domingo, 11 de novembro de 2012

CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO EM ANDORINHA-BA DIA 15



Programação para o dia 15 \11\2012

As 05h alvorada pelas ruas da cidade
As 07h 30 café partilhado em frente a matriz
As 09h barracas em frente a igreja e muitas animação com sanfoneiros de nossa cidade .
As 11h 30 começam a distribuição de um delicioso almoço kg por apenas R$ 9,99.
As 13h apresentações livres e muitas músicas.
As 16h apresentação de musicas MPB Rogério Moreira (periquito) de senhor do Bonfim
As 17h grande apresentação da filarmônica de Itiúba, você não pode perde. 
As 19h30 a celebração da santa missa presidida por dom Francisco Canindé o nosso bispo diocesano com a presença de vários padres da nossa diocese, paróquias e comunidades da nossa paróquia e muita gente para louvar agradecer a deus e pedir a interseção de nossa senhora.

Durante todo o dia teremos a presença de nossas irmãs (os ) da legião de Maria de senhor do Bonfim , visitando toda a cidade e rezando conosco.

Você meu irmão e minha irmã não podem perder esse momento de fé, contamos com sua presença e orações que o cristo senhor vos acompanhe todos os dias de suas vidas.

Desde já agradecemos aos nossos leigos (as) colaboradores todo povo de Deus que juntos trabalhamos para esse grande acontecimento o nosso muito obrigado.

Ficam aqui os nossos agradecimentos e orações. 

Governo Cuidando da Nossa Gente resgata considerável dívida trabalhista de governos anteriores


O Governo Cuidando da Nossa Gente quitou uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 1.300.000,00, herdada de gestões anteriores. Desde 2010, o prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado vem honrando o pagamento das dívidas que foram acumuladas durante um período de 10 anos.

O pagamento dos precatórios municipais (como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de ação judicial) foi determinado em audiência ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, em dezembro de 2008. Na oportunidade foi assinado um Termo de Conciliação e Compromisso Judicial (Procedimento JCP nº 0099/2007).

No acordo, homologado pelo Juiz do Trabalho, João Batista Sales Souza, o Município de Senhor do Bonfim comprometia-se a pagar mensalmente 1% (um por cento) do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O que foi devidamente cumprido pela atual administração. Abaixo um demonstrativo dos valores pagos nos anos de:

· 2010 – R$ 290.190,15
· 2011 – R$ 498.972,34
· 2012 – R$ 499.006,45 (até o mês de outubro).

Em nova audiência ocorrida no TRT, na última quarta-feira (07), a Juíza do Trabalho, Alexa Rocha de Almeida Fernandes verificou a quitação total dos débitos e : “Por força da Cláusula 6.1 do acordo firmado nos autos do presente procedimento (fls, 30/36), datado de 01/12/2008, todos os precatórios atualmente vencidos já se encontram conciliados, não havendo necessidade, por ora, de novo acordo”.

Ouvido quanto a esta vitória, o Prefeito Paulo Machado externou a sensação do dever cumprido: “Esta foi uma obra que as placas comemorativas não registrarão e que os anais não a colocarão no rol das grandes realizações de minha gestão, porque convencionamos que uma obra se caracteriza pelo cimento e pela pedra. Mas um investimento de um milhão e trezentos mil reais no resgate dos direitos trabalhistas de nossos servidores é um fato memorável, que deve ser comemorado e registrado na história contemporânea da administração municipal bonfinense: corrigimos um erro histórico e exercemos ai a justiça e a cidadania. Agradecemos a contribuição inestimável de nosso corpo jurídico, especialmente de Dr. Antonio Campos e Dr. Francisco Cardoso e de nosso setor financeiro, a exemplo de Rivaldo Tavares, Oldonísio Machado e Raulino Teixeira”.

ASCOM - Governo Cuidando da Nossa Gente

Presos tentaram fugir do complexo policial de Senhor do Bonfim e ainda mandaram recado para Juiz e Delegado


No inicio da noite desta sábado (10), alguns presos do Complexo Policial de Senhor do Bonfim, Norte da Bahia, mais uma vez tentaram fugir.

Os presos que tentaram a liberdade ficam na cela cinco do pavilhão grande. Nossa equipe esteve no local e constatou juntamente com a polícia civil e policia militar, que os detentos cavaram um buraco de aproximadamente três metros de profundidade e tentaram esconder todo o barro retirado do buraco atrás de cobertores que estavam estendidos em um varal. Ainda para não atrapalhar a fuga os detentos provocaram um curto circuito na instalação onde todas as lâmpadas das celas do pavilhão grande foram desligadas.

Depois que o plano de fuga foi descoberto os agentes que estavam no plantão solicitaram apoio da policia militar. Com a chegada de aproximadamente dez policiais, os agentes se deslocaram para o interior do presídio, e ao chegarem ao pavilhão grande, se depararam com os presos circulando na área do banho de sol.

Depois que a iluminação do pavilhão grande foi restabelecida, os presos foram recolhidos para suas celas, sendo que os detentos da cela cinco foram colocados em outra cela uma vez que a grade da cela cinco foi danificada.

Os agentes que estavam no plantão estão suspeitando que o plano de fuga foi articulado pelos presos da cela cinco, até porque, todos estavam com os pés sujos de lama.

Edicassio Rodrigues da Silva – preso no dia 06/03/2012
Genovaldo Pereira de Freitas – preso no dia 30/03/2011
Lucas Gomes de Souza – preso no dia 27/09/2012
Roberio Ferreira Bonfim – preso no dia 10/10/2012
Paulo Roberto Carvalho Freitas – preso no dia 01/06/2012
Carlos Roberto Alves Jesus – preso no daí 25/08/2012.

Devido a fragilidade da cadeia que não oferece nenhuma segurança e a super lotação (90 detentos), alguns presos reclamaram que estão na cadeia a quase dois anos, e nunca foram para uma audiência, eles aproveitaram e mandaram um recado para o delegado e também para o juiz, “até dezembro não fica nenhum preso, vai fugir todo mundo, pode avisar o Tardelli e também o Felipão”, o recado foi dado.

Preocupado com a quantidade de presos que tem no complexo, o delegado Delmar Bittencour revelou que vai solicitar do juiz a transferência de alguns presos.

Ivan Silva Notícias

HEMOBA DE BONFIM REALIZARÁ SEMANA DO DOADOR DE SANGUE



A UCT Senhor do Bonfim estará comemorando a SEMANA DO DOADOR no período de 19 a 23 de novembro 2012, com o tema: “Essa corrente precisa de você! Doe sangue”, assim será a campanha nacional do dia do doador de sangue comemorada no próximo dia 25 de novembro.

Doação de sangue é um ato de solidariedade, quando uma pessoa precisa de sangue, precisa de mim, precisa de você, pois não há nada que substitua o sangue, este é um pequeno gesto que pode salvar muitas vidas, basta procurar uma Unidade de Coleta mais próximo e se tornar um doador.


Um grande abraço
Equipe HEMOBA

FAVORITISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Josemar Santana


A Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, dedicou no Título III (Da organização do Estado) um capítulo (o VII) para tratar exclusivamente DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, estabelecendo, no art. 37, o seguinte dispositivo:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA e, também ao seguinte:” (seguem-se XXII incisos e 12 parágrafos, além das demais regras previstas nos artigos 38 a 42).

Observe-se que o art. 37 faz referência explícita a cinco princípios, destacados no texto acima, em maiúsculas, com o propósito de chamar a atenção do leitor, valendo lembrar que esses princípios são chamados pelos doutrinadores de “princípios básicos constitucionais da Administração Pública”.

É que, além desses princípios básicos constitucionais da Administração Pública, ainda há outros denominados pelos doutrinadores de “princípios básicos infraconstitucionais da Administração Pública”, que não estão expressos na Constituição da República, mas podem estar expressos nas diversas constituições estaduais e até mesmo em Leis complementares, especiais e ordinárias.

Neste comentário, entretanto, nos interessa tratar dos “princípios básicos constitucionais da Administração Pública”, porque bastantes para a regência da Administração Pública, já que proclamam os princípios constitucionais essenciais para a probidade e transparência na gestão da coisa pública.

Tratando, pois, da Administração Pública, necessário se torna defini-la, para melhor compreensão do leitor, transcrevendo, aqui, a definição do renomado constitucionalista Alexandre de Moraes (in Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional – São Paulo: Atlas, 2002, p.776):

“A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”.(aqui, Estado é referenciado como sendo o Poder Público em geral).

Feitas essas considerações preliminares, passemos a tratar dos cinco PRINCÍPIOS BÁSICOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ainda que de forma resumida, imposta, aqui, em obediência à limitação de espaço.

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – é aplicado na administração pública de forma rigorosa e especial, porque o administrador público somente poder fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais normas regedoras da administração pública, vedada, portanto, a prática de ato oriundo da vontade do gestor, porque está gerenciando bens públicos, o que difere da administração de bens particulares, em que é permitida a realização de tudo que a lei não proíba.

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE – é também chamado de PRINCÍPIO DA FINALIDADE ADMINISTRATIVA, porque impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal, ou seja, aquele que a norma indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, DE FORMA IMPESSOAL, obedecendo à vontade Estatal e não a sua própria vontade.

PRINCÍPIO DA MORALIDADE – é o respeito que deve ter o administrador público aos princípios éticos de razoabilidade e justiça, porque a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato da administração pública. O administrador que não observa o princípio da moralidade está inclinado a trilhar o caminho da improbidade e da corrupção, diverso, portanto, do que exige o princípio da moralidade, que consagrou a necessidade de proteção à moralidade e consequente responsabilização do administrador público AMORAL ou IMORAL.

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE – é o princípio que impõe ao administrador público a obrigatoriedade de levar ao conhecimento do público em geral a prática de atos da administração pública, seja por meio de divulgação em Diário Oficial, jornais de grande circulação e/ou por afixação de editais e avisos em lugar destinado a esse fim. Com isso, evita-se que a administração seja levada a manejar interesses, poderes ou direitos pessoais do gestor, impondo, assim, o dever absoluto da transparência administrativa, porque, como lembra Carlos Ari Sundfeld (in Licitação e Contrato Administrativo – 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995): “Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido (CF, art. 1º, §1º). É obvio, então, que o povo, titular do poder, tem direito de conhecer tudo o que concerne à Administração, de controlar passo a passo o exercício do poder”.

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA  é o princípio que impõe à Administração Pública e a seus agentes a busca do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, evitando a burocracia, buscando sempre a qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir uma maior rentabilidade social. Enfim, serviços públicos utilizam recursos públicos e por isso devem ser serviços de qualidade.

Assim, quando o gestor público faz opção pelo favoritismo pessoal à determinada pessoa física ou jurídica, sem promover a escolha de aquisição de produtos e serviços, pela qualidade e pelo melhor preço, e, no caso de serviços, também pelo mérito do prestador, sem a utilização da seleção pelos meios licitatórios legais, ou, em casos de dispensas ou inexigibilidades de processos licitatórios, sem contemplar essas exigências, está ferindo os princípios básicos constitucionais da administração pública, submetendo-se, por consequência, a enfrentar problemas com os órgãos de controle interno e externo da Administração Pública, arriscando-se a sofrer sérias penalidades, inclusive, a perder o mandato.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, pós-graduado em Direito Público, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA E CONSULTORIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba).