina fotográfica com carregador e cartão de memória. Dando continuidade a diligência na residência de José Mário foi encontrada 1 (uma) espingarda de fabricação caseira, 02 (dois) estojos calibre 38, 1(um) frasco com 200 (duzentos) gramas de chumbo, 1(um) frasco com 50 (cinqüenta) gramas de pólvora. Os Acusados e todo o material apreendido foram apresentados a 19ª CORPIN em Senhor do Bonfim - BA, ao Bel. Cláudio Lima Gomes para a devida autuação.
No mesmo sábado, por volta das 22 horas policiais militares quando realizavam abordagens no Povoado Araras, Município de Campo Formoso-Ba, apreenderam uma moto NX de cor vermelha, sem placa policial, com a numeração do chassi pinado, conduzida por Jackson Damasceno dos Santos, 23 anos, bem como uma moto Honda de cor vermelha, sem placa, numeração do chassi e do motor pinado, conduzida por Florisvaldo da Silva Campos, 32 anos, residente à Rua das Algarobas, no citado povoado. As motocicletas foram apresentadas na Delegacia de Polícia de Campo Formoso para as medidas cabíveis.