Nota de esclarecimento
O prefeito municipal de Campo Formoso, Dr. Eurico Soares Nascimento, em cumprimento ao princípio constitucional da transparência e respeito ao funcionalismo público municipal, vem informar o que segue:
O pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro era responsabilidade da ex-prefeita. Mesmo com toda boa vontade de nossa gestão em resolver o problema, estamos enfrentando dificuldades administrativas, pois, não temos oficialmente as informações que nos dão suporte para uma análise concreta e definitiva da situação.
Cumpre salientar, que a Resolução 1.311 de 2012, do Tribunal de Contas dos Municípios, estabelece como prazo limite para entrega da documentação, a data de 31 de janeiro de 2013. Por isso, continuamos aguardando a entrega oficial da documentação da gestão administrativa anterior, para que possamos tomar qualquer decisão conforme determina a legislação.
Em reunião com o sindicato dos professores e o sindicato dos servidores públicos do município, o assunto foi discutido e os representantes sindicais se posicionaram no sentido de continuarem buscando os meios legais e ainda questionar a ex-prefeita, a fim de buscar a agilidade no cumprimento do procedimento legal.
A atual gestão, apesar de sensibilizada com a situação, não pode agir sem a devida cobertura da Lei.
Manteremos os cidadãos e aos servidores públicos cientes, de novas informações, que por ventura se façam necessárias.
Campo Formoso, 10 de Janeiro de 2013
Eurico Soares Nascimento
Prefeito interino
Prefeito interino