domingo, 30 de setembro de 2012

A ONG AÇÃO PELA CIDADANIA SELECIONA PROFESSORES PARA O PROJETO REDE TV JOVEM EM SENHOR DO BONFIM



Projeto de capacitação profissional em audiovisual (televisão, cinema e vídeo) da ONG Ação pela Cidadania, a Rede Tv Jovem (Tv Pelourinho e Tv Irecê) seleciona professores para atuar na Tv Vila Nova da Rainha - Senhor do Bonfim.

Precisa-se de profissionais para lecionar nos doze meses de atividades educativas na cidade. Para tanto, selecionaremos professores que tenham experiência em conteúdos de Português, Inglês, Informática, Cinema e Televisão, Operação de Câmera, Edição de Imagens e Produção Audiovisual.

Interessados em participar do processo seletivo podem enviar currículo anexado, com a indicação na barra de assunto PROFESSOR TV para o e-mail: marielcarvalho@gmail.com ou entregar aos cuidados de Alexandre Alves na sede Tv Vila Nova da Rainha – Senhor do Bonfim, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, na Rua Santos Barreto, nº 90, Centro (Próximo ao Posto Cidade).

A seleção ocorrerá nos dia 9 e 10 de outubro, na sede da Tv Vila Nova da Rainha - Senhor do Bonfim. Os indicados para entrevista serão informados por e-mail.

Prof. Ms. Marielson Carvalho - Literatura e Cultura
Coordenador Pedagógico Rede Tv Jovem

DIA DA ELEIÇÃO: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE



*Josemar Santana

 O Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97, com alterações das Leis 11.300/06 e 12.034/09) estabelecem proibições e permissões de comportamento do eleitor e dos candidatos no dia da Eleição.

Vários doutrinadores eleitoralistas tratam do assunto em suas respectivas obras, mas o autor que dá melhor tratamento ao assunto, sem dúvida, é Olivar Coneglian, paulista, que fez carreira como professor, advogado e juiz no Estado do Paraná.

A sua obra de maior destaque é PROPAGANDA ELEITORAL, que já se encontra na 11ª edição (2012), revista e atualizada, pela Editora Juruá e da qual me sirvo para levar ao conhecimento dos internautas as proibições e permissões no dia da eleição, que está se aproximando.

Aí estão:

1.Fazer reunião: proibido. Código Eleitoral, art. 240; 2. Realizar concentração: proibido. Código Eleitoral, art. 302: crime; 3. Distribuir comida: proibido. Código Eleitoral, art. 302: crime, punido com 4 a 6 anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa, ou captação ilícita de sufrágio, art. 41-A, da Lei 9.504/97; 4. Oferecer transporte: proibido. Código Eleitoral, art. 302: crime punido com reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa; também pode caracterizar captação ilícita de sufrágio, art. 41-A, da Lei 9.504/97; 5. Fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda (Comitês etc.): proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º - crime; 6. Distribuir qualquer tipo de propaganda, como volantes ou santinhos: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º: crime; 7. Conversar com eleitor para convencê-lo a votar em determinado candidato: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º: crime na modalidade de arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna; 8. Utilizar alto-falantes ou amplificadores de som: proibido. Lei 9.504/97, art. 39. §5º: crime;9. Fazer comício: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º: crime; 10. Fazer carreata ou dela participar: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º: crime; 11. Coagir eleitor: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º: crime, na modalidade de arregimentação de eleitor; 12. Levar bandeira de partido: é permitido (Lei 9.504/97, art. 39-A) se a pessoa estiver sozinha, por tratar-se de manifestação individual e silenciosa; não é permitido se houver conjunto de pessoas, o que caracteriza manifestação coletiva (Lei 9.504/97, art. 39-A, §1º); 13. Vestir camiseta com propaganda eleitoral: há proibição se a camiseta for confeccionada pelo partido ou candidato, por se tratar de brinde; não há proibição para um eleitor isolado que tenha ele mesmo confeccionado ou mandado confeccionar sua própria camiseta, por se tratar de manifestação individual e silenciosa; se o eleitor aparecer vestido em camiseta com propaganda política na companhia de outros eleitores, também vestidos de camisetas com propaganda do mesmo candidatos, caracteriza manifestação coletiva, o que é proibido; não há proibição se os dizeres da camiseta estiverem colocados em adesivos (art. 39-A, Lei 9.504/97); 14. Usar botton de candidato ou partido: permitido (Lei 9.504/97, art. 39-A), por se tratar de manifestação individual e silenciosa; 15. Utilizar adesivo em carro: permitido. Propaganda em bem particular; 16.Cantar musiquinha de candidato na rua, para atrair atenção de eleitores: proibido. Lei 9.504/97, art. 39: crime na modalidade de arregimentação de eleitor; não pode ser alegada a manifestação individual, porque esta só é aceita se for silenciosa; 17. Publicação de propaganda em jornais e revistas: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º, na modalidade de “divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos”; a propaganda na imprensa escrita é permitida até a antevéspera das eleições; a infração também pode ser apenada com multa (art. 43 e seu §2º, da Lei 9.504/97); 18. Cartazes: proibido. Lei 9.504/97, art. 39, §5º: crime, na modalidade de divulgação de propaganda; 19. Bonés: vale o que está estabelecido para camiseta (item 13); 20. Broches: vale o que está estabelecido parabotton (item 14). 

Os juízes eleitorais podem estabelecer outras formas de proibição, editando atos que são levados ao conhecimento da população, objetivando tranquilizar a participação do eleitor, porque, afinal, como diz Olivar Coneglian, “o dia da eleição é festa do eleitor”.

IMPORTANTE:

1 - O eleitor ficará sem votar, caso compareça na seção eleitoral, portando apenas o título de eleitor. Além do Título eleitoral, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, a exemplo de Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, Carteira do Trabalho, Passaporte etc. Se o eleitor comparecer à seção eleitoral sem o seu título poderá votar, desde que esteja portando um documento oficial com foto.
2 – O eleitor portador de deficiência, que não tem condições de chegar à gabine de votação, não pode pedir ajuda populares presentes na seção, de mesários da justiça eleitoral, fiscais e delegados de partidos, devendo se fazer acompanhar de pessoa de sua confiança.

*Josemar Santana é  jornalista e advogado, especializado em Direito Eleitoral com Habilitação para o Ensino Superior de Direito, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA E CONSULTORIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba).

Na foto:
Professor Olivar Coneglian (centro), Josemar Santana (direita) e o Procurador Federal e Professor da UnB, Augusto Aras (esquerda).

OPERAÇÃO PATRÕES PRENDE MAIS UM INTEGRANTE DA QUADRILHA DO BONFIM III



Na última quinta-feira (27), foi realizada a Operação “Patrões do Tráfico”, sob o comando do Coordenador de Polícia com sede em Senhor do Bonfim, Delegado Felipe Nery da Silva Neto, e mais outros 8 coordenadorias de polícia da Bahia, sendo que foram cumpridos 29 mandados de prisão, logrando êxito em mais de 80%,  alguns dos desfavorecidos não foram encontrados no dia da operação, o que não significa que não seriam presos, foi o que aconteceu no início desse sábado em Bonfim, quando ainda em cumprimento dos mandados o chefe da DENARC (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos) de Bonfim, Radmak e prepostos do S.I, (Serviço de Investigação), montaram campana, ao saber que o irmão de Wilhians “Patrão”, o JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LEITE SOBRINHO, 41 anos, estaria se homiziando no bairro Alto do Cigano, e o acompanharam de longe até prendê-lo na feira livre,quando “Zé Carlos” teria ido para a barraca de sua sogra na Praça Dr. José Gonçalves.
Ainda de acordo com Radmak, “Zé Carlos”, é usuário e ajuda seu irmão no tráfico.

Maravilha Notícias