Ex-prefeito João Luiz Maia e seu filho Cantídio Maia Neto, em caso de denúncia, poderão responder pelo crime de Improbidade Administrativa. E mais, podem ser condenados a perda de seus direitos políticos por cinco anos e a perda das funções públicas.
No Brasil, por diversas vezes, juízes condenaram prefeitos e secretários por comprarem livros sem licitação.
Em dezembro de 2012, divulgamos no Blog Filadélfia AO VIVO, uma matéria que denunciava a compra de livros sem licitação na cidade de Filadélfia, num total de R$ 690.430,00 (seiscentose noventa mil, quatrocentos e trinta reais).
Na última compra no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), realizada em 05 de novembro de 2012, o Sr. Cantídio Maia Neto foi o responsável por todo o processo de escolha da empresa contratada, pois acumulava a função de Secretário de Educação, Tesoureiro, Secretário de Administração, Secretário de Finanças, E AINDA ERA O RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES DAS LICITAÇÕES.
A população de Filadélfia quer saber do Sr. Cantídio Maia Neto:
Por que o Extrato do Contarto (da última compra) só foi publicado no Diário Oficial 51 dias após a contratação?
Por que comprou esses livros didáticos sem licitação?
Quais os motivos e quais foram os procedimentos adotados?
Esses livros foram entregues?
Em quais escolas eles foram entregues?
Quem solicitou a compra, quem autorizou, e quem avaliou a necessidade da compra?
O município obteve desconto na compra?
O caso de Filadélfia é bastante semelhante ao das cidades de Imaruí-SC e Jaú-SP.
Vejam as condenações dos Prefeitos e Secretários dessas cidades:
Condenação do Prefeito e Secretários de Imaruí-SC
O prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza (PSD), foi condenado a “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Na prática, significa a cassação de seu mandato por conta de uma ação civil pública que denuncia a compra de livros sem licitação pela secretaria de Educação.
O Ministério Público contestou o processo licitatório comandado pela prefeitura, que culminou na decisão de inexigilidade de licitação. E declarou o processo como direcionado.
A compra rendeu à Dutty Editora e Comércio de Livros Ltda. o valor de R$ 163.629,00. Também receberam a mesma condenação o procurador do município Rui José Candemil Júnior, que elaborou o parecer de inexigibilidade de licitação; Eraldo José Raimundo, secretário de Educação na época; e Darlan dos Passos, presidente da comissão da licitação. A empresa foi condenada a devolver o dinheiro e a cinco anos sem contratar com o poder público. Fonte: http://www.blogpenadigital.com/2012/04/prefeito-de-imarui-e-condenado-perda-da.html
Condenação do Prefeito e Secretários de Jaú-SP
A Justiça condenou o prefeito de jaú, Osvaldo Franceschi Junior (PV), e o ex-secretário de Educação, Luiz Carlos de Campos Prado Júnior, por terem contratado sem licitação, no final de 2009, por R$ 1,6 milhão, a empresa Ocelivros Brasil Importação e Comércio de Livros Ltda. para fornecer material pedagógico a escolas de ensinos infantil e fundamental da rede pública.
Na avaliação do juiz de direito Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, os dois réus incorreram em ato de improbidade administrativa ao promover a dispensa da licitação. Além de anular o certame, ele condenou o Executivo, o prefeito e o ex-secretário a devolverem aos cofres públicos o valor gasto, corrigido, na proporção de 1/3 cada um.
Além disso, Osvaldo e Luiz Carlos foram condenados a perda de seus direitos políticos por cinco anos e a perda das funções públicas que ocupam. A empresa também foi condenada no processo e proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos.
A ação civil pública que deu origem ao processo, de autoria dos promotores de Justiça e Cidadania, Celso Élio Vannuzini, e dos Direitos Humanos, Jorge João Marques de Oliveira, foi ajuizada em março de 2010. Na ocasião, o MP alegou que, através da licitação, a prefeitura poderia adquirir livros semelhantes por preço inferior e em melhores condições de pagamento.
A primeira compra custou aos cofres públicos o montante de R$ 709,8 mil. Já a segunda aquisição, também sem licitação, foi contratada junto à mesma empresa pelo valor de R$ 899 mil. A distribuição dos livros didáticos na rede municipal de ensino, que inclui cerca de 60 escolas, 12 mil alunos e 1.200 funcionários, sendo 709 professores, foi feita em fevereiro do mesmo ano.
Fonte: http://www.jcnet.com.br/noticias.php?codigo=217200
A Rede de colaboradores do Blog Filadélfia AO VIVO, espera que o Ministério público se interesse pelo caso.
http://filadelfiaaovivo.blogspot.com.br