terça-feira, 15 de novembro de 2011

10 PRESOS TENTARAM FUGIR DO COMPLEXO DE BONFIM


Novamente a novela se repetiu e por pouco não teve o mesmo final já presenciado várias vezes pela população de Senhor do Bonfim.

Nas primeiras horas dessa terça-feira (15/11), por volta de 00h50min, dez presos tentaram fugir do complexo policial de Bonfim, eles cavaram mais uma vez um mega túnel, desta vez do outro lado da delegacia, ou seja, eles abriram o túnel que dava acesso ao reservatório da unidade, a poucos metros da guarita da PM.



Sendo que a ação foi percebida por policiais militares de plantão, que perceberam certa movimentação no mato na área ao lado da delegacia, e resolveram averiguar, para surpresa dos policiais, um detento estava escondido no mesmo matinho, só de cueca. Ao tomar conhecimento do que estava acontecendo ali, investigadores da policia civil foram acionados e outros nove detentos que também tentavam fugir regressaram às celas, eles estavam cela 06 (seis), do pavilhão pequeno sendo eles:

• FRANCISCO ALMIR DIAS RODRIGUES – de Ponto Novo, preso por tentativa de homicídio, este já estava do lado de fora, só de cueca.
• EDNALDO ALMEIDA DE LIMA – de Bonfim, preso por tráfico de drogas
• JAMILSON ASSUNÇÃO DA SILVA – de Bonfim, preso por porte ilegal de arma de fogo
• VALDOMIRO GOMES COSTA – de Antonio Gonçalves, já havia fugido de outra delegacia, preso por tráfico de drogas
• SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA – de Bonfim, preso por tráfico de drogas
• JAILSON PEREIRA SANTOS – de Bonfim, mandato de prisão
• DANIEL DE OLIVEIRA GOMES – de Juazeiro, já havia fugido de outra delegacia, preso por receptação
• ZENILTON DE JESUS SANTOS – este fora recentemente recapturado em Abaré, dia 22/09
• JOÃO BOSCO BARBOSA DA SILVA – de Bonfim, já havia fugido da Colônia Lafaiete Coutinho em Salvador
• FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA – de Bonfim, preso por tráfico de drogas

Após revista no pavilhão pequeno, foi encontrado na cela:

• 01 faca de mesa
• 01 instrumento artesanal com duas pontas de ferro
• 01 cachimbo artesanal
• 01 aparelho celular
• 01 porção de maconha
• 01 lista telefônica
• 01 lixa
• 02 cápsulas de determinado medicamento



Com toda certeza uma pergunta que está sem resposta até então:
Ninguém viu o barro das escavações?

Maravilha Notícias

CONDUTORES DE CICLOMOTORES ATÉ 50 CILINDRADAS DEVEM DIRIGIR COM HABILITAÇÃO


*Maraísa Santana

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), em Sessão de Julgamento, realizada no último dia 8 e publicada na edição da quinta-feira, dia 10/11, do Diário Oficial da Justiça da Paraíba, abre importante precedente para a obrigatoriedade de ser exigida a habilitação dos condutores de ciclomotores de potência até 50 cilindradas, que são isentos dessa obrigação pelo CBT-Código Brasileiro de Trânsito.

A decisão do TJPB resultou de recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços Gerais (Sinteg), da Paraíba, contra o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito daquele Estado (Detran-PB), que, através de Portaria, determinou a apreensão de ciclomotores conduzidos por pessoas sem habilitação ou autorização para a condução desse tipo de veículo.

O Recurso interposto junto ao TJBA se deu porque o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa indeferiu liminar, em Mandado de Segurança, impetrado pelo Sinteg contra o Diretor do Detran/PB, que expediu a Portaria nº 155/2011, com o objetivo de impedir o trânsito de ciclomotores até 50 cilindradas, conduzidos por pessoas sem habilitação ou autorização .

Segundo os advogados do Sinteg, o CBT não autoriza o Detran a exigir, na condução desse tipo de veículo, o porte obrigatório da autorização ou habilitação, alegando que a apreensão de veículos é matéria reservada a lei ordinária, razão do pedido de suspensão da referida Portaria editada pelo Detran/PB.

Na fundamentação da decisão, o relator do recurso, no TJPB, o desembargador Saulo Benevides destacou que o art. 141 do CBT afirma que “O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran”, isto é, pelo Conselho Nacional de Trânsito.
E é justamente na Resolução 168/2004, do Contran, que o relator do Recurso no TJPB sustenta o seu voto, seguido pelos demais integrantes da 3ª Câmara Cível, citando o art. 2º da citada Resolução, que dispõe: “O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para qual deverá preencher os seguintes requisitos: I) ser penalmente imputável; II) saber ler e escrever; III) possuir documento de identidade e IV) possuir cadastro de pessoa física”.

Destaca, mais ainda, o Relator Saulo Benevides, que o parágrafo 1º, do art. 2º, da Resolução 168/2004, diz que o processo de habilitação do condutor de que trata o próprio art. 2º, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro de Condutores Habilitados (Renach) deverá constar de avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular, nesta ordem.

Em nossa região a condução de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas é feita sem que se exija o porte de Autorização ou Habilitação, o que coloca em risco a vida de condutores e de pedestres, sendo razão suficiente para os órgãos que cuidam do nosso trânsito coibir tal prática, bastando, para isso, utilizar a decisão da 3ª Câmara Cível do TJPB, como forte fonte jurisprudencial, que se coloca como precedente capaz de dar suporte judicial contra eventuais recursos de pessoas inconformadas com a necessária coibição de tal prática.

*Maraísa Santana é advogada, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim(BA) e Salvador(BA).