quarta-feira, 25 de abril de 2012

PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE ABRIL


DECRETO N.º 057/2012
de 25 de abril de 2012


Dispõe sobre instituição de ponto facultativo e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o feriado de 1º de maio – dia do trabalhador (terça-feira);

CONSIDERANDO também que o dia 30 de abril (segunda-feira) será ponto facultativo no Estado da Bahia;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 30 de abril de 2012.

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, como limpeza, manutenção da cidade, saúde, fiscalização e trânsito deverão manter equipes de plantão.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 25 de abril de 2012


PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito

CELEBRAÇÃO DO TERÇO DA LIBERTAÇÃO NESTA SEXTA NO ALTO DA MARAVILHA



Acontecerá nesta sexta-feira dia 27, a CELEBRAÇÃO DO TERÇO DA LIBERTAÇÃO, com momentos de louvor, animação, oração e cura.

Leve sua família e sejam todos abençoados.

Local: Igreja N. Srª. de Fátima - Alto da Maravilha
Horário: 19h30min.

Polícia Federal começa a ouvir testemunhas da tragédia na Serra da Carnaíba


Agentes da Polícia Federal estiveram na manhã desta terça (24), na Serra da Carnaíba, local onde aconteceu a tragédia que matou cinco trabalhadores que trabalhavam em uma mina de extração de esmeraldas. O local do acidente está interditado. A perícia já iniciou os trabalhos de investigação que vão apontar quais as verdadeiras causas do acidente. O certo é que ao contrário do que foi informado, não houve ruptura do cabo de aço.
O próprio cabo de aço foi usado para a retirada dos corpos. Segundo informam, um dos parafusos de sustentação teria saído das hastes que seguram o cabo de aço. Com isso, os freios do guincho não funcionaram, e os trabalhadores caíram em queda livre. Parentes das vítimas foram ouvidas na Serra da Carnaíba. O guincheiro, que não teve o nome revelado, foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento na delegacia de policia de Pindobaçu.
Além da interdição do corte onde ocorreu o acidente, a Polícia Federal, fechou um outro corte de exploração de esmeraldas. O movimento no comércio de esmeraldas na Serra da Carnaíba, reduziu drasticamente após o acidente. Ao contrário do que informou o proprietário do corte, de que no local havia total segurança e com a manutenção dos equipamentos, existem informações de que o maquinário não recebia nenhum tipo de manutenção.

Blog do walterley

Justiça de Minas autoriza mulher a interromper gravidez de anencéfalo


A Justiça mineira autorizou a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo. A decisão foi tomada ontem (24), mesmo dia em que o Diário Oficial da Justiça publicou a ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o procedimento nesses casos.

A sentença da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi unânime e diz respeito a uma mulher que engravidou no final de 2011. Em março deste ano, uma ultrassonografia diagnosticou a anencefalia fetal. Mais dois testes confirmaram a inviabilidade de vida do feto fora do útero.

Com base nos exames, a mulher pediu à Justiça a interrrupção da gravidez. O caso foi parar no TJMG porque a comarca de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, negou o pedido e a grávida teve de recorrer.

Antes do julgamento no STF, o aborto só era permitido em casos de estupro ou de risco à morte da grávida. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper gestação de bebês com anencefalia, malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, a morte do feto é registrada ainda no útero, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), entidade responsável pela ação julgada no Supremo.

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

STF decide que a decisão sobre o aborto de feto anencéfalo cabe à gestante


O aborto de feto anencéfalo estava sendo uma questão muito discutida e controversa na jurisprudência atual, tendo em vista a inexistência de uma norma que regulamentasse o assunto. A anencefalia se caracteriza pela ausência parcial do encéfalo e da caixa craniana do feto em consequência de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária, e trata-se de defeito congênito e irreversível.
Apenas recentemente, em 12 de abril de 2012, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54, ajuizada no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), é que o Supremo Tribunal Federal finalmente posicionou-se sobre o assunto.
Segundo a CNTS, em 65% dos casos de gestação de feto anencéfalo, o feto morre ainda no interior do útero. Quando o feto resiste e consegue sobreviver ao parto, quase que na totalidade dos casos, vem a falecer poucas horas depois em decorrência de parada cardiorrespiratória.
O que talvez tenha prolongado a discussão acerca da possibilidade ou não de interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo no Brasil foram as questões religiosas, bem como o caso isolado da menina de Patrocínio Paulista (SP), Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada como anencéfala, que sobreviveu por um ano, oito meses e doze dias.
Em relação ao caso da jovem, alguns especialistas levantaram a hipótese de tratar-se na verdade de microcefalia (desenvolvimento reduzido do cérebro), enquanto outros - entre eles a própria pediatra de Marcela - defenderam que o caso da jovem era de uma anencefalia atípica.
Enquanto no Brasil a questão ainda era discutida, em mais da metade dos países que integram a Organização das Nações Unidas a interrupção da gravidez em casos de anencefalia já era reconhecida como um direito da mulher, segundo levantamento realizado pela professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz.
O procedimento já era permitido em países como Austrália, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Canadá, África do Sul, França, e inclusive em países majoritariamente católicos como Portugal e Itália.
Os únicos casos de interrupção terapêutica da gravidez admitidos legalmente no Brasil são aqueles expressamente trazidos pelo artigo 128 Código Penal: caso não haja outra maneira de salvar a vida da gestante ou caso a gravidez seja resultante de estupro e a vítima gestante opte pelo aborto.
O Supremo Tribunal Federal, entretanto, no julgamento da já mencionada ADPF 54, por 8 votos a 2, vencidos os Ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, declarou a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta criminosa tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal. O Ministro Antonio Dias Tóffoli, 11º componente da Corte, declarou-se impedido de votar, pois anteriormente, quando era advogado-geral da União, já havia se posicionado favoravelmente à possibilidade de interrupção da gestação nos casos de anencefalia.
A interpretação consolidada pela Suprema Corte demonstra que sabiamente o judiciário não deve ficar adstrito apenas às questões positivadas na legislação pátria, mas é imprescindível que haja um juízo de valor diante dos fatos concretos como o sofrimento de mulheres que por meses alimentavam uma gestação, com a consciência de que, caso o feto já não fosse natimorto, iria a óbito em questão de horas.
Nada parece mais acertado do que, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, abrir a possibilidade de que as próprias gestantes de fetos anencéfalos decidam, segundo seus próprios princípios, crenças e valores, por continuar ou interromper a gestação, sem que uma eventual decisão pela interrupção venha a ser configurada como conduta criminosa.

Artigo escrito pela advogada do escritório Fernando Quércia Advogados Associados, Roberta Raphaelli Pioli.

Kamyla Alves

PSOL REUNIRÁ MILITANTES NO PRÓXIMO DIA 28


CONVITE

A direção do PSOL convida todos os filiados para participarem de uma reunião que acontecera no dia 28/04/2012 às 17h. na sede das Associações de Capoeiras no Bairro Vila Nova.

MAIS UM JOVEM TRANSFERIDO PARA JUAZEIRO VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO – AUTOR SUPOSTO LÍDER DO PCL EM BONFIM


Por volta das 22h30min quando se encontrava nas imediações da Rua do Buraco, o jovem que informou para a polícia ser usuário de drogas, ALEX SILVA BISPO DE JESUS, 21 anos residente no Alto da Usina, disse ter sido surpreendido por um adolescente indicado como líder do PCL (Primeiro Comando da Linha), que inclusive sofreu uma tentativa de homicídio recentemente, teria aparecido e efetuado vários disparos de arma de fogo calibre 38, contra o Alex, que foi alvejado por três vezes nos dois cotovelos e ainda na região abdominal lado esquerdo.
Questionado sobre o motivo que levou a essa tentativa de homicídio a vítima disse que o autor teria agido com covardia apenas.
Depois de ser medicado Alex foi transferido na manhã dessa quarta-feira para outra unidade hospitalar em Juazeiro.

Maravilha Notícias

SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BONFIM DIA 24 DE ABRIL 2012

ADESB vai a Câmara de Senhor do Bonfim

O Presidente da associação dos docentes de Senhor do Bonfim (ADESB), Professor Genilson Torquato esteve utilizando a tribuna da Câmara, para reivindicar percas de benefícios por parte dos profissionais do magistério e que existem direitos adquiridos através de lei federal, não obedecido pelo município .

O Presidente disse ainda, que espera que o prefeito Machado sente com a categoria afim de ajustar as injustiças praticadas contra o profissional da educação no município de Senhor do Bonfim.

Para Torquato, os professores estão desmotivadas em exercer a profissão do magistério no município, uma vez que não dispõe da condição básica para atuar com profissional da educação em Senhor do Bonfim , na opinião da ADESB isto é uma vergonha para um município que tem um prefeito Doutor em educação viver nesta situação ,contrariando as leis federais.

O representante da ADESB pediu apoio da Câmara Municipal em prol da educação municipal.

Requerimento aprovado por unanimidade

O líder do governo na Câmara vereador Carlos de Tijuaçu, pediu à bancada que votasse contra o requerimento de autoria do vereador Laércio Muniz, que pede que a câmara contrate uma equipe de assessoria técnica a fim de fiscalizar a obra do mercado municipal de Senhor do Bonfim, que foi superfaturada e ficou defeituosa.

Na opinião do vereador, o mercado na planta original tinha uma altura de nove metros e foi construído com cinco metros, bem como a parte elétrica até o momento nunca funcionou, não suportando a instalação de uma camara fria.

Na opinião do vereador Ivan Barbosa, o que Laércio Muniz esta desejando, e tomar conhecimento se houve ou não erro de execução do projeto do mercado municipal.

No final o próprio líder votou no requerimento, que foi aprovado por unanimidade.

Laércio pede apuração na distribuição das cestas básicas

O Vereador Laércio Muniz do PTN pediu apuração sobre a distribuição de cestas básicas, principalmente as que vieram da SEDES,secretaria que foi ocupada por Carlos Brasileiro.

Repensando valores dos Festejos Juninos de Bonfim

O Vereador Carlos do Tijuaçu do PHS pediu a bancada, que sentasse com o prefeito Paulo Machado, a fim de discutir os valores que serão gastos com o São João de Senhor do Bonfim, pois nesse momento em que o povo esta necessitando de água e comida na zona rural é preciso reduzir os valores com os festejos, pois esta questão deve ser discutida com muito carinho.

Biro-Biro tem pessoas que só olham para o lado pessoal

Na opinião do vereador Biro-Biro do partido verde, tem pessoas utilizando a tribuna da câmara de forma demagógica, com discursos politiqueiros, pensando só no lado pessoal,enquanto o povo padece de fome e sede na zona rural e que é preciso buscar recursos no governo do estado através da CONAB,pois não havendo ação político esses benefícios não chegarão, na opinião do edil , se continuar esses discursos politiqueiros a população será o grande prejudicada.

ASCOM CÂMARA