A proteção à testemunha foi discutida, nesta sexta-feira (30), durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Brasília. A pauta integra a Ação nº 12, que tem como objetivo elaborar um Protocolo Interinstitucional de cumprimento da Lei 9.807/99, para maior efetividade e confiabilidade de sistema de proteção às testemunhas.
Durante a reunião, a AMB foi representada pelo Juiz Tardelli Boaventura, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O Delegado do Departamento da Polícia Federal, Elmer Vicente, falou sobre o Programa Pró-Vida de Proteção à Testemunha e as dificuldades na aplicabilidade da Lei.
O grupo ressaltou a necessidade de um trabalho de formação, por meio de um seminário e da elaboração de uma cartilha acerca da Lei 9.807/99, conforme sugerido pelo Juiz Tardelli Boaventura. “Por meio da ação, pretende-se despertar o interesse das instituições sobre o tema. Também manifestamos a predisposição para a realização de um seminário que difunda o Programa entre as autoridades. Outra ferramenta que poderemos utilizar é a comunicação dos Tribunais e das instituições envolvidas para orientar sobre o Pró-Vida”, explicou.
O próximo encontro da ENCCLA será realizado, no dia 3 de setembro, onde será discutida a ação 2, que tem como atribuição apresentar propostas de aperfeiçoamento do PLS 236/2012 (novo Código Penal), especialmente, dos crimes contra a administração pública, a ordem econômica, tributária, financeira, terrorismo e seu financiamento e de lavagem de dinheiro.
ASCOM/AMB
Michel Medeiros