POLÍTICA: MULTAS, RESSARCIMENTOS, COBRANÇAS IMPOSSÍVEIS: “O OUTRO DIA” DE UM EX-PREFEITO

Aos dias atribulados e estressantes do exercício do cargo de prefeito, seguem-se dias jamais imaginados e torturantes, fato que os cidadãos de nossos municípios não sabem ou não percebem. As angústias e frustrações aumentam ou diminuem de intensidade caso o prefeito que entrega o cargo, o faça a alguém amistoso ou que pertença ao seu astral político. Pobre do prefeito que tem como sucessor um declarado opositor, o que tornará ainda mais difícil o acesso a arquivos, documentos e processos que a todo momento são requeridos pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelas instâncias judiciárias.

O primeiro desafio se dá pelo fato de que você precisa montar um escritório e manter uma equipe (que já se desfez e não é mais remunerada) que irá trabalhar meses e meses sem recompensa alguma. Eu tive a sorte de contar com um irmão que foi secretário de finanças, com uns dois ou três fiéis e abnegados ex-funcionários, e com uma assessoria contábil que até hoje trabalha em cima de meu relatório anual 2012, que será votado (ufa!) no próximo dia 28 de novembro. E por mais que você tente montar um bom escritório, todas as despesas correrão por sua conta: milhares de fotocópias, viagens constantes a Salvador, material de escritório, montagem de um sistema, busca de documentos e processos onde eles estiverem.

Se o novo governo municipal lhe é simpático, menos mal. Se é um governo declaradamente contra, a morosidade se instala, as cópias de processos são conseguidas com dificuldade, os extratos bancários precisam de autorizações que não chegam, por mais que se tratem de extratos de contas e pagamentos que o ex-prefeito administrou. A bem da verdade, diga-se que nos primeiros meses cheguei ao desespero diante das desconfianças, exigências e dificuldades interpostas pela nova gestão. Mas nos últimos três meses a realidade é outra, temos sido recebidos e atendidos com lhaneza e de forma prestativa pelo Senhor Prefeito, pelo seu Gabinete, por sua Controladoria e Setor de Finanças, aliviando-se o fardo que muito nos pesava...

Entre os problemas encontrados, estão, e aqui encerro essa “lamentationes Jeremiae Prophetae” , as pesadas multas e ressarcimentos que somos obrigados a recolher ao erário municipal, em forma de punição, ou porque Técnicos e Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios nos aplicam sem dó e piedade, não lhes interessando se podemos ou não pagar essas punições. Erros e imperfeições de processos e procedimentos, prestações de contas mal realizadas por Associações Filantrópicas, e somos obrigados a recolher aos cofres públicos o que não subtraímos e do qual não temos culpa. As multas decorrem de atos municipais que desobedecem a leis e resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios, e os Ressarcimentos são as quantias que técnicos do TCM, ao analisar as prestações de contas das entidades filantrópicas, entendem que foram mal demonstradas, geralmente com erros de cálculo ou notas fiscais mal apresentadas. Ou mesmo pelo fato de determinada Associação não ter prestado conta de todo o dinheiro que a Prefeitura lhe repassou ao longo do ano. O ex-prefeito é então obrigado a recolher esses repasses do seu próprio bolso, embora as entidades filantrópicas tenham recebido e aplicado esses recursos. Apresentamos abaixo o quadro de multas e ressarcimentos que foram imputados a ex-gestores de Senhor do Bonfim, embora estas multas e ressarcimentos já tenham sido contestadas ou parceladas pelos prefeitos e presidente de Câmara de então.

Desfaça-se pois o mito de que ser prefeito ou ex-prefeito é viver no paraíso. Há problemas e dramas que o povo às vezes não sabe que existem.


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ASCOM de Paulo Machado
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