SOCIEDADE CIVIL BONFINENSE DISCUTIU POLÍTICAS PÚBLICAS NA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES


A sociedade civil organizada de Senhor do Bonfim realizou nesta segunda (03) a 5ª Conferência das Cidades. A plenária aconteceu durante todo o dia no auditório da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim. Com o tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já!”, o encontro foi planejado por entidades e associações do município, que tiveram a iniciativa de discutir os avanços, os problemas e o crescimento da cidade.

“Está de parabéns a sociedade civil organizada de Bonfim, que, por iniciativa própria, não deixou a cidade ser prejudicada sem a realização da conferência”, afirmou o deputado Carlos Brasileiro. A plenária é importante porque cria formas de participação da sociedade na elaboração, controle e avaliação das políticas públicas e de sua implementação; debate os problemas urbanos apontados localmente, e possibilita construir mecanismos de participação e controle social com a criação de Conselhos e Fundos.

“Pra nós do governo do estado é uma satisfação estar aqui em Senhor do Bonfim para participar da Conferência das cidades. Nessa etapa vamos discutir o tema Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já!. Temos um caminho percorrido nesse sentido e a 5ª Conferência traz um acúmulo dessa discussão para que se possa discutir, o poder publico junto com a sociedade civil, os pactos necessários para avançar numa cidade pra todos”, afirmou a palestrante Eleonora Lisboa, superintendente de Habitação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

“Quero agradecer aqui a comissão preparatória que lembrou do meu nome e agradecer o deputado estadual Carlos Brasileiro, que me ligou e convidou para estar aqui presente. As palavras dele abrem o coração da gente. As armas tanto do poder público quanto da sociedade civil têm que estar a favor da cidade como um todo”, afirmou a palestrante Marli Carrara, conselheira do Concidades e representante da União por Moradia Popular.

A comissão preparatório foi formada pelo Instituto Bonfinense de Meio Ambiente e Educação Ambiental (IMBU), Lions Clube de Senhor do Bonfim Vila Nova; Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Associação dos Trabalhadores de Tijuaçu e Região (AQUIMFORTT); Central das Associações da Agricultura Familiar (CAAF); Vereador Ivan Barbosa de Castro; Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dr. José Gonçalves do Bonfim I e II e Adjacencias e JR Guimarães.
Estiveram na cerimônia de abertura do evento o presidente da Câmara de Vereadores, Laércio Muniz; Drª Ítala Suzana, representando o Ministério publico; os secretários de Administração, Marcos Conceição,e da Saúde Washington Sobreira, o diretor da Direc 28, Helder Amorim; vereadores Gilberto Pires Cerqueira, Rê do Sindicato e Adelson Bahia, entre diversas outras lideranças e autoridades.

Algumas das propostas apresentadas:

Priorizar recursos para elaboração ou revisão dos novos planos diretores – proposta para a Conferência Estadual e Nacional.

Exigir transparência no cadastro por demanda de habitação de interesse social – atenção para portaria 610 – de 26/12/2011, do Ministério das Cidades.

Cruzamento dos dados com o cadastro imobiliário municipal, na inscrição de programas habitacionais.

Garantir recursos para integração de transportes urbano e territorial, através do consórcio público.

Implantação da estação de transbordo intermunicipal em Senhor do Bonfim.

Equipar e garantir transporte acessível e acessibilidade aos conjuntos habitacionais.

Construção de ciclovias.

Garantia de habitação rural com infraestrutura.

Garantia de recursos federais para projetos de integração urbana e rural e a publicização das propostas aprovadas para a população.

Criar, no prazo de 3 meses, o conselho municipal de transporte.

Implantar lombadas eletrônicas em substituição aos quebra molas.

Implantar a gestão dos resíduos sólidos incluindo socioeconomicamente os catadores nos diálogos da integração dessa política.

Reutilizar as águas pluviais e ou as das estes para irrigação das praças e jardins, a partir de análises técnicas e viabilidade econômica.

Nas políticas de habitação social garantir construções sustentáveis com reuso da água, energia solar, espaços de ajardinamento e arborização e acessibilidade.

Aplicar programa municipal de regularização fundiária e ambiental até junho de 2015.

Revisão do código de obras e código de postura do município – até 6 meses após aprovação do PDDU.

Elaborar estudos e projetos para desobstrução de vias, interligando os bairros da cidade.

Priorização das propostas cadastradas no PAC 2, por parte dos governos estadual e federal, para implantação do esgotamento sanitário no município de Senhor do Bonfim.

Assessoria Carlos Brasileiro
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