A adesão dos municípios ao Pronatec/BSM serão formalizada pelo MDS
Compromisso dos municípios:
I – pactuar em conjunto com o MDS as metas de execução de vagas no âmbito do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria;
II – divulgar a oferta de cursos nas comunidades identificadas como prioritárias;
III – mobilizar, identificar e selecionar o público alvo, com base no CadÚnico, visando a pré-matrícula nos cursos ofertados;
IV- realizar a pré-matrícula dos candidatos, utilizando, quando disponibilizado, o SISTEC/MEC;
V - articular a oferta de capacitação profissional a outros serviços e políticas públicas integrantes do Plano Brasil Sem Miséria;
VI - promover a orientação profissional para os interessados em participar de cursos disponíveis no âmbito do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria, em articulação com os parceiros;
VII – viabilizar, em conjunto o governo estadual, a pactuação com empregadores locais para a intermediação da mão-de-obra dos alunos qualificados em cursos do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador;
VIII – realizar o levantamento junto aos empregadores locais acerca das demandas setoriais por mão-de-obra, para subsidiar a pactuação das vagas; e
IX - designar servidor para interlocução e articulação do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.
Outras informações sobre o Pronatec/BSM e a participação dos municípios poderão ser obtidas emhttp://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/pronatec e em (61) 3433-1654.
Contamos com o apoio do seu município para juntos superarmos a extrema pobreza no Brasil.
Josué Nunes
Analista Programas Sociais