domingo, 14 de abril de 2013

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE JAGUARARI


Reajuste salarial condigno para todas as categorias de servidores públicos municipais deste município, cumprimento das leis de data base e do Plano de Carreira do Magistério na sua totalidade. Reajuste salarial significativo, diferente de reposição inflacionária que apenas repõe a perca do período observado. São estas as principais reivindicações que impulsionaram a Paralisação e a assembleia geral extraordinária
de 09 de abril do ano em curso.

A indignação maior dos servidores decorreu, mais uma vez do escancarado descumprimento de leis, especificamente das leis de data base, leis que de acordo com o Art. 37, X da Constituição Federal, instituem o mês de fevereiro como o mês das negociações e da concretização deste direito a cada ano.

Outro fato que condicionou a mobilização coordenada pelo SINDSPUJ foi a postura de desdém do governo que espantosamente não atendeu dois ofícios deste sindicato, na tentativa de efetivar o direito através do diálogo, no mês da data base, de modo que assim evitasse o impasse que está posto.
Inclusive, nestes ofícios, está explícita a solicitação de uma simulação de 20% (vinte por cento) de reajuste salarial a incidir sobre o salário base de todas as categorias de servidores com matrícula na Prefeitura Municipal de Jaguarari, incluindose aquelas que injustamente nunca perceberam um salário base maior que o salário mínimo nacional, como se este fosse um teto salarial e não um piso.

Deste modo, a partir desta simulação iremos constatar a possibilidade do reajuste pleiteado seja para mais ou para menos do percentual sugerido, mediante análise do impacto de gastos na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura, considerando o limite fiscal da verba respectiva. Será que isso é pedir demais para podermos iniciar uma negociação que seja benéfica para os servidores e para o município referido?
Indagamos a todo instante. A nossa voz não cala!

Por conta disso, queremos tornar pública a natureza pacífica das mobilizações coordenadas pelo SINDSPUJ, deixando claro que a paralisação referida só ocorreu (e com adesão expressiva) porque o governo não sentou para discutir conosco no período que se contabilizou entre a assembleia de 27.02.2013 e a manhã do dia 09.04.2013, mesmo já havendo sido extrapolado o mês da data base em comento.
Apesar da existência de ata da assembleia onde se deliberou a recente paralisação de atividades laborais dos servidores; da disposição destes e do SINDSPUJ para fazer outras paralisações já deliberadas (para se caso as reivindicações citadas não sejam atendidas nas próximas semanas), em qualquer contexto que nos envolva, o diálogo será sempre a nossa prioridade.

Entretanto, na primeira reunião que aconteceu naquela tarde de 09/04/2013, entre SINDSPUJ e Comissão de Negociação do Governo (criada recentemente), a nossa pauta de reivindicação foi formalizada, e logo em seguida outra reunião foi agendada na próxima terça-feira as 15h. Estamos acreditando na possibilidade de ali conhecermos qual será o percentual de reajuste que legalmente terá que retroagir a fevereiro do ano em curso. Caso não se avance de forma significativa com relação aos principais direitos que culminaram na paralisação, já se sabe quais serão os próximos passos até a sua conquista.

E para mais uma vez demonstrar transparência nas ações, na referida reunião o SINDSPUJ postulou de forma enfática: reajuste salarial condigno para todas as categorias de servidores, mediante simulação do impacto de folha sugerido; cumprimento de sua data base; cumprimento pleno da lei: nº 772/2010; do Piso
Salarial Nacional do Magistério; da port. nº 005/2011 e da Port. nº 260 de abril de 2013. Na oportunidade, também postulamos agilidade do município na efetivação de outros direitos existentes.

Contamos com a compreensão dos munícipes para com servidores que de forma enérgica aderiram a paralisação a qual se iniciou a 00:00h e se encerrou a meia noite do dia 09/04/2013.

Aos pais de alunos e aos próprios alunos deste município, pedimos apoio e compreensão no tocante a paralisação das aulas naquele dia. Já está provado! Mobilizações sociais dessa natureza são ferramenta de importantíssimas conquistas.

E nessas conquistas, não apenas os envolvidos direto, mas toda a comunidade partilha do benefício conquistado de alguma forma.

Portanto, faz-se indispensável parabenizar os servidores que aderiram com vivacidade a paralisação e a nossa última assembleia geral extraordinária. Num gesto nobre de liberdade exercida com responsabilidade, eles demonstraram consciência de classe e firmeza na luta pelos direitos.

Inclusive, os alertamos que podemos convocá-los a qualquer momento. Mas, antes disso, faremos o esforço possível para resolver o impasse na via negociável, até onde o diálogo produtivo possa nos guiar na Mesa de Negociação com o governo.

Estamos abertos a qualquer esclarecimento que seja da nossa competência, na defesa exclusiva destes servidores.

Na certeza de sermos compreendidos, e da vitória merecida, cordialmente permaneço.


Wilson da Silva Santos
Diretor Presidente, em nome de toda Diretoria do SINDSPUJ