A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. Essa ruptura com antigos padrões societários representa um importante avanço civilizatório – o dos direitos humanos. A construção de novas relações adultos- jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual.
Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA.
Este ano, a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a campanha do 18 de maio nas escolas, por meio de palestras, assegurando ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e estimulando o Protagonismo Infanto-Juvenil, promovendo a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos. As datas das palestras serão:
Dia 07/05 na Escola Municipal Tomaz Guimarães às 08:00;
dia 07/05 na Escola Municipal Dr. José Gonçalves às 15:00;
dia 08/05 no Colégio Rômulo Galvão às 15:00;
dia 10/05 no Colégio Rômulo Galvão às 9:30.
Além das palestras nas escolas, o Núcleo de Teatro Aroeira fará uma apresentação no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho, dia 17 de maio, às 14 horas, com o tema da campanha e o evento será aberto para todos, gratuitamente. Por fim, no dia 18 de maio, a equipe do CREAS fará uma mobilização no centro da cidade, panfletando e divulgando material da campanha.
Atenciosamente,
Sandra Virginia Pinheiro Evangelista
Coordenadora