SANEAMENTO BÁSICO: FILADÉLFIA É UMA DAS 50 CIDADES SELECIONADAS PELA FUNASA, PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO


O município de Filadélfia recebeu a confirmação da FUNASA, que o insere no projeto de elaboração de um plano municipal que visa estruturar a rede de saneamento básico da cidade, dando melhores condições de bem-estar à população e um aproveitamento de recursos naturais.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e obriga todas a prefeituras a formularem seus planos locais.

Com isso o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, que elaborado pelos técnicos da Prefeitura, e tendo o apoio da sociedade, é sabatinado em audiência pública, onde são apresentadas sugestões ou reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB é apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
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