quarta-feira, 30 de outubro de 2013

COTIDIANO: ANDORINHA PLANEJA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)


Em 2014, com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, as Prefeituras que estiverem com seu Plano pronto e aprovado não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Diante dessa obrigação o Governo Municipal de Andorinha contratou a empresa Consulplan para junto com a equipe do Governo Municipal, Sociedade Civil e Entidades municipais, juntos construíssem o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Preocupado com o município, para que o mesmo não fique impedido de receber recursos em 2014, o Governo Nossa Terra crescendo com a gente, já realizou através da empresa Consulplan sob a Coordenação da Secretaria de Infraestrutura, várias reuniões juntamente com secretários municipais, diretores de departamentos, professores, representantes de Associações, Sindicatos, Ongs, entidades e empresas como a Embasa e Ferbasa e a participação de Núbia da Funasa, para discutir e formular propostas para o plano de saneamento básico do município. Foram constituídos dois comitês (Comitê Coordenativo e Comitê Executivo), que ficarão na responsabilidade junto com a Empresa Consulplan no levantamento de dados do município para contemplar o PMSB. Todos os produtos a serem executados na elaboração do PMSB de Andorinha devem ser construídos juntamente com o Comitê Coordenativo e sob sua aprovação, o que reflete a realidade do município.

As equipes de trabalhos, de Planejamento e de Acompanhamento, já começaram traçar propostas para incrementar nas discussões do Plano. Na última reunião dia 29/10 as equipes de Coordenação e Execução construíram e aprovaram o Plano de Mobilização Social. O Plano de Mobilização é o espaço para o exercício da cidadania, por meio de mecanismos sociais, do empenho entre os agentes municipais, as lideranças locais, a sociedade participante e empresa consultora para que essa metodologia se torne ação efetiva e eficaz para subsidiar a elaboração do PMSB e acompanhamento do atendimento das proporções e metas que venham a ser fixadas e suas futuras revisões.