BONFIM: PREFEITURA REALIZARÁ NOVA LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR


Depois que o Ministério Público da Bahia, determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e a Empresa Coopset, ainda em novembro do ano passado será realizada nova licitação ainda este mês de maio, para o transporte escolar em Senhor do Bonfim.

Aviso de Licitação: Modalidade Pregão Presencial n°026/2014

O Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, torna público que às 09h00min do dia 21/05/14, na sua Sede à Praça Juracy Magalhães 126 – Centro – Senhor do Bonfim/Ba, realizará a seguinte Licitação, regida pela Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93, e usas alterações posteriormente introduzidas. Objeto: contratação de empresa, associação ou cooperativa, especializadas para prestação de serviços de transporte escolar de alunos e professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal e Estadual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Ensino, tipo menor preço por lote. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações no horário comercial, das 08:00h às 13:00h, pelo e-mail copel@pmsb.ba.gov.br ou pelos telefones (74)-3541-8394/8397, Fax: 74-3541-4513.

Senhor do Bonfim – BA, em 02 de maio de 2014.
Valmir Araújo da Silva
Pregoeiro

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MP solicita anulação de contrato de transporte público escolar em Senhor do Bonfim

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em que solicita à Justiça concessão de liminar para a suspensão imediata de todos os contratos entre o Município de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte da Bahia (Coopset). No pedido principal, os promotores de Justiça da comarca, Ítala Suzana Carvalho, Rita de Cássia Caxias, Gilber Santos de Oliveira e Aline Cotrim requerem a nulidade do contrato, por terem encontrado, após instauração de inquérito civil, ilegalidades na contratação da cooperativa feita com dispensa de licitação e com indícios de superfaturamento. Eles afirmam que seguem com as investigações para apurar eventual ato de improbidade administrativa.

Os promotores argumentam que a continuidade do contrato causará graves prejuízos à Administração Pública, pois ela está pagando “muito além do que dispenderia se contratasse diretamente os proprietários ou responsáveis pelos veículos”. No pedido liminar, os promotores solicitam ainda que a Prefeitura não faça mais nenhum pagamento à entidade e remunere os responsáveis pelo transporte escolar com base em valores que lhes eram pagos diretamente em 2012.

Com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os promotores afirmam na ação, ajuizada no último dia 13, que o Município já teria pago aproximadamente R$ 1,66 milhão à cooperativa. No inquérito civil, foi apurado que a Coopset foi criada ano passado após as eleições, não funciona no endereço apresentado em documentos e não possui qualquer veículo de transporte escolar em seu nome ou de seus integrantes. Além disso, o Município prorrogou o contrato mesmo após o próprio ter desclassificado a Coopset por falta de qualificação técnica, em certame público em que não houve vencedor. Os promotores afirmam haver indícios de superfaturamento e da existência de “laranjas” na composição da cooperativa, já que pessoas sem veículos registrados e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fariam parte da diretoria da entidade.


Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

Central Integrada de Comunicação Social
Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Postado por Neto Maravilha DRT-BA 6928 em 21.11.13
marcadores economia, politica, senhor do bonfim
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