RECONHECIMENTO: CÂMARA ESTABELECE PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE EM R$ 1.014, EM BONFIM TRABALHADORES SE REÚNEM DIA 12


A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combates a endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.

O deputado lembrou ainda que como não há mínimo salarial para a categoria, muitas vezes, os municípios pagam somente salário mínimo e usam o restante dos recursos para outras finalidades.

O projeto aprovado, que retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o reajuste salarial, a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente ao aumento do salário mínimo.

O projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos. (AgênciaBrasil)

CONVOCAÇÃO


À AMACSSB Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde de Senhor do Bonfim, por intermédio de seu presidente Carlos Arlênio, que no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta, CONVOCAR todos ACS da sede e dos distritos para uma importante reunião dia 12 de maio de 2014 no Centro Cultural com a seguinte pauta:
• Orientação com a Enfermeira Jamara sobre as novas fichas do sus;
• E com Arlenio que vai falar sobre o piso nacional e o reajuste dos ACS’s e decídio coletivo e o que ocorrer.

Sem mais para o momento e certo de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

Amacs Realizando Ações Preventivas!
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LOCAL: Centro cultural de Sr. do Bonfim

DIA: 12/05/2014

HORÁRIO: 08:30Hs.


Atenciosamente,
Carlos Arlênio
Presidente da Amacssb
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