sexta-feira, 13 de julho de 2012

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SENHOR DO BONFIM ESCLARECE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO


DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SENHOR DO BONFIM


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O diretório municipal do partido dos trabalhadores – PT, em relação à notícia vinculada nos blogs sobre o pedido de impugnação à candidatura de Carlos Brasileiro, esclarece que:
1. O conteúdo do requerimento que demos entrada na justiça eleitoral ontem não é o mesmo que motivou a coligação “Bonfim com desenvolvimento e sustentabilidade” a entrar com a sua representação. Entendemos que o assunto referente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/BA está esclarecido e fora da nossa pauta de debates.
2. O teor do nosso requerimento refere-se, principalmente, à necessidade de que nossos candidatos da coligação “Bonfim com a força do povo” tenham as suas candidaturas asseguradas, de acordo com a lei, respondendo ao pedido de impugnação contra nós, conforme fomos notificados no dia 11 de julho, quarta – feira, de autoria da coligação “o trabalho de novo com a vontade do povo”, representada pelo Sr Hermógenes Almeida.
3. Estamos respaldados pela Lei eleitoral 9504/97, de acordo com o art. 7, que trata das normas das escolhas dos candidatos. O estatuto do partido segue os princípios democráticos como elemento da matriz fundadora do PT, além do que garante a própria lei.
4. Entendemos que a representação contra nós não tem validade, assim como o lançamento de uma candidatura paralela às decisões do diretório municipal. Somente a executiva nacional pode deliberar sobre a validação de uma ou outra candidatura na instância partidária. Esse é o teor do nosso pedido de impugnação, sobretudo como um procedimento defensivo.
5. Continuamos firmes e na luta!

Senhor do Bonfim, 13 de julho de 2012


Rita de Cássia Braz Conceição Melo
Presidenta PT/DM – Senhor do Bonfim – Ba

ROTEIRO DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA‏


VACINA ANTI RÁBICA
Ofício 50/2012 Senhor do Bonfim, 13 de julho de 2012 Blog Neto Maravilha Notícias Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar a divulgação no site, do roteiro de vacinação Anti- Rábica para cães e gatos, no município de Senhor do Bonfim, no período de 16 de julho á 21 de agosto de 2012. Em virtude da raiva ser uma zoonose com 100% de índice de mortalidade, a vacinação preventiva é de extrema importância, pois não tem cura.

Maiores detalhes veja na pagina VACINA ANTI RÁBICA

Conselho Tutelar celebra 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente


Neste dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos de existência. Para celebrar a data o Conselho Tutelar realiza algumas atividades para divulgação da lei e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
No dia 11 de julho (quarta feira) os conselheiros realizaram uma palestra com o grupo da terceira idade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Na ocasião foram esclarecidas várias dúvidas sobre o que é verdadeiramente de direito da criança e do adolescente.Além disso, foram esclarecidas dúvidas sobre as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar em Ponto Novo.

No dia 12 (quinta feira) os conselheiros realizaram algumas visitas a famílias de crianças e adolescentes que tiveram acompanhamento do Órgão e outros que foram encaminhados para profissionais como: psicólogos e psiquiatras.
No dia 13 de julho (sexta feira) o Conselho Tutelar realiza, juntamente com a Assistente Social do CRAS um mutirão de atendimento na sede do órgão, das 8h às 12h.

Fonte: ctpontonovo.blogspot.com

ELEIÇÕES 2012 AGENDA DO CANDIDATO


AGENDA DE CAMPANHA – “COLIGAÇÃO CONSTRUÍMOS JUNTOS”
PAULOMACHADO E PAULO BRAGA – 11


Dia - 13 SEXTA-FEIRA
Local - Alto do Cigano
Horário - 14 às 19:00 h
Atividade - Visitas às casas e concentração na Praça da Igreja N. S. aparecida.



Agenda do Candidato do PSOL Mestre Carlinhos


6º feira dia 13/07/2012 às 16:00H. reunião com liderança no povoado de Umburana
6º feira dia 13/07/2012 às 18:00H. reunião com lideranças na Comunidade baixa do boi



Agenda da Candidata a Prefeita de Senhor do Bonfim
GORETE BRAZ e do Vice-Prefeito TOINHO CERQUEIRA


Dia - 13/07/2012 (sexta-feira)
Horário
08h às 12h• Visitas a Correligionários no Alto da Maravilha.
14h às 18h• Visitas ao Povoado do Mamão.
19h às 22h• Inauguração do Comitê


AGENDA DA COLIGAÇÃO: 19 é BONFIM COM DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - CORREIA E RENATO ALMEIDA
PTN-DEM-PSDC-PTdoB-PRTB-PR-PSC-PSDB

SEXTA-FEIRA,13 DE JULHO DE 2012

08h- Encontro com líderes de associações de bairros;
16h- Visita a uma instituição local;
18h- Reunião com os Presidentes de Partido da Coligação 19.



Agenda da Coligação “O trabalho de novo com a vontade do povo”
Carlos Brasileiro e Gustavo Miranda – 13


Sexta-feira - 13 de Julho

08h - Visita às Irmãs Sacramentinas
09H - Reunião com o presidente da Associação dos Barraqueiros e Vendedores Ambulantes de Bonfim
10h30 - Visita à diretoria do Colégio Izabel de Queiroz
11h30 - Grava mensagens do programa de governo
16h – Encontro com Dr. Dário Pereira
17h - Visita ao bairro Vila Bela
19h30 – Inauguração do Comitê do 13 - Ao lado do Colégio Estadual


Coligação: PPS – PTC – PPL : BONFIM PODE MAIS – 23
Candidato á Prefeito: Pastor PAULO - Vice: CARLOS MUNIZ
A G E N D A
Data Horário Local Aspecto
13/07/12 14:30hs Salvador Encontro com Lideranças Políticas
13/07/12 18:00hs Salvador Encontro com Empresários
13/07/12 20:00hs Salvador Encontro com Lideranças Evangélicas

Empresários da região de Jacobina recebem capacitação das oficinas SEI


Cursos são voltados a Empreendedores Individuais e acontecem dias 18, 24 e 25 de julho

Capacitação da oficina SEI Empreender, em Jacobina, reuniu empresários da região

Cabeleireiras, carpinteiros, eletricistas, vidraceiros, sorveteiros, vendedoras de roupas e outras categorias de Empreendedores Individuais (EI), lotaram a Sala de Treinamento do Ponto de Atendimento do Sebrae Jacobina para participar da oficina SEI Empreender. O evento aconteceu na noite da última terça-feira, dia 10 de julho, e prosseguem nos dias 18, 24 e 25 de julho.

SEI Empreender é uma das sete oficinas do programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI), que tem como objetivo capacitar o empreendedor para identificar situações de dificuldades e elaborar estratégias para enfrentá-las e reduzi-las. As situações de sucesso também são identificadas e valorizadas com resultados positivos.

A Empreendedora Individual Genice Santos, proprietária da peixaria Ki-Moqueca, sabe aonde quer chegar. “O mais importante é saber identificar e aproveitar as oportunidades que surgem no dia a dia e que muitas vezes são desperdiçadas por falta de capacitação”, destaca.

O consultor do Sebrae, Tarcísio de Araújo, explica que o roteiro da oficina, que compreende as atividades “Assumindo o Controle”, “Vencendo Dificuldades” e “Valorizando o Sucesso”, vai ajudar Genice e os empresários da região na tarefa de reconhecer seus talentos na condução dos negócios.

“A partir desta oficina, os empreendedores passam a compreender a importância de praticar atitudes empreendedoras, de modo a chamar para si a responsabilidade das tomadas de decisões, e descobrir e aplicar o seu potencial empreendedor, para o fortalecimento do negócio”, disse Tarcísio.

Para o coordenador da Unidade Regional do Sebrae em Jacobina, Geronilson Ferreira, as estratégias de aprendizagem incluem desafios coletivos, reflexões individuais e atividades em grupo, favorecendo a capacitação.
“Após estudos e discussões, os participantes buscam soluções, compartilham e registram as mais importantes e avaliam quais são viáveis para serem colocadas em práticas. Assim, além de se sentir ainda mais capaz, os empreendedores se ajudam mutuamente”, explica.

Calendário de Oficinas:

18/07 – Oficina SEI Planejar
Local: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Capim Grosso
Informações e Inscrições: (74) 3621-4342

18/07 – Oficina SEI Vender
Local: Sala de Treinamento do Ponto de Atendimento do Sebrae de Senhor do Bonfim
Informações e Inscrições: (74) 3541-3046

24/07 – Oficina de Crédito
Local: Ponto de Atendimento do Sebrae de Jacobina
Informações e Inscrições: (74) 3621-4342

25/07 – Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro
Local: Sala de Treinamento da Associação Comercial de Campo Formoso
Informações e Inscrições: (74) 3541-3046

Tamara Leal

OS ADVOGADOS LAÉRCIO MUNIZ JÚNIOR, RODRIGO MARTINS E RAMON MOURA, INGRESSA COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE CARLOS BRASILEIRO


COLIGAÇÃO BONFIM COM DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, REPRESENTADA PELOS ADVOGADOS LAÉRCIO MUNIZ JÚNIOR, RODRIGO MARTINS E RAMON MOURA, INGRESSA COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE CARLOS BRASILEIRO.

Na tarde desta quinta-feira (doze de julho), a Coligação Bonfim Com DESENVOLVIMENTO e Sustentabilidade, representada pelos advogados Laércio Muniz Júnior, Rodrigo Martins e Ramon Moura, ingressou com pedido de impugnação do registro de candidatura do candidato Carlos Brasileiro, sob o fundamento que nos últimos oito anos, Brasileiro teve contas públicas relativas a atos de gestão rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. Conforme informaram os advogados, a decisão unânime da Egrégia Corte de Contas deixa clara a insanabilidade da irregularidade, vindo a constituir decisão irrecorrível em nível administrativo, com imputação do débito de R$ 8.594,40 e multa de R$ 500,00, nos termos da Resolução nº. 314/2008.

Segundo os advogados da coligação, a AIRC (Ação Impugnação Registro Candidatura) é fundamentada na decisão do Tribunal de Contas do Estado em tomada de contas especial, instaurada pela ausência/atraso de prestação de contas do Convênio nº. 225/04, celebrado entre a SETRAS e a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, em 30/06/2004, com transferência efetiva de R$ 29.269,80.

Em decorrência da decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado – TCE/BA, conforme Resolução nº. 314/2008, as contas do Convênio nº. 225/2004 foram desaprovadas, com imputação de débito ao então gestor responsável, o Sr. Carlos Brasileiro, tornando-o manifestamente inelegível, haja vista que a rejeição aponta irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, por decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado.
Os advogados fundamentaram o pedido também no art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº. 64/90 (redação da LC 135/2010), verbis:

“Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
(...)
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”

Nota-se que a rejeição das contas do Convênio nº. 225/2004, cujo objeto pactuado envolve a assistência social a 460 crianças, entre 0 a 06 anos, deve-se precipuamente a dois fundamentos: o atraso injustificado de 193 (cento e noventa e três) dias na prestação de contas e a ausência de comprovação de despesa na ordem de R$ 8.594,40, o que corresponde a quase 30% do valor repassado que não foi prestado conta.

Ainda segundo os advogados, Carlos Brasileiro somente veio a cumprir com a obrigação legal de prestar contas após 193 dias, incidindo, portanto, na conduta descrita no art. 11, inciso II, da Lei nº. 8.429/92, in verbis:

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;”



Como se percebe, a conduta que se imputa como ímproba consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. Observa-se que o retardamento injustificado do dever de prestação de contas, como fora anunciado severamente pelo TCE/BA, constitui ilícito administrativo e civil, em perfeita subsunção dos fatos à norma.

Diante de todo o exposto, os advogados afirmam que Carlos Brasileiro não atende aos postulados enumerados na legislação eleitoral, maculando, assim, a condição de elegibilidade de Candidato, fazendo com que o mesmo situe-se no campo da incapacidade eleitoral passiva. Destarte, espera-se que o requerimento de registro de candidatura do requerido deve ser indeferido pela Justiça eleitoral.

Por fim, os advogados fizeram questão de deixar uma mensagem à população bonfinense citando brilhante ensinamento do ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal: “É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e de orgulhar-se de poder votar em candidatos probos, sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal; sobre os quais não pairem dúvidas sobre o envolvimento em crimes ou malversação do dinheiro público; sobre aqueles que honram seus mandatos até o fim; sobre aqueles que têm por preocupação o interesse público e não o interesse pessoal.”

Recebido via e-mail por: Laércio Júnior - Advogado

ANDORINHA: Inscrições abertas para Curso de Iniciação a Informática


A Secretaria de Assistência Social junto a casa da família (CRAS/PAIF) informa a população andorinhense que estão abertas novas vagas para o Curso de Iniciação a Informática, que será realizado no centro de inclusão digital da família.Se você tem 14 anos ou mais e é beneficiário do Programa Bolsa Família não perca essa oportunidade, inscreva-se!
Documentos necessários:
Xerox de RG e o número do NIS (comprovante do Bolsa Família).
Inscrições: 09/07 a 20/07 de 2012, das 08h às 16h
Local: Casa da Família
Atenção!Pessoas que não são beneficiárias do Programa Bolsa Família também podem se inscrever, mas deverão aguardar uma confirmação de cadastro após a inscrição.

Ascom