Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei nº 63/2011, que reduz o preço do pão francês e estimula o consumo dele pela população de baixa renda. A perspectiva da entidade que representa o setor é que o preço final do produto reduza em 4%.
O relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) alterou o artigo art. 1º do PLS, garantindo um percentual de 0,5% incidente indistintamente sobre todas as faixas de receita bruta e partilhada entre ICMS e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Na prática, uma micro empresa que fatura R$ 100 mil, sendo que R$ 10 mil apenas em pão francês vai aplicar a alíquota de 0,5% sobre esse faturamento o que resultará no recolhimento de imposto no valor de R$ 50,00.
A Critica