HISTORICIZANDO ALGUMAS CONQUISTAS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES A PARTIR DA ÚLTIMA GREVE

Toda conquista se enquadra num contexto espaço-temporal que é histórico, político e social.
Contextualizando o processo de luta do Sinasefe junto aos trabalhadores:
Após deflagrarmos a greve no dia 01 de agosto de 2011, passamos a ser ouvidos e percebidos como SUJEITOS DE DIREITO na medida em que nossos gestores assumiram a postura e DIALOGAR com a representação de trabalhadores de cada campus, sendo que muitos eram encaminhamentos necessários ao desenvolvimento de um trabalho de qualidade. Registre-se que a abertura para o diálogo tem sido uma luta empreendida pelos servidores, já que, a coesão da classe trabalhadora e a qualidade no serviço prestado à comunidade só poderão ser obtidos a partir de um posicionamento maduro de deliberar coletivamente. Isso se concretiza na medida em que há transparência nas relações estabelecidas e da abertura para o diálogo, pautando-se numa maturidade profissional e num compromisso ético de respeito ao próximo num exercício diário de construção da cidadania.
Como esse processo de diálogo entre gestores e servidores é, ainda, bastante iniciante, o qual não se efetivou com completude e eficiência, dá-se margem para a desconsideração dos anseios trabalhadores. Esses longos anos de instituição pública sem espaços de exteriorização de pensamento e de uma não-discussão culminaram num sentimento de não aceitação da categoria a posturas de tais natureza. Tais situações e não aceitação desse contexto de não garantia da livre expressão e do respeito à participação democrática ensejou na produção de um documento reivindicatório, materializado no Termo de Acordo entre categoria e Reitoria do IFBaiano.
Tal reação se deu, devido ao fato de que as demandas dos trabalhadores não têm sido, na sua maior parte (sem quase nenhuma exceção), ouvidas, sistematizadas e encaminhadas ao Conselho de dirigentes, ou mesmo ao Conselho Superior, instâncias consultivas e deliberativas do IFBaiano. É salutar apontar que o encaminhamento de tais demandas deveria ocorrer sob a intermediação dos nossos gestores, os quais são nossos representantes legitimamente eleitos por coletivo escolar, e, portanto, deve-lhe prestar contas.
Ressaltamos, que a elaboração do Termo de Acordo e a sua discussão, nos dá pista sobre a possibilidade de construir um Instituto revitalizado, onde encaminha-se para perceber IMPORTÂNCIA DAS DEMANDAS DOS TRABALHADORES-SERVIDORES (BEM COMO ALUNOS) SEREM OUVIDAS.
É verdade que alguns campi continuam com práticas centralizadoras e autoritárias quanto à tomada de decisões, mas estamos avançando, pelo menos no campo do debate para construir práticas mais democráticas e participativas. Por isso é tão importante que se conheça o Termo de Acordo, compreendendo-se que ele materializa o grito dos trabalhadores que há muito estava engasgado. Além disso, é pertinente que se continue a cobrar a sua discussão e efetiva implantação, pois não podemos nos conformar com uma realidade que castra a nossa VOZ.
Diante disso, podemos dizer que muitos foram os ganhos da reestruturação do NOSSO SINDICATO. Ele é a NOSSA VOZ!
SIM, É A NOSSA VOZ CONTRA TODA E, QUALQUER PRÁTICA, QUE INTENTE DESMOBILIZAR A CLASSE TRABALHADORA E FAZER CALAR A SUA VOZ!
Face a luta empreendida é imprescindível – principalmente para aqueles que querem fazer desacreditar a importância luta – expor algumas conquistas obtidas a partir do Termo de Acordo e apontar aquilo, que poderá se concretizar objetivamente, se nossos dirigentes atentarem para as nossas reivindicações. Vejamos:
1.1 - O que conseguimos:
 Quanto ao Regime de trabalho dos servidores técnicos, alguns campi, com Senhor do Bonfim, todos os técnicos conquistaram a jornada de 6 horas contínuas de trabalho, sendo que Catu e Santa Inês trabalham sob esse regime parcialmente. Esse regime de trabalho, além de ser uma garantia legal, já gozada por servidores SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
da justiça, Senado e outras instituições públicas, tem garantido uma melhor qualidade da vida do trabalhador, e, portanto, um serviço prestado à comunidade com mais eficiência e qualidade;
1.2 - O que ainda falta obter:
 Isonomia na carga horária de trabalho dos técnicos em todos os Institutos.
2.1 - O que conseguimos:
 Quanto ao Regime de trabalho dos servidores docentes instituiu-se um Grupo de Trabalho que tem se reunido periodicamente desde o ano passado para discutir e elaborar minuta de regulamentação da carga horária docente. Tal Minuta está sendo discutida coletivamente nos campi e está em fase de conclusão, sendo que agrega as sugestões dos diversos servidores. Após sua conclusão deverá ser encaminhado ao Conselho Superior para ser apreciado e votado.
2.2 - O que ainda falta obter:
 A aprovação do documento pelo Conselho Superior, já que expressa o anseio de normatizar a atividade docente e expressa o compromisso destes profissionais com a produção responsável, cidadã e eficiente, ao passo que se trata de uma produção coletiva.
3.1 - O que conseguimos:
 Estamos avançando na discussão sobre a “Transparência nas comunicações internas e externas e ampla divulgação”;
3.2 - O que ainda falta obter:
 A divulgação de todas as informações, não parte delas, com a devida antecedência, como as reuniões e suas respectivas pautas, bem como os documentos comprobatórios (atas e relatórios) das decisões tomadas. O mesmo procedimento deverá ser adotado para as reuniões do Conselho de Dirigentes e do Conselho Superior. Essa socialização tem sido pela iniciativa de alguns Conselheiros e, não por uma ação oficial do Instituto.
4.1 - O que conseguimos:
 No quesito ELEIÇÕES, foram eleitos em alguns campi os Conselhos de Curso, conforme prevê a Organização Didática do Ensino Médio Integrado e Pós-Médio, os quais devem deliberar coletivamente quanto a decisões pertinentes ao curso sob a sua coordenação. A eleição dos Colegiados dos cursos superiores, o que contribui para a autonomia do coletivo na tomada de decisões. Eleição da Comissão Própria de Avaliação (CPA), a qual tem como atribuição a avaliação dos cursos mediante a consulta à comunidade acadêmica e comunidade. Diante do que deve propor as mudanças e adequações necessárias.
4.2 - O que ainda falta obter:
 Precisamos que sejam garantidas efetivas condições de trabalho (infraestrutura, material de apoio, recursos humanos) destas Comissões e Colegiados, além de que sejam respeitadas as decisões coletivas e os encaminhamentos solicitados pelos representantes destas instâncias deliberativas;
Parecem ser muitas as reivindicações, mas além de serem todas necessárias, diante do tempo já percorrido, todas essas melhorias deveriam já ter sido alcançadas e implementadas. Isso certamente contribuirá para a democratização do nosso Instituto, alcançando-se processos decisórios mais justos e isonômicos.
POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! POR ESTE DIREITO CONSTITUCIONAL!
A EDUCAÇÃO NO NOSSO PAÍS MERECE RESPEITO!
SINASEFE/ Seção Senhor do Bonfim
RESUMO DA PAUTA DE REINVIDAÇÕES LOCAIS
O que ainda não conquistamos!
PLANEJAMENTO
1. Elaboração e Implementação do Projeto Político Pedagógico do campus de Senhor do Bonfim;
2. Instituir a Conferência Bianual do IF com todos os seguimentos e a sociedade para avaliação do planejamento estratégico e estabelecimento de diretrizes;
ÉTICA NO TRABALHO: CONTRA O ASSÉDIO DO TRABALHADOR MORAL E PROFISSIONAL E TRATAMENTO ISONOMICO DO TRABALHADOR
3. Instituir um programa de combate ao assedio moral dentro dos campi;
4. Tratamento isonômico entre os servidores, considerando a competência técnica para a ocupação de cargos;
5. Constituição de comitê de ética do IF BAIANO; Consulta aos pares para constituição de comissões; Reavaliação do papel do CPPD – Comissão Permanente de Progressão Docente;
6. Equiparação e democratização da distribuição da carga horária docente de acordo ao campo de conhecimento do concurso ou de estudo de cada docente, com isonomia;
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E RESPEITO A DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
7. Implementação na íntegra das Organizações Didáticas do Ensino Médio, Pós-Médio e Superior;
8. Criação da comissão interna de prevenção e acidentes;
PUBLICIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
9. Publicização detalhada da prestação de contas dos recursos do Instituto, do Campus e da Cooperativa;
10. Elaboração e Publicização do planejamento estratégico DAP, DDE e suas coordenações;
GARANTIA DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS
11. Participação de membros da seção sindical nos processos de sindicância;
12. Indicação de membros de comissão pelos pares;
13. Reuniões periódicas nos demais setores do campus, coordenações e direção geral com os servidores;
14. Democratização de acesso aos espaços e informações no instituto;
15. Instituição de eleição para todos os cargos de direção do instituto; Normatização e padronização de critérios para atribuição de cargos de FG;
16. Instituição de um conselho deliberativo com representantes de todos os segmentos do Campus e SINASEFE;
17. Suprimir a Concepção de Comissões Permanentes;
18. Instituir o Orçamento Participativo no IF BAIANO com suporte técnico e jurídico;
19. Consulta aos pares para realizar alterações e criação de infra-estrutura do campus;
MELHORIA DOS PROCESSOS DE ENSINAGEM
20. Incentivo à criação de linhas de pesquisa nos campi; Instaurar imediatamente Sindicância para apurar Assédio moral no campos de Senhor do Bonfim, priorizando aquelas já recomendadas pelo CGU (comissão paritária IF-SINASEFE);
21. Ampliação urgente do acervo bibliográfico necessário para o bom andamento dos cursos; Publicização dos documentos normativos da instituição no site do IF BAIANO e através de outros meios informativos;
22. Criação de Fórum de pesquisa e extensão para elaboração e discussão sobre as diretrizes, conceitos, plano de metas, financiamento e gestão;
23. Editais para financiamento de pesquisa e extensão, bem como espaço para demanda espontânea; Ampliação de recurso para pesquisa e extensão e apoio logístico;
ASSITÊNCIA ESTUDANTIL
24. Desenvolver, imediatamente, estudo de viabilidade para implantação de bolsas e residência estudantil (Ensino Médio, Pós-Médio, Graduação e Pós-Graduação) no campus de Senhor do Bonfim, respeitando critérios socioeconômicos, no prazo de 60 dias;
25. Instituição da Pró-reitora de Assistência Estudantil (ver modelo UFBA);
26. Transformação das residências ocupadas por funcionários e suas famílias (ocupação esta que acontece em alguns casos há mais de 10 anos) em estrutura física de uso coletivo nos campi;
APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
27. Construção de sala de estudos docente;
28. Construção de auditório;
29. Reforma do refeitório;
30. Reforma do espaço do campus para acessibilidade;
POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!
A EDUCAÇÃO NO NOSSO PAÍS MERECE RESPEITO!

SINASEFE/ Seção Senhor do Bonfim