A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou
nesta terça (11) a criação de 62 taxas e o reajuste de 63 impostos já
existentes na Bahia. Proposto pelo poder executivo, o Projeto de Lei
20.060/2012 aumenta e cria taxas relativas principalmente aos serviços do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Os reajustes do Detran
variam entre 2,44% e 375% (ver tabela abaixo). “A gente tinha taxas muito aquém
de outros estados e estamos agora fazendo investimentos no Detran e na
tecnologia do órgão”, justificou o líder da base governista, deputado Zé Neto
(PT).
O parlamentar fez uma
comparação entre as taxas de diárias de veículos apreendidos cobradas pelo
Detran de outros estados nordestinos. Enquanto na Bahia o reajuste elevou o
valor da taxa de R$ 7,60 para R$ 16 (um aumento de 110,5%), em Sergipe, o valor
já é de R$ 16. No Ceará, é de R$ 34,17.
“E
tudo isso acontece em um momento em que a Bahia perde mais de R$ 750 milhões em
função da política governamental da presidente Dilma, de desoneração de IPI,
energia elétrica e por aí vai. É preciso prover esses custos do estado e nós
ainda somos o 25º estado mais pobre do país”, disse.
Entre as 65 taxas criadas
pelo PL, 21 são referentes ao Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal
de Passageiros da Bahia e 25 aos serviços prestados pela polícia que atua na
área da Secretaria da Agricultura. Taxas para assistências e vistorias do Corpo
de Bombeiros também passam a ser regulamentadas.
Um
curso ou instrução para brigadas de incêndio, por exemplo, custará ao aluno R$
37,50 por hora/aula. Já as consultas na Secretaria da Fazenda passarão a custar
R$ 335 cada.
Correio