quinta-feira, 19 de agosto de 2010

LEITOR LAMENTA ABANDONO DA PISTA DE MOTOCROSS

”FICHA LIMPA” VALE PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO, DECIDE TSE


* Josemar Santana

Ao julgar em plenário o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada a menos de um ano da data das eleições. A decisão afeta lideres como o ex-governador Cássio Cunha Lima, segundo observadores.

Por 5 votos a 2 os ministros entenderam que, no caso, a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A discussão em plenário teve início com o julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento começou no último dia 12 de agosto e foi retomado hoje para apresentação de voto-vista do presidente da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção.

Na avaliação do presidente do TSE, questões relativas à inelegibilidade não se inserem naquelas que alteram o processo eleitoral, como normas que tratam de votos, cédulas e urnas eletrônicas e a organização das seções eleitorais e de escrutínio.

Segundo Lewandowski, o artigo 16 da Constituição pretende vedar “mudanças casuísticas”, que possam beneficiar este ou aquele candidato, o que em sua avaliação não ocorre no caso da Lei da Ficha Limpa. Assim, o ministro-presidente afastou a alegada violação do artigo 16 da Constituição Federal pela LC 135/2010, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Anualidade

Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio entenderam que a LC 135/2010 é inaplicável nas eleições gerais deste ano. Para eles, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral e fere o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição. “Se disciplina de inelegibilidade não altera o processo eleitoral, que disciplina então altera esse mesmo processo eleitoral?”, indagou o ministro Marco Aurélio ao se referir às novas condições de inelegibilidade criadas a partir da edição da Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a LC 135 também fere o princípio da irretroatividade da lei, que em sua avaliação é uma condição de segurança jurídica. Para ambos os ministros, a inelegibilidade não significa pena do ponto de vista penal, mas também não deixa de ser do ponto de vista eleitoral.

Mérito

Ao iniciar o julgamento do mérito do recurso interposto por Francisco das Chagas, o relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro votou pelo provimento do recurso para derrubar a inelegibilidade imposta pelo TRE-CE e deferir o registro de candidatura para Francisco das Chagas.

Para o ministro Marcelo Ribeiro a lei não poderia retroagir para aplicar sanção que não foi tratada quando da prolação da sentença. “Penso que nos casos em que a configuração da inelegibilidade decorrer de processo em que houver apuração de infração eleitoral, não se pode aplicar nova lei retroativamente para cominar sanção não prevista na época dos fatos, alcançando situações já consumadas sob a égide de lei anterior, sobretudo quando acobertadas pela intangibilidade da coisa julgada”, ressaltou Marcelo Ribeiro.

Já o ministro Arnaldo Versiani divergiu e negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do TRE do Ceará que julgou Francisco das Chagas inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Para Versiani, de qualquer forma Francisco das Chagas estaria inelegível até 2012, com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), uma vez que a condenação se deu em 2004 e o tornou inelegível por 8 anos.

Segundo Versiani, inelegibilidade não é pena e as únicas formas em que a lei se refere a esse tipo de sanção é quando há abuso de poder econômico, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, o que não se verifica no caso em análise que foi de captação ilícita de votos.

O julgamento foi interrompido quando a votação estava em 1×1 e a ministra Cármen Lúcia pediu vista.

O caso

Francisco das Chagas foi condenado por captação ilícita de votos com base no artigo 41-A da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90). A decisão transitou em julgado em 2006 e ele foi considerado inelegível por oito anos a contar das eleições de 2004, quando disputou o cargo de vereador pelo município de Itapipoca (CE) e foi julgado por crime eleitoral – captação ilegal de votos.

Nas eleições de 2010 ele pretendia disputar o cargo de deputado estadual, mas como foi considerado inelegível teve seu registro indeferido. Inconformado recorreu ao TSE. É este recurso que esteve em discussão no plenário da Corte.

*Josemar Santana é jornalista e advogado

PEDOFILIA: POLÍCIA CIVIL DE BONFIM PRENDE PROFESSOR PEDÓFILO DE ANTONIO GONÇALVES




“Pelo menos quatro das nove crianças ele teve conjunção carnal”

Após receber denúncias por parte de familiares o Bel. Raimundo Guerra iniciou investigação contra o professor de educação infantil NILSON DE OLIVEIRA SILVA, casado, pai de uma filha de 5 anos, comprovando que o mesmo estuprou nove alunas sua, o que fez com que Dr. Guerra representasse pela prisão preventiva do mesmo e após receber o mandado, se deslocou com uma equipe da 19ª coorpin, até o povoado de baixinho, município de Antônio Gonçalves, efetuando a prisão do mesmo em sua residência.
O abusador confessou ter cometido os crimes contra 1 (uma) aluna da escola distrito de Olhos d’águas onde estava lecionando recentemente a menos de um ano e 8 (oito) alunas da escola distrito de baixinha, onde lecionou por mais de três anos, confessou também que vinha cometendo estes crimes há cinco anos e confirmou conjunção carnal (penetração na vagina) com quatro crianças de 7,8,10, 14 anos e as outras cinco ele abusou sexualmente, colocando o dedo na vagina das crianças e passando seu órgão genital nos órgãos genitais delas.
Ele atraia as crianças para sua residência, quando sua esposa não estava, alegando que iria ensinar os deveres de casa e lá seduzia as crianças.

A operação foi comandada pelo coordenador regional Dr. Felipe Nery da Silva Neto, com Dr. Raimundo Guerra, e investigadores do SI da 19ª.

Nossa equipe entrevistou o Bel. Dr. Felipe Nery, que disse: “Em minha carreira como delegado essa é a primeira prisão desse tipo que realizo, considero esse crime como monstruoso e abominável

(MANO)

4º Edital Cultural Votorantim


O Instituto Votorantim abre as inscrições para o 4º edital de seleção pública de projetos de democratização cultural, que selecionará produções de todas as áreas artísticas são elas: artes visuais, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, música e patrimônio.

comprometidas em estimular e ampliar o acesso de jovens entre 15 e 29 anos à cultura. Podem participar da seleção artistas, grupos, produtores e instituições de todas as regiões do País. Os projetos devem ser de até R$ 500 mil, com atividades previstas para janeiro a dezembro de 2011. A inscrição de projetos deve ser feita pelo blog Acesso – www.blogacesso.com.br/selecaodeprojetos.

A inscrição é gratuita e estará aberta de 03 de agosto a 17 de setembro de 2010. Os projetos inscritos serão analisados por uma comissão técnica, formada por especialistas na área cultural, e pelo Conselho do Instituto Votorantim. Do investimento total, até R$ 1 milhão será destinado para projetos que privilegiem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à produções artísticas.

O resultado do processo de seleção será anunciado até 11 de novembro, pelo blog Acesso e pelo site do Instituto Votorantim.

O edital de seleção pública, uma das principais ações desenvolvidas pelo Instituto Votorantim, já apoiou mais de 100 produções artísticas em todo o País e soma mais de 1,7 milhões de brasileiros beneficiados. “Concentramos nossos esforços em apoiar iniciativas que proporcionem o acesso, principalmente do público jovem, a manifestações e produções artísticas qualificadas”, diz Rafael Gioielli, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Instituto Votorantim. Ele destaca que, para incentivar a elaboração de projetos focados no acesso à cultura, foi desenvolvido o Manual de Apoio à Elaboração de Projetos de Democratização Cultural, que está disponível na página Publicações, na Sala de Imprensa deste site.

Inscreva o seu projeto!
Para mais informações, acesse o www.blogacesso.com.br/selecaodeprojetos OU site do instituto votorantim ( www.institutovotorantim.org.br) .


OBS: A EQUIPE DA SECRETARIA DE CULTURA DE SENHOR DO BONFIM-BA (SEMCULT) INFORMA AOS INTERESSADOS EM FAZER PROJETOS , QUE NOS PROCUREM NO CENTRO CULTURAL CECILIANO DE CARVALHO DE 08:00 ÀS 14:00 HS , AFIM DE OBTEREM AJUDA E INFORMAÇÕES SOBRE COMO INSCREVER , ELABORAR E ENVIAR ESTE PROJETO.LEMBRAMOS QUE A INSCRIÇÃO É GRATUITA E ENCERRARÁ NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010.

Conselheiro Tutelar morre em Filadélfia


Morreu na noite desta quarta-feira (18), em Filadélfia, o Conselheiro Tutelar José Garcia de Medeiros, 33 anos, popularmente conhecido por "Zezinho". A causa da morte ainda não foi divulgada, mas a informação é que "Zezinho" tinha um problema no coração, e possivelmente sofreu um infarto.

Conforme informações de Joãozinho Maia, amigo do conselheiro, ele esteve internado devido um problema no coração, voltou para casa, porém, teve outra crise e faleceu na noite de ontem por volta das 22h.

Os colegas de "Zezinho" relatam que ele era um excelente profissional e sempre estava pronto a ajudar as pessoas. Durante os anos em que exerceu a função de Conselheiro Tutelar não mediu esforços para atender qualquer chamado da comunidade.

O Conselheiro Tutelar estava exercendo seu segundo mandato em Filadélfia. No dia 05 de fevereiro, de 2010, cerca de 2.296 pessoas elegeram os 05 (cinco) novos membros do Conselho Tutelar , sendo que "Zezinho" foi eleito pela segunda vez com 587 votos.

O corpo está sendo velado em sua residência em Filadélfia. O enterro está inicialmente marcado para às 16h.


Escrito por: Marcos Cleyton DRT-7283-DF/ Itapicuru FM