segunda-feira, 16 de julho de 2012

Caminhada Contra a Hipertensão Arterial


Será realizada na próxima quarta-feira, 18 de julho de 2012 a “Caminhada contra Hipertensão Arterial”. O evento faz parte do projeto elaborado pelas discentes de Enfermagem da turma 2008.2 sob supervisão do enfermeiro da unidade de saúde Igor Oliveira Carvalho e a Docente Msc. Magna Andrade e contará com a presença do Instrutor Jorgevan Dias. O início da atividade ocorrerá ás 08:00 horas da manhã com saída do I Centro em direção a Academia Apollo. A equipe convida todos os usuários e usuárias cadastradas no Programa Hiperdia da unidade a participarem e prestigiarem o projeto que é de suma importância para a aprendizagem de medidas paliativas contra a patologia.

Aguardamos todos e todas vocês.

Fabiana Oliveira
Fabrícia Tenório
Gilmara Portugal
Jane Kátia Evangelista
Josmara Guimarães

Acadêmicas – Bacharelado em Enfermagem – UNEB/Campus VII

MENORES ABORDADOS COM ARMAS BRANCAS DURANTE FESTA COM TRIO NO CENTRO DE BONFIM


No último sábado dia 14, Senhor do Bonfim recebeu um mega trio patrocinado pelo grupo da Schin, que, diga-se de passagem, arrastou multidões ao centro da cidade.
Como costumamos dizer quem não sabe curtir em sua plena liberdade acaba saindo nas páginas dos jornais, quer seja do hospital ou do complexo policial, e por ser uma festa aberta,não faltou quem se aproveitasse da situação para tentar aprontar, mas quem se articulou pensando nisso, se deu mal, a Polícia Militar com suas patrulhas não deu mole e conseguiu deter antes que algo de pior viesse a acontecer.
Alguns dos foliões foram abordados e com alguns deles ainda menores de idade foram encontrados várias armas brancas, desde canivete até soqueiras confeccionadas artesanalmente com garfos.
Sendo todos apresentados na Delegacia Territorial de Bonfim, e depois liberados.

Maravilha Notícias

POLÍCIA CIVIL DE ITIÚBA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA DE INDIVIDUO ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGA


Uma equipe de Policiais Civis do Município de Itiúba, após realização de investigações policiais no Município de Itiúba e Zona Rural adjacente, cumprindo mandado de prisão preventiva expedida pela Justiça Criminal da Comarca, conseguiram êxito na prisão do nacional ALEX BARBOSA SERAFIM, vulgo “ALEX”, denunciado juntamente com mais dois indivíduos ADILTON PEREIRA DE JESUS e LEONARDO GAMA DE SIQUEIRA, que inclusive foram presos em Flagrante Delito e presos na cadeia pública da cidade, como incursos nas penas dos crimes de Trafico de Drogas e Posse Ilegal de Arma de Fogo, fato ocorrido no Povoado de Piaus, Município de Itiúba. O delegado Titular do Município de Itiuba, Bel Claudio de Lima Gomes representou pela Prisão Preventiva de ALEX BARBOSA SERAFIM, alegando ser necessária a medida para resguardar a Ordem Pública em razão da periculosidade do denunciado, bem assim por conveniência da instrução criminal diante do temor Público e notório que o envolvimento de ALEX com o tráfico, bem como que outros crimes perpetrem na Sociedade. A Equipe Policial da DEPOL de Itiúba – Bahia, composta pelo investigador de Policial Paulo Adriano e Agente Público Valnei Aquino, sob o Comando do Delegado de Polícia e da Coordenadoria da 19ª COORPIN, conseguiram prender ALEX BARBOSA SERAFIM, na área Rural de Piaus, Município de Itiúba, sendo conduzido para o Complexo Policial e encarcerado na cadeia pública à disposição da Justiça Criminal da Comarca.

Polícia de Itiúba

POLÍCIA CIVIL DE ITIÚBA E FILADELFIA CUMPREM MANDADO DE PRISÃO DE INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE



Uma equipe de Policiais Civis do Município de Itiúba e Filadélfia, após vários meses de investigações policiais nos mencionados Municípios, conseguiram êxito na recaptura do fugitivo da Colônia Penal do Município de Simões Filho – Bahia, o nacional FRANCISCO OLIVEIRA DANTAS, vulgo “SINHO”, tido como elemento de alta periculosidade, autor de vários crimes de furto e roubos assaltos qualificados ocorridos na região, Ações Penais em tramite na Justiça Criminal da Comarca de Itiúba – Bahia, transitada e julgado, tendo o réu sido condenado a mais de 12 anos de reclusão, pelas quais o sentenciado cumpria pena no Presídio de Simões Filho – Bahia, Unidade Policial que realizou fuga, tendo sido recapturado no Município de Filadélfia – Bahia, mas precisamente no bairro denominado Jacaré, sendo conduzido para o Complexo Policial do Município de Itiúba – Bahia, tentando fuga no mesmo dia da prisão, cavando um buraco, sendo impedido de evadir-se por intervenção de prepostos policiais lotados na DEPOL de Itiúba – Bahia. Devido a periculosidade do preso “SINHO”, a Autoridade Policial do Município, comunicou o fato para a Justiça criminal da Comarca, que urgentemente requisitou a transferência do detento para o Presídio de Simões Filho – Bahia, para cumprimento da pena imposta.

Polícia de Itiúba

Seleção de Estágio de Direito para a Procuradoria Federal junto ao INSS em Senhor do Bonfim

• Esta seleção destina-se ao preenchimento imediato de uma vaga e de outras que venham a surgir para estágio remunerado de Direito da PFE-INSS em Senhor do Bonfim/BA, cuja validade será até a data de 13 de julho de 2013.
• O estágio de Direito da PFE-INSS em Senhor do Bonfim tem carga horária semanal de 20 (vinte) horas, podendo ser realizado, conforme conveniência do estagiário, no turno da manhã ou da tarde, sendo a bolsa mensal de R$ R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), valor este que será acrescido de indenização transporte no valor de R$ 6,00 reais por dia efetivamente trabalhado, independentemente de comprovação do uso de qualquer meio de locomoção.
• Constituem atribuições do estagiário de Direito da PFE-INSS em Senhor do Bonfim o auxílio direto aos procuradores federais em suas tarefas de pesquisa jurídica (legislação, doutrina e jurisprudência) e redação de manifestações judiciais e administrativas, além de outras que venham a ser cominadas.
• Somente poderá ingressar no estágio de Direito da PFE-INSS em Senhor do Bonfim o estudante do curso de Direito que, na data de início do estágio, já tenha cursado ao menos um ano letivo e que não esteja a menos de um ano de sua conclusão.
• As inscrições serão realizadas no período de 16 a 25 de julho de 2012, nos horários das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em Senhor do Bonfim/BA, com endereço à Praça Alexandre Góes, 187, Centro - CEP: 48970-000, Edifício da Agência da Previdência Social, fones (74) 3541-4524/4525.

Cartões do Programa Leite Fome Zero já estão disponíveis aos beneficiários na Assistência Social


A Coordenação do Programa Leite Fome Zero informa aos beneficiários do referido programa que a entrega dos cartões iniciou nesta segunda-feira (16).

Os interessados devem procurar a coordenação do Leite Fome Zero, na sede do Bolsa Família, situada na Secretaria de Assistência Social de Senhor do Bonfim, das 8h às 13h.


Governo Cuidando da Nossa Gente
Assessoria de Comunicação Social

Direção Nacional do PT confirma candidatura de Brasileiro a prefeito


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) ratificou a decisão do diretório estadual e confirmou o nome do deputado Carlos Brasileiro como candidato a prefeito de Senhor do Bonfim. A decisão está sendo comunicada à Justiça Eleitoral através de ofício assinado pelo Secretário Nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi.
“A Secretaria Nacional de Organização com base nos poderes à ela atribuídos pela Comissão Executiva Nacional para registrar a chapa majoritária aprovada na Convenção Municipal do Partido dos Trabalhadores de Senhor do Bonfim decide comunicar ao juízo eleitoral o registro da coligação majoritária “O TRABALHO DE NOVO COM A VONTADE DO POVO ” (PT / PSB / PV / PSD / PC do B) DRAP - 160-23.2012.605.0045, sob a presidência do Sr. Hermógenes Gomes de Almeida. Foram escolhidos como candidatos os seguintes nomes: CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO, CARGO PREFEITO, NÚMERO 13 - RRC nº 161-08.2012.605.0045 e GUSTAVO AUGUSTO BARROS MIRANDA, CARGO VICE-PREFEITO (PC doB) - RRC nº 162-90.2012.605.0045. Desta forma fica INVALIDADA a coligação BONFIM COM A FORÇA DO POVO (PT/ PTB)”, cita o ofício.
O documento com a resolução da direção nacional do PT, que confirma a candidatura de Brasileiro, também está sendo enviado, para conhecimento, ao diretório estadual e ao diretório municipal do PT.


Assessoria de Comunicação

OPORTUNIDADE DE EMPREGO


Divulgação de Vaga SINEBAHIA / SENHOR DO BONFIM 16 DE JULHO

Empresa: Sadia S.A
Endereço: Rodovia MT 449 Km 4 e 6 município Lucas do Rio Verde –MT

Vagas: Auxiliar de Linha de produção

AMBOS OS SEXOS

Experiência não exigida
Escolaridade: que seja apenas alfabetizado.
OBS: Contratam casais e solteiros que não tenham filhos menores de 5 anos (não tem creche)


Em Senhor do Bonfim o processo acontecerá de 24 a 27/07 no SINEBAHIA/SAC.
Em Jacobina de 08 a 15/08
Em Juazeiro de 30 a 07/08

Observação: 100 vagas não tenham filhos menores de 5 anos (não tem creche)

Os interessados devem comparecer ao SINEBAHIA/SAC
Senhor do Bonfim dás 07 h. às 15:00 h, Com a Carteira de Trabalho/nº PIS.


Atenciosamente,

Welhia Dantas de Souza Borges

ASSOCIAÇÕES DE QUICÉ SE REUNIRÃO DIA 21

Cumpre-nos informar que as Associações que representam os pequenos Agricultores do Distrito de Quicé estarão realizando uma importante reunião no próximo sábado dia 21 de Julho de 2012. Às 19:30.

Estão sendo convidados: Excelentíssimo Senhor prefeito Paulo Machado e o Secretário Municipal de Agricultura.

Pauta da Reunião.

* Abstecimento de Àgua Atraves de Carro Pipa.

* Que seja verificada a possibilidade de doação de Bagaço de Cana para os pequenos produtores que não fazem parte do projeto de confinamento de Animais.


* Maior empenho para as comunidades que ainda não dispõem de energia elétrica seja atendidas pelo Programa Luz para Todos.

* Limpeza de Aguadas.


Atenciosamente;

Associação Força Jovem de Quicé.
Associação dos Moradores de Quicé.
Associação dos Pequenos Agricultores de Quicé.

Greve de funcionários da Chesf pode comprometer fornecimento de energia


Os trabalhadores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) iniciam nesta segunda greve por tempo indeterminado. A paralisação inclui os eletricistas que trabalham na sede da Chesf em Pituaçu e Camaçari, na usina de Paulo Afonso e Sobradinho e em Funil. Só na usina de Paulo Afonso, ceca de 1,6 mil trabalhadores cruzarão os braços. Eles aderiram à greve nacional dos trabalhadores ligados às empresas do Sistema Eletrobras. Segundo o Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), a categoria reivindica reajuste salarial de 10,73%, mais do que a metade proposta pelo governo, de aumento de 5,1%. Algumas reivindicações dos sindicalistas continuam sem avanços nas discussões, como por exemplo, a propostas sobre reajuste, o plano de saúde extensivo aos aposentados e melhorias no Plano de Cargos e Remuneração, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa nacionalmente os eletricitários. A interrupção no abastecimento de energia elétrica para a população não foi descartada. Segundo o diretor do Sinergia-Ba, Rafael Oliveira, a paralisação pode afetar o fornecimento. “Nós vamos cumprir a lei de greve, mas o sistema pode ficar muito fragilizado com a greve do setor”, disse, na manhã desta segunda, o diretor à TV Itapoan.

(Correio)

VACINA ANTI RÁBICA COMEÇA HOJE EM BONFIM


DATA: 16.07 A 20.07
LOCAL: CENTRO – RUA FRANCISCO VITAL, EM FRENTE À IGREJA UNIVERSAL.vacinação Anti- Rábica para cães e gatos, no município de Senhor do Bonfim, no período de 16 de julho á 21 de agosto de 2012. Em virtude da raiva ser uma zoonose com 100% de índice de mortalidade, a vacinação preventiva é de extrema importância, pois não tem cura.

Receita Federal deposita hoje restituições do segundo lote do IR

A Receita Federal paga hoje, o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. O dinheiro será depositado no banco exposto como referência na declaração apresentada pelo contribuinte. Além disso, desde o começo deste mês estão liberadas para consulta as restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%. Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita Federal informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Receita

ELEIÇÕES 2012 AGENDA DO CANDIDATO

Agenda da Candidata: GORETE BRAZ E TOINHO CERQUEIRA

Coligação Bonfim Com a Força do Povo

DATA
AGENDA
16 /07/2012 (Segunda- feira)
 8:00 h às 10:00h Reunião com a equipe de comunicação
 10:00h às 12:00h Visita ao Distrito de Carrapichel
 14:00 às 17:00h Visitas no alto
 19:00h às 22:00h Visitas à Rua Carrapichel



AGENDA DA COLIGAÇÃO: 19 é BONFIM COM DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - CORREIA E RENATO ALMEIDA
PTN-DEM-PSDC-PTdoB-PRTB-PR-PSC-PSDB

SEGUNDA-FEIRA, 16 de JULHO de 2012

08h - Encontro com membros da Força Feminina 19;
11h- Reunião com empresários locais;
16h- Visita a Instituição filantrópica;
19h- Reunião com Coordenação.Assunto:Eventos no dia 19.



Agenda da Coligação “O trabalho de novo com a vontade do povo”
Carlos Brasileiro e Gustavo Miranda – 13


Segunda-feira - 16/07

10h - Brasileiro: Reunião com a Subcomissão de Estudos do Lençol Freático - Assembléia Legislativa (Salvador)
11h - Gustavo: Gravação de mensagens
14h - Brasileiro: Reunião no diretório estadual do PT (Salvador)
14h30 – Gustavo: Reunião com a coordenação de campanha
16h – Brasileiro: Reunião com o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla sobre o Hospital Regional (Salvador)
17h – Gustavo: Reunião com lideranças

Não recebemos a agenda dos candidatos:

Paulo Machado;
Mestre Carlinhos;
Pastor Paulo.

GRAVE ACIDENTE DEIXA CASAL MORTO NA BR-407 EM JUAZEIRO

Grave acidente na BR-407, imediações do posto Frei Damião, vitimou na tarde deste domingo um casal que ocupava uma motocicleta e às 14hs:28min, chocou-se de frente contra um ônibus da Joafra.

Segundo informações de algumas testemunhas em conversa com os policiais, o motorista da moto identificado apenas como Robson, teria cochilado e bateu de frente contra o ônibus que estava seguindo para garagem da empresa.

O choque foi tão violento que pedaços da moto ficaram espalhados pela pista. O quidom preso na chaparia e o relógio do motociclista preso entre as ferragens apontava o horário do acidente (14h28min).

Policiais militares e corpo de bombeiros estiveram no local para disciplinar o trânsito enquanto aguardavam a presença da Polícia Rodoviária Federal. Eles não tinham identificado ainda o corpo da jovem que estava de carona na moto.

Geraldo José

PROPAGANDA ELEITORAL:Conheça as formas permitidas e não permitidas


Em comentário anterior foram abordadas as condutas vedadas a agentes públicos e candidatos no período eleitoral, compreendido entre o dia seguinte ao prazo final de registro de candidaturas e o dia das eleições, isto é, entre o dia 6 de julho e o dia 7 de outubro de 2012.

Neste comentário serão abordadas as formas de PROPAGANDA ELEITORAL permitidas e não permitidas nesse mesmo período, tratando individualmente de situações mais comuns previstas na legislação eleitoral:

1. PROPAGANDA EM GERAL: O Código Eleitoral, no seu artigo 242 impõe a obrigatoriedade da citação da legenda partidária em qualquer forma ou modalidade de propaganda, que só é permitida em língua nacional e não pode empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Tratando-se de ELEIÇÃO MAJORITÁRIA (de prefeito), a Coligação está obrigada a usar de modo legível, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram e o nome do candidato a vice-prefeito em tamanho não inferior a 10% (dez por cento) do nome do candidato a prefeito (art. 36, §4º, Lei Geral das Eleições, a Lei 9.504/97).

Já na propaganda para ELEIÇÃO PROPORCIONAL (de vereadores), cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação, conforme determina o artigo 6º, §2º, da Lei Geral das Eleições, permitida a dispensa de citação de partidos apenas nas inserções de 15 segundos da propaganda gratuita no rádio, permanecendo a obrigação da citação da Coligação Proporcional.

2. PRAZO DA PROPAGANDA: Pode ser iniciada a partir do dia 6 de julho, isto é, um dia após o prazo para que os partidos e coligações protocolem os pedidos de registros de seus candidatos.

O Prazo Final obedece às seguintes datas:

2.1 – 04.10.2012 – quinta-feira - Horário eleitoral do rádio e TV, reuniões públicas e comícios e debates;
2.2 – 05.10.2012 – sexta-feira – divulgação na imprensa escrita;
2.3 – 06.12.2012 – sábado, véspera da eleição – carros de som (8h às 22h), distribuição de santinhos e materiais impressos, caminhadas e passeatas.
2.4 - 07.10.2012 – domingo - dia da eleição – divulgação de pesquisa feita em data anterior à eleição, sendo obrigatória a divulgação do período pesquisado. Pesquisa de Boca de urna só pode ser divulgada após as 17 horas.
2.5 – Toda e qualquer propaganda eleitoral deverá ser retirada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após as eleições, devendo o bem ser devolvido na forma como estava antes da propaganda.

3. COMITÊS: Coligações e partidos políticos podem instalar COMITÊS FÍSICOS e inscrever na fachada deles e de suas sedes e dependências, o nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer, desde que seja respeitado o limite máximo de quatro metros quadrados. E para a instalação de comitês, os partidos e coligações não necessitam de licença de autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição.

4. ALTO-FALANTES: A utilização de ALTO-FALANTES ou amplificadores está autorizada no período entre 8 e 22 horas, nos COMITÊS e SEDES dos partidos, assim como em veículos seus ou à sua disposição (são os carros de som).


No entanto, segundo o artigo 39, §3º, da Lei 9.504/97, são vedados a INSTALAÇÃO e USO de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 (duzentos) metros dos seguintes órgãos:

4.1 – das sedes dos poderes executivo e legislativo da |União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos públicos;
4.2 – dos hospitais e casas de saúde;
4.3 – das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quanto estiverem em funcionamento.


5. COMÍCIOS: Estão liberados desde o dia 6 de julho até o dia 04 de outubro, com uso de aparelhagem de som fixa e trios elétricos (também fixos), no horário das 8 às 24 horas, observando-se que os trios elétricos poderão ser utilizados apenas para a sonorização dos comícios, com veiculação de jingles dos candidatos e de seus discursos.

Showmícios ou eventos assemelhados estão proibidos, bem como, apresentações de artistas para animar COMÍCIOS e reuniões, remunerados ou não. E na hipótese em que o candidato é artista, cantor, ator ou apresentador, ele poderá continuar exercendo a sua profissão normalmente durante o período eleitoral, mas não poderá animar comícios e reuniões e nas suas atividades profissionais não poderá fazer nenhuma menção à sua candidatura, mesmo que subliminarmente.

O promotor do comício (partido, candidato ou coligação) deverá fazer a devida COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICICIAL com antecedência mínima de 24 horas, para que a autoridade tome as providências necessárias para a realização do evento e assegurar o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário, assegurado o direito de uso do local, dia e horário a quem primeiro fez a comunicação à autoridade policial.
6. PROPAGANDA EM BENS PÚBLICOS E DE USO COMUM: O artigo 37, da Lei Geral das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral nos bens que dependam de cessão ou permissão do Poder Público ou bens que lhe pertençam (postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios) e também nos bens de uso comum (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios), ainda que esses bens que a população em geral tem acesso pertençam a particulares.

IMPORTANTE: Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral ficará a critério da MESA DIRETORA (não só do presidente), que deverá editar um ato (a exemplo de Portaria), prevendo os casos permitidos, conforme determina o §3º, do art. 37, da Lei Geral das Eleições.

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis (que possam ser colocados a partir das 6 horas da manhã e retirados às 22 horas) e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

7. PROPAGANDA EM BENS PARTICULARES: Não é necessária a obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral para a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas, ou inscrições, desde que não excedam a 4 (quatro) metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator à penalidades previstas. Os proprietários de bens particulares não podem cobrar pelo seu uso nas propagandas eleitorais, mas devem autorizar por escrito a utilização de bens que lhes pertençam ou que estejam na sua posse.

No caso de pinturas em muros, existindo legislação municipal proibitiva, deve ser repeitada, independente do que dispõe a legislação eleitoral. Nas pinturas de muros deve ser observado o limite máximo de utilização de espaço que não ultrapasse a 4 (quatro) metros quadrados.

8. FOLHETOS E IMPRESSOS: Não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, a exemplo de santinhos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, coligação ou do candidato e todo o material deve conter o nº do CNPJ ou do CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou e a respectiva tiragem.

9. OUTDOOR: Não podem ser utilizadas placas de outdoors para propaganda eleitoral, sob pena de pagamento de multa que varia entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50, e que será aplicada a empresa responsável, aos partidos, coligações e candidatos, além de serem obrigados à retirada imediata da propaganda irregular.


As placas afixadas em propriedade particular, desde que não excedam ao limite máximo de 4 (quatro) metros quadrados, não tem vedação da Lei Eleitoral, porque não se caracterizam como outdoors, exigindo-se, apenas, a autorização por escrito do proprietário.


10. INTERNET: A regulamentação do uso de propaganda eleitoral pela INTERNET veio com a Lei 12.034, de 2009, que promoveu algumas alterações na Lei Geral das Eleições (a Lei 9.504/97) e por isso será a primeira vez que as disposições relativas à INTERNET estarão valendo.

Desde o dia 6 de julho que a propaganda eleitoral via INTERNET está valendo, sendo livre a manifestação de pensamento, vedando-se, entretanto, o anonimato (e atribuição de autoria a terceiros) e a veiculação de propaganda paga, a veiculação de propaganda, ainda que gratuita, em sítios de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e também em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública de qualquer esfera de poder (direta, indireta ou fundacional), assegurando-se, também, o direito de resposta.

É permitida a utilização de propaganda eleitoral: em sítios de candidatos e em sítios de partido ou coligação, em ambos os casos, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação (é vedada a aquisição paga ou gratuita de cadastro eletrônico de pessoas); por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

IMPORTANTE: as mensagens eletrônicas enviadas por candidatos, partidos ou coligações, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de quarenta e oito horas.

11. IMPRENSA: A Lei 12.034/2009 incluiu na Lei Geral das Eleições (9.504/97) o atual artigo 43, que dispõe o seguinte:

“Art. 43. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tabloide”.

No anúncio publicado na IMPRENSA, deverá constar obrigatoriamente, de forma visível, o valor pago pela inserção. Encerrada a eleição, a Justiça Eleitoral cruzará informações das prestações de contas dos candidatos com as prestadas pelos veículos de comunicação social.

Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido ou a coligação pela imprensa, desde que não seja matéria paga, permitindo-se, entretanto, que o Jornal, a Revista ou o Tablóide emita sua opinião favorável sobre os candidatos, sem que isso enseje propaganda eleitoral.


12. PROPAGANDA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO: Está autorizada a partir do dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, mas não podem as emissoras veicular programa que coincida com nomes de candidatos.

Além das emissoras comuns de rádio estão obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral gratuita as emissoras de rádio comunitárias e as emissoras de TV que operam nos sistemas VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais.

A propaganda eleitoral gratuita deve ser feita nos seguintes dias e horários:

12.1 – segundas, quartas e sextas: eleições para prefeito e vice-prefeito;
12.2 – terças, quintas e sábados: eleição para vereador;
12.3 – No rádio: das 7 às 7;30 horas e das 12 às 12:30 horas;
12.4 – Na TV: das 13 às 13:30 horas e das 20:30 às 21 horas.
12.5 – Inserções de até 60 segundos, durante a programação normal do Rádio e da TV, entre as 8 e as 24 horas, somente para propaganda de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Nos programas de Rádio e TV destinados à propaganda eleitoral gratuita, qualquer cidadão (filiado ou não a partido político) poderá manifestar seu apoio a qualquer candidato, desde que essa manifestação não seja paga.

Na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

13. DEBATES: O artigo 46, §4º, da Lei Geral das Eleições dispõe:

“O debate será realizado segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral”.

14. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E CAMISETAS: Totalmente proibida a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas e cestas básicas.

A proibição vai desde a confecção, utilização ou distribuição dos brindes por candidatos, comitês, partidos, coligações, mesmo que sem a autorização do candidato. Também está proibido dar, oferecer ou, ao menos, prometer qualquer tipo de bem, material ou vantagem, sob pena de crime e cassação do registro da candidatura ou do diploma, se já expedido.

15. COMERCIALISAÇÃO DE PRODUTOS: É permitida a comercialização de material de divulgação institucional de partido político, desde que não contenha nome e número de candidato, bem como o cargo em disputa e tudo tem que ser rigorosamente contabilizado na prestação de contas da campanha.

16. PROPAGANDA NO DIA DAS ELEIÇÕES:
16.1 – PERMITIDO: É permitido no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Essa manifestação tem que ser individual, nunca coletiva. Havendo rodas de pessoas nestas condições, será considerada propaganda eleitoral sujeitando-se as pessoas e os responsáveis a crime eleitoral.

Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que em seus crachás constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário.

16.2 – PROIBIDO: No dia das eleições é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. É proibido a aglomeração de pessoas durante todo o dia do pleito portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem auxílio de veículos.

No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da justiça eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

*MARAÍSA SANTANA é advogada especializada em Direito Público e Controle Municipal, com habilitação para o Ensino Superior de Direito - Detém expressivo conhecimento de Direito Eleitoral, obtido em proveitoso estágio no Escritório do renomado advogado Luiz Viana Queiroz, professor da UCSal e da UFBA - Integrou a equipe de Assessoria e Consultoria Jurídica da Campanha Eleitoral do Deputado Federal ACM Neto, na eleição de prefeito de Salvador, em 2008 – É integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba).