TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA CONFIRMA VALIDADE DA ELEIÇÃO DE RENATO BRANDÃO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ANDORINHA – Biênio 2011/2012

Agora é definitivo. Renato Brandão de Oliveira acaba de ser confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como o presidente legítimo e legal da Câmara de Vereadores de Andorinha, cuja eleição, ocorrida em 17 de junho de 2010, antecipada de 16 de dezembro daquele ano, por requerimento de seis dos nove integrantes da Casa Legislativa e aprovada pelo voto de sete dos oito vereadores presentes naquela Sessão, vinha sendo contestada pelo então presidente, o vereador José Domingos de Oliveira.

No início dos trabalhos da Câmara, no segundo semestre de 2010, após o recesso de meio de ano, o então presidente da Câmara, vereador José Domingos de Oliveira, inconformado com o resultado da eleição antecipada, cuidou de promover a anulação da eleição realizada na Sessão que elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, encabeçada pelo vereador Renato Brandão de Oliveira.

Renato, após consulta ao advogado Josemar Santana, decidiu ingressar com Mandado de Segurança na Comarca de Senhor do Bonfim, contra a decisão do então presidente, obtendo LIMINAR favorável à validade da eleição, o que levou o então presidente a insurgir-se contra a decisão do Juízo local, ingressando com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia, para desfazer a decisão Liminar proferida pelo Juízo da Comarca, recurso que ficou prejudicado porque a Decisão de Mérito do Juízo local foi proferida antes da apreciação do Agravo pelo Tribunal, confirmando a decisão Liminar, resultando da declaração do Relator, pela perda de objeto do Agravo.

Mais uma vez, o ex-presidente da Câmara, inconformado com a Decisão de Mérito proferida pelo Juízo da Comarca de Senhor do Bonfim, recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de Recurso de Apelação, na esperança de desfazer a sentença de mérito proferida, o que teve Julgamento em Sessão realizada na manhã desta terça-feira (20/09), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que JULGOU o Recurso de Apelação IMPROVIDO, mantendo intacta a decisão do Juízo local, mantendo válida a eleição de Renato Brandão (Presidente), José Vitor Soares (Vice-Presidente), Lurdinéia Almeida Guimarães (1ª Secretária) e Orlando Barbosa de Matos (2º Secretário).

Para o advogado Josemar Santana, a decisão do Tribunal de Justiça, representa expressiva vitória do seu Escritório, que deu início à ação de Mandado de Segurança pela unidade de Senhor do Bonfim e teve acompanhamento recursal no Tribunal de Justiça pela unidade de Salvador, conduzida pelas filhas Maraísa Santana (advogada) e Maiana Santana (estagiária), especialmente, por entender que a justiça foi feita na sua plenitude.

Josemar Santana