Durante a terceira audiência pública para debater o Código Penal, promovida pela comissão especial do Senado, ontem, 4, a senadora Lídice da Mata (PSB), única mulher titular na comissão, indagou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tipo de código o Ministério defende. A parlamentar afirmou que o anteprojeto do código está sendo menos criticado pelos chamados setores ligados aos temas polêmicos e muito mais por juristas e criminalistas, que “transformam, portanto, todo e qualquer tema em polêmico”.
Lídice lembrou que o texto do anteprojeto aponta, por exemplo, para o preso ou condenado ter direito a uma cela individual. “Mas como vamos resolver essa questão, sabendo que não é possível viabilizar essa premissa no sistema carcerário brasileiro?”, indagou. Outro ponto que a senadora frisou está relacionado às leis específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha. Ela lembrou que há correntes que defendem a incorporação dessas leis no Código e outras que não concordam com a incorporação.
“Mas, isso não enfraquece o novo Código?”, perguntou a senadora ao ministro lembrando ainda que, hoje, legislações como o ECA e a Lei Maria da Penha não são disciplinas obrigatórias nos cursos de Direito e que, muitas vezes, são desconsideradas pelos próprios juízes.
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