domingo, 8 de janeiro de 2012

É HORA DE COMPRAR O MATERIAL ESCOLAR


(SAIBA O QUE É PERMITIDO E O QUE NÃO É NAS LISTAS FORNECIDAS PELAS ESCOLAS)

*Josemar Santana

O movimento de volta às aulas já começou com a corrida dos pais e responsáveis de estudantes às livrarias e lojas do ramo, munidos de listas de material escolar para compras, fornecidas pelos colégios de seus filhos.

É muito importante prestar atenção no conteúdo dessas listas, porque as escolas costumam pedir materiais que são de uso coletivo e que não devem ser exigidos dos alunos, independentemente de estarem matriculados no ensino pré-escolar, fundamental ou médio.

Apesar de existir Lei Nacional que dispõe sobre o assunto, desde o ano de 1990 (Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC), portanto, há 21 anos, ainda há muitos pais e responsáveis que não sabem o que lhes é permitido ser cobrado na lista de material escolar pelas instituições de ensino.

Aqui na Bahia existe Lei Estadual que regula o assunto (Lei nº 6.586/1994), estabelecendo que só podem ser solicitados pelas instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, os itens diretamente relacionados ao processo didático-pedagógico, excluindo-se, portanto, os materiais ligados ao expediente da instituição de ensino, que são os materiais destinados ao uso coletivo, de responsabilidade da unidade escolar.

Assim, os pais e responsáveis devem verificar a finalidade do material solicitado e também devem observar se as quantidades pedidas nas listas são razoáveis para a sua destinação, porque a maioria das reclamações que chegam ao PROCON-BAHIA se refere às quantidades abusivas.

PROCON é órgão que cuida da Defesa do Consumidor e que só existe nas Capitais e grandes cidades. Na região, devem ser procuradas as Promotorias de Justiça.

Note-se que o Código de Defesa do Consumidor – CDC “não estabelece limites com relação às quantidades desses materiais, mas, exige que a escola disponibilize o plano de aulas juntamente com a lista de materiais”, como já orientou Roberta Cerqueira, do PROCON-BAHIA, em reportagem publicada na edição de 12 de janeiro do ano passado, no Caderno CIDADE, do jornal Tribuna da Bahia.

RELAÇÃO DE MATERIAL PERMITIDO: Livros didáticos – Caixa de lápis de cor/hidrocor – Lapiseira – Lápis – Massa de Modelar – Borracha – Outros materiais de uso individual do aluno.

RELAÇÃO DE MATERIAL NÃO PERMITIDO: Papel higiênico – Cartucho/fita de impressora – Papel ofício – Álcool líquido ou em gel – Palito de dente – Fita adesiva – Pincéis/lápis para quadro branco – Algodão – CD room – DVD virgem – Artigos de limpeza e higiene (desde que não seja de uso individual do aluno).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1 – Os pais e responsáveis podem optar pela entrega total ou parcial do material escolar, desde que a entrega seja feita antes do período de sua aplicação;

2 – A instituição de ensino deve fazer a devolução da sobra de material, ao final do ano, se houver:

3 – A instituição de ensino poderá pedir novos materiais durante o período letivo, mas, não pode exceder a 30% da lista original;

4 – A instituição de ensino pode estabelecer TAXA DE MATERIAL, para a aquisição ser feita pela própria escola, mas ao consumidor deve ser dada a opção de adquirir por conta própria o material, oportunizando-lhe escolher o fornecedor de sua preferência e que lhe ofereça melhor preço;

5 – A instituição de ensino não poderá especificar MARCA DE MATERIAL e nos casos em que for confeccionada pela própria instituição, esta informação tem que ser dada desde o momento da matrícula do estudante;

6 – A instituição poderá optar pela comercialização do fardamento, alegando questões de segurança quanto à logomarca e também em relação ao aluno, mas o preço oferecido precisa estar de acordo com o praticado no mercado, além do que, a escolha do uniforme deve considerar a situação econômica do estudante e de sua família, bem como, as condições climáticas em que a escola funciona;

7 – Nas compras a prazo devem ser observadas as taxas de juros;

8 – Nas promoções das lojas devem ser considerados o preço e a qualidade do produto, verificando se valem a pena;

9 – Se for possível, é melhor comprar a vista, pedindo desconto;

10-Há lojas que oferecem descontos substanciais para compras em grandes quantidades. Nesse caso, reúna outros pais e faça compras coletivas;

11-Na hipótese de existir problemas com o produto adquirido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de trocá-lo, ainda que o produto seja importado;

12-Preste atenção aos prazos estabelecidos no CDC para reclamações de mercadorias defeituosas: 30 dias para os não duráveis e 90 dias para os duráveis;

13-Fique atento às embalagens de materiais (colas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros), que devem registrar informações claras e precisas sobre o fabricante, o importador, a composição, as condições de armazenagem, o prazo de validade e, principalmente, se apresentam algum risco ao consumidor, tudo em língua portuguesa;

14-Exija sempre a Nota Fiscal com os artigos discriminados, porque esse documento é indispensável no caso de haver problemas com a mercadoria;

15-Recuse Notas Fiscais com rasuras e que relacionem os produtos pelos seus códigos, porque vai dificultar as suas identificações. Exija identificação de cor, modelo, etc.;

16-Nos casos de compras com cheques pré-datados convém especificar na Nota Fiscal as datas e também no verso dos cheques, como forma de garantir o depósito na data combinada com a loja;

17-Em casos de dúvidas, nas cidades onde possui PROCON, procure esse órgão. E nas cidades onde não há PROCONs, procure o Ministério Público (Promotorias de Justiça).

*Josemar Santana é jornalista e advogado

BRIGA NO PP VICE-PRESIDENTE QUER ASSUMIR SECRETARIA NO GOVERNO DE PAULO MACHADO

Informações que a Professora Raimunda Almeida vice presidente do PP (Partido Progressista) está cobrando do governo cuidando de nossa gente, a pasta da Ação Social.
Segundo Paulo Machado o momento é de fortalecer o partido PP (Partido Progressista), e não o momento de lutar por cargos, e que estará se reunindo com a vice-presidente em breve e a depender da conversa é que se decidirá a possibilidade de mudanças novamente na pasta, mas a principio não há possibilidade de Raimunda assumir a Ação Social tão breve.

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PAULO MACHADO ACOLHEU GOVERNADOR EM CAMPO FORMOSO NO SAÚDE EM MOVIMENTO


Em conversa com o prefeito Paulo Machado, durante visita do Governador Wagner ao vizinho município de Campo Formoso ele disse “Bonfim não teve esse movimento por ser uma sede de saúde plena, e esses serviços Saúde em Movimento são levados onde não são plenas, eu tentei levar a Bonfim e não conseguiu, mas o município está enviando seus pacientes para participar ativamente do Saúde em Movimento”.

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DIRETORA DO SAÚDE EM MOVIMENTO FALOU SOBRE PROGRAMA EM CAMPO FORMOSO

Nossa equipe esteve conversando com a Coordenadora do Programa Saúde em Movimento na cidade de Campo Formoso, senhora Laura, que relatou a importância do programa que está em movimento desde o ano de 2009, e em sua 20ª edição trás a Campo Formoso uma média de 5 mil consultas e a princípio mil cirurgias, estava previsto, mas devido a demanda esse número passou de mais de 1.200 casos ou seja cirurgias.
Questionada sobre os critérios para ser beneficiado nessa etapa ela nos respondeu que a população acima de 60 anos ou menos e que tenha catarata traumática ou congênita, “fizemos estudos fizemos avaliações e constatamos que uma grande necessidade dessa população nessa faixa etária é que mais necessita da cirurgia de catarata”, disse Laura.
Segundo a senhora Laura no momento o Saúde em Movimente está trabalhando com oftalmologia e rastreamento para detecção de câncer de mama, e continuidade de casos positivos, mas existe um pensamento de atender outras áreas que ainda não estão definidas no momento.
Dia 09 encerram-se as consultas e dia 11 as cirurgias, daqui a um mês a equipe estará de volta para realizar avaliações das cirurgias o pós-operatório.

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EM VISITA A CAMPO FORMOSO JAQUES WAGNER AMPLIA O NÚMERO DE CIRURGIAS NO SAÚDE EM MOVOMENTO


Segundo o Governador Jaques Wagner, em sua visita ao programa Saúde em Movimento, esse programa se deu a partir de dados sobre a deficiência na qualidade de um outro programa de seu Governo o TOPA – Todos Pela Alfabetização, Wagner relatou que pessoas tinham dificuldade em obter bons desempenhos no TOPA e foi descoberto que na verdade os alunos em sua maioria que não eram aprovados apresentavam deficiência visual, ou catarata ou necessidade de uso de óculos o que fez com que seu Governo iniciasse esse projeto que foi lançado desde o ano de 2009.
Em discurso o Governador disse que a meta era a tender cerca de mil pessoas nessa região, porém a procura foi maior que a oferta sendo necessário expandir e só hoje dia 08 de janeiro o número de cirurgias agendadas estava em mais de 1.200, Jaques Wagner afirmou que irá conversar com Jorge Solla Secretário de Saúde da Bahia, para ampliar para 1.300 cirurgias nessa etapa de Campo Formoso.



Ainda em sua fala quando agradecia as autoridades presentes, o Governador comenteu um gafe (engano), ao mencionar João Celino como Diretor da DIREC 28, o que foi corrigido emseguida.

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ADOLFO MENEZES LEVA GOVERNO DA BAHIA DUAS VEZES A CAMPO FORMOSO EM MENOS DE UM MÊS

É com alegria que a gente trás a Campo formoso por duas vezes o governo da Bahia, nas pessoas de Otto Alencar, que como Governador interino esteve em Campo Formoso recentemente e agora Jaques Wagner, nesse programa Saúde em Movimento estar levando clareza e visão a cerca de 1200, cidadãos da região, disse o Deputado “estou feliz em estar ao lado de homens importantes da Bahia, como o governador no qual me sinto em ter como amigo”.

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