SAÚDE: COMUNICADO SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIO

O Governo uma Nova Realidade comunica à população a NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS do convênio 952 de 04 de julho de 2008 (Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes para Unidades Básicas de Saúde), celebrado entre o município, pelo então prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro e o Ministério da Saúde.

Este convênio não aprovado, referente à aquisição de 8 oftalmoscópios foi comunicado ao Tribunal de Contas do Município (TCM), na gestão do ex-prefeito Paulo Batista Machado, que deverá devolver ao Ministério da Saúde, com recursos próprios, o valor de R$28.000,00 reais corrigido conforme demonstrativo de débito.

O ex- gestor foi comunicado no último dia 16 de maio para que essa quantia seja devolvida. Caso a situação não seja regularizada no prazo de 15 dias, haverá inclusão do município no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos Federais – CADIN, que implicará na NÃO CELEBRAÇÃO de novos convênios.


ASCOM PMSB