segunda-feira, 4 de julho de 2011

Mudança no sistema penal e carcerário brasileiro entra em vigor nesta segunda-feira (04)


Nesta segunda-feira (04), entra em vigor a Lei n. 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal, de 1941. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso.

A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.

Hoje, só há duas possibilidades para as pessoas que cometem esses crimes: a prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, haverá um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso – quando a pessoa já tiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

Nove medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado. As principais são: pagamento de fiança de um a 200 salários mínimos (que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia, e não apenas pelo juiz), monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas e suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica. Informações são da Agência Brasil.

Novo campus da Univasf será inaugurado em Senhor do Bonfim

Com investimentos da ordem de R$ 3 milhões, será inaugurado na primeira semana de agosto, em Senhor do Bonfim, o novo campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Quem garante é o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que articulou a descentralização dos recursos da União e lutou para que o campus fosse implantado no município.
O parlamentar destacou que a chegada da Universidade vai trazer melhorias para o ensino básico e fundamental na região, uma vez que o curso escolhido para o campus vai contribuir para a formação de professores em disciplinas estratégicas. “Além disso, vai suprir a carência da oferta de educação superior na área de ciências na região do semiárido nordestino. Outra vantagem é que a chegada de uma universidade federal sempre acaba contribuindo para dinamizar a economia regional”, diz Pinheiro.
O prédio de 2.900 m2 conta com dez salas de aula, sete laboratórios, auditório, espaço de convivência, cantina, área de exposição e sala para doscentes. Abrigará o curso de Licenciatura em Ciências da Natureza, voltado para formação de professores.
Segundo a chefe de Gabinete da Univasf, Inajara de Moraes Peres, “ao concluir a licenciatura, os formados poderão buscar especializações em qualquer área das ciências da natureza, a exemplo de química, biologia, geologia, geofísica, meteorologia, oceanografia e ainda em matemática, em nível de graduação e pós-graduação”. Inajara destaca ainda que a Univasf conta atualmente com 21 cursos de graduação, dentre os quais dez estão sediados em Pernambuco, dois no Piauí e nove na Bahia.

Fonte: Assesoria do Senado

Curso Técnico em Eletrotécnica e Mineração


A ONGEF em parceria com a Escola Educacional Técnica SATC estão com as matrículas abertas até dia 15 de julho para o Curso Técnico em Eletrotécnica e Mineração.

Maiores Informações:

Avenida Dois de Julho, 611 - 1º andar - Centro - Senhor do Bonfim - Bahia

ANDORINHA: São Pedro, uma festa inesquecível


Para fechar em grande estilo, o São Pedro de Andorinha manteve o seu ritmo de público e animação. Mesmo em um Domingo as grandes atrações que se apresentaram nos dois palcos conseguiram atrair milhares de pessoas de toda a região. JB dos Teclados, Kafuringa dos Teclados, Gamadões do Forró, Poli, Drika do Forró, Ciro Show, Adelino Alves, Tinho do Acordeon e Cheiro da Flor fizeram bonito e apresentaram um repertório do mais puro e animado forró pé de serra.

Gratas surpresas – Já fazia um bom tempo que o mestre da performance Hugo Luna e sua sanfona não puxava o fole por essa região, e na oportunidade, como um bom e velho andarilho do sertão, Hugo Luna apresentou um show marcante que prendeu o público e animou a praça. O artista executou para o público, ao lado do Prefeito Agileu Lima, a música que fez para o São Pedro de Andorinha. Além de muito aplaudido, Hugo Luna fez questão de externar a sua surpresa pelo crescimento da cidade e da festa. Já a banda Juno Leon surpreendeu com seu estilo próprio, um repertório diversificado, uma presença de palco marcante com músicas do autêntico forrozão pé de serra.


Limão com Mel – Um grande show e uma grande produção. A banda Limão com Mel levou milhares de pessoas à praça de eventos. Previsto para se aparentar por 2 horas, os membros foram surpreendidos pelo entusiasmo dos presentes que cantavam, em coro uníssono, cada sucesso da banda e decidiram estender o show. Limão com Mel montou uma estrutura que faz justiça a uma das maiores e mais aclamadas bandas do cenário nacional. Durante o show, em um momento de descontração, o vocalista chamou o Prefeito Agileu Lima ao centro do palco e agradeceu a inclusão da banda na programação, disse que estava surpreso com o público e pediu aplausos pela belíssima festa e organização, o público respondeu com uma salva de palmas que tomou conta da praça de eventos.

O Chora bananeira com a condução tradicional do carro da Pitu arrasta os foliões até o Caldeirão da Vaca onde a despedida do São Pedro deixa um gosto de quero mais. O São Pedro de Andorinha se tronou uma festa memorável que marcar os presentes, enche de orgulho os andorinhenses, e reafirma a marca indelével que é a tradição no Município. Uma tradição impressa nos corações e nas mentes como o Melhor São Pedro do Brasil.

FILADÉLFIA: Trabalhadores em educação recebem rateio

O prefeito do município de Filadélfia, João Luiz Maia (PR), dividiu proporcionalmente aos trabalhadores em educação (professores, diretores e coordenadores pedagógicos), parcela complementar de recursos do FUNDEB 2010.
Profissionais N1 receberam R$ 573,000 (quinhentos e setenta e três reais);
Os de nível II R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), enquanto que os de nível III receberam R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis reais).
Sequenciando sua política de valorização do funcionalismo público municipal, João Luiz concedeu reajuste de 5,91% aos servidores com salários acima do mínimo, e já pagou 50% do 13º salário juntamente com o pagamento do mês de Junho.
A partir de julho os servidores além dos salários reajustados, passarão a receber mensalmente os valores retroativos aos últimos seis meses. Assim, o retroativo a janeiro será pago em julho, fevereiro junto ao pagamento de agosto, e assim sucessivamente nos meses subseqüentes.
“O salários em dia, reajuste, e o recebimento da parcela do FUNDEB demonstra organização financeira, e deixa o funcionalismo feliz por se sentir valorizado em nossa gestão”, disse o prefeito João Luiz.

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