domingo, 28 de novembro de 2010

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A LIBERDADE DE IMPRENSA


*Josemar Santana

O governo do presidente Lula, nessa reta final do segundo mandato, sinalizou bem forte a sua vontade de legar para o próximo governo uma legislação capaz de deixar a IMPRENSA amordaçada o suficiente para não divulgar as mazelas que acontecem diariamente nos subterrâneos do PODER.

Para isso destacou o submisso ministro Franklin Martins (chefe da Comunicação Social do Governo Federal), ex-defensor das liberdades plenas de imprensa, agora, ferrenho defensor da mordaça da liberdade de expressão, mentor e propositor de dispositivos legais, visando calar a IMPRENSA naquilo que não seja do interesse do PODER em ver e ouvir noticiado, levado ao conhecimento do POVO, que, constitucional e legitimamente, é o verdadeiro DONO DO PODER.

Assim, chegou a fazer constar do PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos, nº 3), que busca definir as políticas públicas do governo central no campo dos Direitos Humanos, propostas de inibição da LIBERDADE DE IMPRENSA, que se constitui em vetar a divulgação de tudo que for contrário às ações dos governos e dos governantes de plantão.

Estimulados por essa iniciativa lulista, os Estados governados por seus mais íntimos admiradores (Jaques Wagner, na Bahia, Cid Gomes, no Ceará e os governadores do Piauí e Alagoas) cuidaram de propor a formação de Conselhos Estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia nos seus Estados, sob o disfarçado argumento de que esses conselhos teriam o objetivo simplório de definir políticas públicas de desenvolvimento das mídias nos respectivos Estados.

No esboço de Programa de Governo da eleita presidente Dilma constaram propostas objetivando conter a mídia, inspiradas na vontade do presidente LULA, que desejava deixar o governo com a imprensa dominada para não causar problemas à sua sucessora, porque, segundo LULA, “a imprensa foi o maior entrave do seu governo”, só porque muitas falcatruas engendradas e postas em prática no seus dois governos foram parar nos meios de comunicação, para o conhecimento do verdadeiro dono do poder, o POVO.

As reações foram muitas, principalmente por parte da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), que, em todos os momentos reagiu com veemência às propostas lançadas no PNDH-3, no Plano de Governo da presidente Dilma e nos Conselhos Estaduais em andamento nos estados citados.

Como resultado dessas reações, de caráter enérgico, veemente e determinado, suprimiu-se do PNDH-3 as referências ao controle da mídia, o que se deu também pela exclusão de qualquer proposta nesse sentido, no Plano de Governo de Dilma, para contrariedade de Franklin Martins e outros “defensores da democracia” do Partido dos Trabalhadores.

Recentemente, com a aprovação pela Assembléia Legislativa do Ceará, de criação de um conselho para fiscalizar a mídia no Estado e com as reuniões em andamento nos Estados do Piauí, Bahia e Alagoas, a OAB reagiu mais uma vez, expedindo NOTA PÚBLICA, no dia 25 de outubro passado, após reunião do seu Conselho Federal, que reúne os presidentes estaduais da entidade, repudiando as iniciativas e declarando a preocupação com os males que esses conselhos “podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa para a normalidade do Estado Democrático de Direito” – disse Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.

A OAB deixou bem claro que vai questionar na Corte Suprema (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade desses conselhos que, disfarçadamente, pretendem restringir a LIBERDADE DE IMPRENSA, posição que está sendo seguida pelas entidades que congregam os órgãos de imprensa do país, a exemplo da ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas).

Atenta a essas reações, a presidente Dilma fez questão de dizer, depois de eleita, em várias oportunidades, que a LIBERDADE DE IMPRENSA e de EXPRESSÃO, em todos os níveis, será respeitada. Espera-se que não siga o exemplo do seu mentor, LULA, que anuncia uma coisa e faz outra.

*Josemar Santana é jornalista e advogado

CID ( Centro de Inclusão Digital ) DE ANDORINHA CERTIFICA 80 ALUNOS

http://mail.google.com/mail/?ui=2&ik=fc6dddfd44&view=att&th=12c94274dface342&attid=0.1&disp=inline&zw
O Curso de Informática realizado pelo Centro de Inclusão Digital da Família - CID , localizado na Casa da Família, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Andorinha, certificou 86 alunos na Solenidade de Entrega dos Certificados de Conclusão do Curso de Informática. No evento estiveram presentes autoridades municipais como: Maria Célia Lopes da Silva, Sec. Mun. de Assistência Social e Primeira Dama do Município; José Domingos de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores; Carlos Alberto de Freitas Lopes, Sec. Mun. de Administração e Finanças; Paulo Roberto Rafael de Freitas, Sec. Mun. de Agricultura; Elicélia Alves, representando o Sec. Mun. de Educação; Manoel Batista de Lima, Chefe dos transportes; Cantídio Barbosa da Silva, Diretor do Meio Ambiente.

O evento também contou com as estimadas presenças de: Idalete Amorim dos Santos Oliveira, Coordenadora da Casa da Família; Regivaldo Gomes de Araujo, Mestre de Cerimônia; Ana Selma Alves da Silva, Gestora da Bolsa Família; Adriana Miranda de Souza, Diretora Social de Proteção Especial; Sandra Gonçalves Batista, Orientadora Social do Projovem Adolescente; Jacira do Nascimento, Coordenadora do CRAS de Medrado; Gerson Pereira, Assessor técnico da Sec. de Cultura e Desporto; Noel Alves da Silva, Assessor técnico da educação; Miridiane Ferreira, Osnar Dias do Nascimento e Tania dos Santos (instrutores do Centro de Inclusão Digital da Família).

O Prefeito Agileu Lima falou da importância do momento e parabenizou os alunos, " Quero parabenizar cada aluno pela dedicação, assim como, cada família que acredita e investe no futuro dos seus filhos. A importância desse momento retrata a nossa luta e nos incentiva nessa empreitada em busca de maiores investimentos em educação,tecnologia e assistência social, estamos abrindo portas para a juventude andorinhense, otimizando assim o futuro do nosso município". Ao fim, do evento percebeu-se que os alunos estavam gratos pelo evento e seguros de que o curso os oportunizará o diferencial para se tornarem atuantes no mercado de trabalho, tão competitivo. Na foto, a Coordenadora do CRAS, aluno do Centro de Inclusão Digital da Familia, e instrutora do CID (esquerda para a direita).

ASCOM - Andorinha

UNEB abre 2.931 vagas para categorias especiais de matrícula

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu inscrições, até 3 de dezembro, para categorias especiais de matrícula em todos os seus departamentos e em 32 polos de educação a distância. São oportunidades para transferências, portadores de diploma e rematrícula, com 2.059 vagas em cursos presenciais e 872 vagas em cursos na modalidade a distância (EaD).

Na modalidade presencial, 1.937 vagas são reservadas para transferências internas e externas e rematrícula, e outras 122 são para portadores de diploma. Para efetuarem inscrição, os candidatos devem apresentar todos os documentos exigidos em edital.

Para os cursos a distância, todas as vagas são destinadas para a transferência entre polos e rematrículas, de acordo com a especificação do edital da seleção. A Secretaria Geral dos Cursos (SGC) e a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) informam que, em caso de transferência interna, o candidato deve solicitar inscrição no próprio departamento em que estuda atualmente.

Haverá uma prova escrita, aplicada em 14 de fevereiro de 2011, para os candidatos aos cursos presenciais. O resultado final das duas seleções será divulgado no dia 28 do mesmo mês.
Portal Serrolândia

Queimadas: PM apreende 02 motos


Neste sábado 27/11/2010, a PM fez abordagens a motoqueiros em atitudes suspeitas, sendo que não foi apreendida nenhuma moto devido estarem em dia com a documentação.
Já na madrugada de 28/11/2010, por volta de 01h00min foram apreendidas 02 motos, 01 FAN preta placa BYV-9916 licença de Embu-SP e 01 YBR preta placa JSB-5367 licença de Camaçari - BA, ambas estavam em pratica de direção perigosa.
Os veículos estão no pátio do 2º pelotão da 4ª cia, onde posteriormente serão encaminhadas para 5ª RETRAN em Queimadas.


Olho na notícia