POPULAÇÃO DE PILAR EM JAGUARARI COMEMORA NAS RUAS A APROVAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Para a relatora, a regulamentação permitirá a correção de injustiças em diversos municípios que não podem pleitear a emancipação pela ausência de regras. “Esse texto é fruto de um consenso possível depois de mais de quatro anos de discussão do tema nesta Casa”, afirmou.

Há vários anos, o Distrito Pilar em Jaguarari/BA vem manifestando interesse na sua emancipação, por ser, dentre as localidades da Bahia que pretendem se emancipar, uma das que possuem melhores condições estruturais. Pilar já possui toda infraestrutura de cidade, com agências de Bancos e de Correios, Casa Lotérica, Lojas especializadas como Boticário e a Mineração Caraíba, maior mineradora do nordeste, além de que, o município de Jaguarari a quem Pilar pertence, é dotado de condições econômicas favoráveis, à sustentação sem as rendas oriundas deste Distrito. Juntamente com a localidade de Santa Rosa, também em Jaguarari, que no projeto de emancipação passará a pertencer a Pilar, forma uma população de aproximadamente 15 mil habitantes. Na noite desta terça-feira, 04/06, a comunidade só saiu da frente da televisão que acompanhava ao vivo pela TV Câmara, depois do resultado da votação e contatos feitos com representantes da Comissão de Emancipação de Pilar Senhores: Jackson Carvalho, José Roberto Siqueira e o Presidente do Legislativo de Jaguarari, vereador Josimar Zuza, que encontravam–se em Brasília acompanhando de perto os trabalhos daquela Casa Legislativa. Com a aprovação do Projeto de Lei, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. A população foi as ruas em uma grande carreata, bicicletas, motos e muitos fogos, comemorando a possibilidade tão esperada e necessária para o crescimento local e regional, visto que a localização geográfica do distrito é privilegiada, por fazer divisa com os municípios de Juazeiro, Uauá e Curaçá.


Informações: Comissão de Emancipação de Pilar
Postagem Anterior Próxima Postagem

PUBLICIDADE