segunda-feira, 3 de junho de 2013

MUNICÍPIOS DE SENHOR DO BONFIM E CAMPO FORMOSO ESTÃO BURLANDO LEI DA TRANSPARÊNCIA


Foi encerrado na última segunda feira o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulgarem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, na internet, como determina a Lei da Transparência.

Mesmo com a imposição da lei, cidades baianas ainda não publicaram seus gastos na internet. Quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011.

Na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a legislação. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. Segundo a lei, as cidades que descumprirem a norma ficam impedidas de receber recursos do governo federal via convênios.

Dos 417 municípios baianos, Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas ainda não cumpriram a norma.


As informações são da Tribuna.