A AFE é um documento que sem ele farmácias e drogarias poderem adquirir e comercializar medicamentos, sejam éticos, genéricos, similares, controlados, e etc. Já a AE é para os mesmos fins mas voltada as farmácias de manipulação.
O grande transtorno gerado é que empresas EM TODO O PAÍS, que tem suas licenças com vencimento a partir de janeiro já estão sentindo na pele o bloqueio das distribuidoras para o fornecimento de medicamentos aos seus estabelecimentos.
O fato é que a ANVISA ainda está analisando as AFEs e AEs enviadas em setembro de 2012 para serem publicadas no Diário Oficial. E como os documentos para a renovação deles devem ser enviados com um prazo de 60 a 90 dias antes dos vencimentos, empresas que venceram em dezembro, janeiro, fevereiro e possivelmente março em diante, ESPERARAM ainda a análise e publicação de suas licenças no Diário Oficial POR BASTANTE TEMPO, mesmo tendo enviado nas datas corretas. Fato este que pode ser melhor explicado no texto em anexo abaixo que pode ser obtido junto ao site as agência solicitando uma explicação junto ao ANVIS@TENDE, que é um link no setor de ouvidoria do órgão, a qual irá lhe fornecer esta resposta por e-mail, ou pelo 0800 462 9782.
Parecer Final: Prezado(a) Senhor(a),
Com o intuito de informá-lo(a) a respeito dos prazos atualmente despendidos pela Unidade de Autorização de Funcionamento de Empresas - UNAFE/GGIMP para análise de petições de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE), listamos abaixo o estágio das análises por tipo de peticionamento. As petições de cada tipo são analisadas exclusivamente por ordem cronológica de protocolo na ANVISA. Todavia, por decisão da Diretoria Colegiada da Agência, petições relativas à concessão inicial da AFE estão sendo priorizadas em relação às petições de renovação e alteração, uma vez que as empresas dependem dessa autorização para iniciar suas operações.
Na presente data, estamos analisando os pedidos de:
- Renovação de AFE para farmácias e drogarias com peticionamentos físicos protocolizados em setembro de 2012 e peticionamentos eletrônicos protocolizados em setembro de 2012;
- Alteração de AFE para farmácias e drogarias com peticionamentos físicos protocolizados em setembro de 2012 e com peticionamentos eletrônicos protocolizados em setembro de 2012;
- Concessão de AFE para farmácias e drogarias com peticionamentos físicos protocolizados em setembro de 2012 e com peticionamentos eletrônicos protocolizados em outubro de 2012;
- Concessão de AE para farmácia de manipulação com peticionamentos físicos protocolizados em dezembro de 2012 e com peticionamentos eletrônicos protocolizados em janeiro de 2013;
- Renovação e alteração de AFE e AE com peticionamentos físicos para farmácia de manipulação protocolizados em maio de 2012;
- Renovação e alteração de AFE e AE com peticionamentos eletrônicos para farmácia de manipulação protocolizados em dezembro de 2012;
- Concessão de AFE para cosméticos, produtos para saúde e saneantes protocolizados em setembro de 2012;
- Alteração de AFE para cosméticos, produtos para saúde e saneantes protocolizados em junho de 2012;
- Concessão de AFE e AE para as demais empresas*protocolizados em janeiro de 2013;
- Renovação e alteração para as demais empresas* protocolizados em maio de 2012;
- Cumprimento de Exigência cosméticos, produtos para saúde e saneantes protocolizados em setembro 2012.
Isso pode levar a uma queda significativa em vendas, fechamento de estabelecimentos, inclusive as farmácias de manipulação e o bloqueio de vendas de redes privadas que possuem o PROGRAMA SAÚDE NÃO TEM PREÇO, convênio do Programa Aqui Tem Farmácia Popular.
*Fabrício Teodoro R. da Silva é farmacêutico e bioquímico.
Especialista em Gestão e Saúde Pública e Sanitarista.