domingo, 26 de fevereiro de 2012

OAB e AMB organizam mobilização popular: querem criação de lei para garantir mais verba à saúde


*Maraísa Santana

Mais uma vez, o povo brasileiro decide, através de ampla mobilização popular, adotar providências que deveriam ser adotadas pelos nossos governantes, isto é, pelos titulares do PODER EXECUTIVO e pelos nossos representantes políticos, ou seja, deputados federais e senadores, titulares do PODER LEGISLATIVO.

Desta vez, a ampla mobilização popular será para obrigar o Governo Federal a destinar mais verbas para a saúde, apesar do assunto estar assegurado na Constituição Federal, que em outubro próximo completará 24 anos em vigor, sem que tenha havido a regulamentação necessária para impor ao Governo Federal, o percentual de suas receitas que deve ser destinado à saúde.

Para isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao lado da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades da sociedade civil, trabalha para começar a coletar assinaturas com o objetivo de elaborar uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com saúde. Para que consiga enviar o texto ao Congresso, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, equivalentes a 1% (um por cento) dos eleitores inscritos no país, que alcança cerca de 150 (cento e cinqüenta) milhões de eleitores.

Segundo notícia gerada pela Revista Consultor Jurídico (21.02.2012), a OAB toma por base um estudo conduzido pelo Instituto Datafolha para dizer que a saúde foi “considerada a pior área do primeiro ano do governo Dilma Rousseff”. Diz o relatório que o Brasil tem 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, o SUS. “O governo estipulou um percentual de 12% para os estados destinarem à saúde, estipulou o percentual de 15% para os municípios, e, para si, para a própria União, não estipulou percentual nenhum. Ou seja, fica de acordo com o sabor da vontade política de quem estiver no governo. É lamentável que assim seja", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

De acordo com a Constituição Federal, Lei Complementar deve definir os percentuais que União, estados e municípios destinem à saúde, e cabe ao Congresso redigir a lei. A regra está descrita no artigo 168, parágrafo 3º. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29, consolidando o SUS – Sistema Único de Saúde, tornando-se um avanço significativo para a assistência do Estado Brasileiro à saúde do seu povo, apesar de todas as carências e deficiências que são do nosso conhecimento.

Pela EC (Emenda Constitucional 29, a União deveria, em 2000, repassar à saúde 5% a mais do que havia passado no ano anterior. Nos anos seguintes, esses valores seriam corrigidos de acordo com a variação do Produto Interno Bruto-PIB (formado pela soma de todos os salários e todos os serviços prestados pagos durante o ano, no país). Os estados ficaram obrigados a destinar 12% de seus orçamentos e os municípios, 15%. A norma teve validade até 2004, no governo Lula, quando deveria ter sido sancionada a Lei Complementar de que fala a Constituição.

Finalmente, em 2011 (sete anos depois), o Congresso aprovou lei versando sobre o assunto, e a presidente Dilma Rousseff a sancionou em 15 de janeiro deste ano. Isso, entretanto, ao contrário de resolver o problema, tornou a situação pior do que era antes da sanção da Lei pela presidente Dilma, porque, para não impor ao Governo Federal a obrigatoriedade de aplicar na saúde do povo brasileiro o percentual de 10% das receitas que obtiver, a presidente Dilma vetou 15 dispositivos, acabando com a necessidade de ajustar o repasse à saúde de acordo com as variações do PIB. O motivo alegado pela presidente – pasmem os leitores!!! - foi impedir “instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Ora, ora, sabe-se que a “instabilidade na gestão orçamentária e fiscal” tem sido provocada ao longo dos anos, especialmente nos últimos dez anos, pelo elevado crescimento da corrupção no seio dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, destacando-se entre eles, o MENSALÃO DO PT, que se encontra em pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal, ainda neste primeiro semestre de 2012.

A atitude da presidente Dilma, em vetar 15 artigos da Lei Complementar que regulava a aplicação pelo Governo Federal, de verbas para a saúde, chega a ser considerada ato de crueldade humana, porque tem um objetivo claro: incutir na mente do povo brasileiro que somente a criação de novos impostos vai permitir a aplicação de mais verbas para a saúde.

Pior é que, enquanto a presidente tenta incutir essa situação na mente dos brasileiros, milhares de pessoas morrem todos os dias por falta de assistência à saúde, o que se configura como ato de extrema crueldade, porque a sua eleição significou um voto de confiança do povo brasileiro em sua intenção de cuidar da população, especialmente, a mais carente.

Não é sem razão que a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil elegeu a necessidade de melhoria dos serviços públicos de saúde como tema da Campanha da Fraternidade deste ano, com a seguinte frase: FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA, sob o lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra”

A idéia do movimento encampado pela OAB e pela AMB é criar uma lei de iniciativa popular que fixe o valor do repasse em 10% das receitas anuais da União para a saúde. Os formulários de assinatura devem começar a circular em março nas principais cidades do Brasil. A expectativa é conseguir cerca de 3 milhões de assinantes.

Vamos ficar atentos para assinarmos essas listas, quando em março próximo ou nos meses subseqüentes elas chegarem até nós.

Vamos fazer valer o poder que a Constituição Federal diz que temos, ao dispor no seu art. 1º, que o PODER EMANA DO POVO e, sendo assim, vamos exercê-lo, já que os nossos governantes (presidente da República) e os nossos representantes (deputados federais e senadores) não o fazem.

*Maraísa Santana é advogada, especializada em Direito Público e Controle Municipal, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim/Bahia e Salvador/Bahia.

AGENTES DE SAÚDE SE REÚNEM COM PREFEITO NESTA TERÇA


Amacssb (Associação Municipal dos Agentes Comunitário de Saúde de Senhor do Bonfim), vem através do seu Presidente Carlos Arlênio convidar todos os ACS da sede e zona rural, para uma Assembléia Geral no Centro Cultural de Sr. do Bonfim na Avenida Antonio Carlos Magalhães
Dia 28/02/12 às 15h00min com o Prefeito Paulo Batista Machado ,com a seguinte pauta:
Pagamento dos ACS igual a todos os servidores do Município;
Explicações do atraso do salário de janeiro a todos os ACS;
Incentivo financeiro extra do governo federal para os ACS, a data do Rateio;
E o que ocorrer.
Sem mais para o momento e certo da valiosa presença de todos agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada.

ANDORINHA: JORNADA PEDAGÓGICA 2012 acontecerá nos dias 01 e 02 de Março


A Prefeitura de Andorinha através da Secretaria de educação tem se debruçado com bastante afinco na perspectiva de promover uma educação contextualizada à nossa região, acreditando que a melhoria da qualidade do processo ensino aprendizagem perpassa pelo conhecimento, reconhecimento do aluno para com o meio em que vive, bem como o conhecimento de outras realidades e informações necessárias ao crescimento e formação plena do indivíduo.

Assim, a Jornada Pedagógica 2012, que acontecerá nos dias 01 e 02 de Março, no Colégio Municipal de Andorinha,com o tema:Educando em convivência com o Semiárido,representa mais uma iniciativa no sentido de disponibilizar aos docentes um conhecimento mais aprofundado a respeito da temática do semiárido de forma que este possa ser sistematizado na sala de aula com os alunos.

Objetiva-se proporcionar aos docentes do município momentos de reflexão, debate, avaliação, construção coletiva no sentido de colocar em prática a proposta de uma educação contextualizada, que tem o conhecimento das potencialidades e especificidades do semiárido como eixo norteador para o desenvolvimento de ações que visem à melhoria da qualidade do ensino aprendizagem no município. Segue a programação:

Dia 01 de Março – Quinta-feira

07:00– Recepção, Credenciamento e Entrega de Material
08:30– Abertura oficial: Composição da mesa solene
08:40– Fala do Prefeito e do Secretário de Educação
09:00 – Informações do CRAS
09:30– Lanche
10:00– Palestra: Auto estima
12:00– Intervalo para o almoço
13:00– Palestra: Educando em convivência com o semiárido
15:00– Lanche
15:20– Palestra: O rosto do semiárido a aprtir do olhar do aluno
16:30– Encerramento da palestra

Dia 02 de Março – Sexta-feira

08:00 - Abertura das oficinas
• Recatingamento – Aurélio Antunes
• Fundo de pasto – Valdivino
• Pecuária no semiárido – Paulo Roberto
• Conservação do meio ambiente – Renilsom Pereira
• Movimentos Populares no semiárido – Pe. Paulo
• Educação do Campo - Patrícia
12:00– Intervalo para almoço
13:00 - Continuação das oficinas
14:00 – Sistematização do trabalho para apresentação na plenária
15:00– Apresentação dos temas de cada oficina na plenária
16:00- Encerramento

ASCOM ANDORINHA

PREFEITO PAULO MACHADO EXPLICA CONFLITO DE AGENDAS NA SEGUNDA-FEIRA (27)


Negando que esteja propositadamente se recusando a receber o Secretário da Sedes Carlos Brasileiro, em visita agendada pelo Gabinete do Secretário para a próxima segunda-feira, dia 27 de fevereiro, o Prefeito Paulo Machado explica que na tarde de sexta-feira se viu obrigado a programar viagem a Feira de Santana para definir questões urgentes quanto à entrega das primeiras casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Na mesma data deverá discutir com a Superintendência Regional da Caixa Econômica entraves que surgiram quanto ao convênio do aterro sanitário territorial encaminhado pelo Consórcio do Território do Piemonte Norte do Itapicuru.

“Quem conhece Paulo Machado sabe que não é de minha índole comportamentos agressivos e descorteses em relação a pessoas que me procuram, muito menos em relação a um Secretário de Estado que se encontra em jornada de governo”, arrematou o Prefeito Paulo Machado.

FRIGORÍFICO SERÁ INSTALADO COMO ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM


Senhor do Bonfim foi uma das nove cidades da Bahia contempladas com um frigorífico, fruto de uma reivindicação do governo municipal, no valor de mais de cem mil reais, um projeto da ADAB e Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia.

A construção, pré-moldada, permitirá que se recebam os animais (bovinos), opere-se a desossa e se distribua ao próprio mercado a carne devidamente desossada.

Estudos de engenharia e da concepção do frigorífico definiram como melhor área a lateral do mercado onde se encontram três barracas de bebidas. Após explicar a situação aos comerciantes que são proprietários das barracas (um deles será beneficiado por ser proprietário de um açougue bem em frente à obra iniciada), a prefeitura preparou, com pias e infraestrutura, na praça de alimentação do mercado, os boxes que serão utilizados pelos que se sentem prejudicados. Foi negociado também um documento que garantirá aos proprietários remanejados, boxes ou quiosques na Praça Augusto Sena Gomes, que será construída ainda este ano.

O município precisa consolidar a carne de qualidade e controlada, e não pode abrir mão de uma obra que trará um grande bem a toda a população, o que o obriga a remanejar barracas instaladas em espaços públicos.

ASCOM BONFIM

EM BONFIM CARLOS BRASILEIRO NÃO SERÁ RECEBIDO POR PAULO MACHADO


Cumprindo agenda na região, e nesta segunda-feira, o Secretário Carlos Brasileiro seria recebido pelo Prefeito Paulo Machado, porém informações que depois de confirmada a agenda do Secretário, o Prefeito anunciou sua viagem à cidade de Feira de Santana, alegando que irá tratar de assuntos sobre o programa "Minha Casa Minha Vida".

Paulo Machado teria dito que em nenhum momento se recusaria a receber Carlos Brasileiro, até porque segundo Paulo Machado não costuma ser descortês.

Na ausência de Machado, quem receberá Brasileiro será o vice-prefeito, Aurélio Soares.

Segunda-feira (27/02)

09h – Visita ao prefeito Paulo Machado
Local: Senhor do Bonfim

10h – Visita ao prefeito Roberto Carlos e encontro com populares (Como deputado estadual licenciado).
Local: Antônio Gonçalves

14h – Visita a lideranças e populares do município. (Como deputado estadual licenciado).
Local: Saúde

17h – Reunião com lideranças
Local: Senhor do Bonfim

21h – Apresentação da segunda etapa das obras de reforma e ampliação do Centro Social Urbano (CSU) de Senhor do Bonfim
Local: Senhor do Bonfim

RECAPTURADO MAIS UM FUGITIVO DO COMPLEXO DE BONFIM

Foragido desde a última terça-feira (21), terça de carnaval, JOSUEL DA SILVA FRANÇA, preso por porte ilegal de arma de fogo, havia mandado de prisão na cidade de Missão Velha no estado do Ceará, por homicídio.
Foi recapturado na companhia de um moto taxista já na cidade de Jacobina.