Governo e Ministério Público debatem sistema de atendimento socioeducativo

As medidas socioeducativas adotadas, a situação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nos municípios foram assuntos discutidos em seminário realizado, hoje (08), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Promovido pelo MP em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o evento reuniu diversos especialistas da área e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, da diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac), Ariselma Pereira, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público da Bahia, Márcia Guedes.

Para o secretário Carlos Brasileiro, o maior desafio do Estado no tratamento de crianças e adolescentes em situação infracional é o de proporcionar tratamento cada vez mais digno, “pois como seres humanos que são, merecem o cuidado necessário”. O secretário aproveitou a oportunidade para confirmar a entrega de mais duas Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASEs), uma em agosto, no município de Feira de Santana, e outra em novembro, em Camaçari.

Já a diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira, apresentou o panorama do atendimento socioeducativo na Bahia. “Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto o Brasil possui em torno de 18,1% da sua população constituída de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, na Bahia essa parcela é representada por 30% dos baianos. No quesito Índice de Homicídios na Adolescência, Salvador está em 11º lugar no ranking das capitais. Somente de janeiro a maio de 2011, dos 661 adolescentes que deram entrada no Pronto Atendimento (Centro Integrado), 295 reincidiram, ou seja, 30,57%”, revela Ariselma. Sobre a situação escolar desses meninos e meninas, ela informa que 56,48% não frequentam a escola e 829, dos 965 que foram atendidos, possuem somente o Ensino Fundamental e 88,7% são do sexo masculino. As infrações que mais encabeçam a lista são roubo (25,43%) e tráfico de drogas (22,25%), deixando os homicídios quase no final do ranking, com 1,222%.

A diretora-geral também apontou os principais desafios do estado para a melhoria da situação das crianças e adolescentes em situação infracional: “Aumentar o número de medidas de meio aberto e diminuir as de meio fechado; fortalecer os mecanismos de controle social (Conselhos e Conferências); potencializar as ações preventivas, evitar as reincidências dos adolescentes autores de ato infracional, articular os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e as Unidades de Internação e Semiliberdade, além da rede, são algumas delas, mas nós estamos no caminho”.

Na opinião do juiz da infância e adolescência de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, e também coordenador da área da criança e adolescente da Escola Nacional da Magistratura, João Batista, é preciso regionalizar as medidas socioeducativas. “Esta regionalização servirá para que os meninos e meninas que estão em confronto com a lei fiquem mais próximos da sua comunidade e família e para que não haja a contaminação deles com experiências negativas que o próprio sistema produz”, destaca Batista.



ASCOM/ SEDES