sábado, 23 de agosto de 2014

ESPORTE: CAMPEONATO DO CSU REALIZA 5ª RODADA NESTE DOMINGO 24

Mais dois jogos marcarão a 5ª rodada do maior campeonato de bairros da Bahia, no CSU alto da maravilha, quando na oportunidade estarão se enfrentando no primeiro jogo, a equipe do Leste e Maravilha, já o segundo jogo enfrentar-se-ão as equipes do Força jovem contra Itabaiana.

5ª RODADA:

1º jogo Leste x Maravilha
Árbitro central: Kleber Roberto
Assistentes Manoel de Souza e Edson da Silva

2º jogo
Força Jovem x Itabaiana
Árbitro central: José Messias
Assistentes Manoel de Souza e Edson da Silva

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO ATÉ A 4ª RODADA:

Maravilha Notícias - com informações da liga CSU

QUEM MANDA É O POVO: 3º FINAL DE SEMANA SEM MÉDICO NO SAMU DE BONFIM VIRA CASO DE POLÍCIA


Mais uma vez enfermeiros do plantão deste sábado estiveram na Delegacia de Bonfim registrando o DESCASO com a população deste município, pois com este sábado (23) é o terceiro seguido que a cidade não dispõe de médicos no plantão de final de semana, de acordo com nota no site da prefeitura, o município não teria condições de pagar os plantões de R$ 2.200,00, solicitados pelos profissionais, e com isso quem sofre é a população.

Se acaso acontecer acidentes de grandes proporções, o SAMU apenas fará condução até o Hospital Regional, também não serão feitas transferência para outras regionais.

Mais uma vez o povo de Bonfim, sente na pele, os efeitos da administração desta cidade.

Ainda na última quinta-feira (21), quando foi convidada para presar esclarecimentos na Câmara, a Secretária de Saúde, afirmou, que Juazeiro a qualquer momento poderá levara regional do SAMU, de Bonfim.

Falou ainda das ambulâncias que estão sem funcionamento também nesta regional, que depende de outros municípios, para eventuais transferências.

O pior que ninguém mais uma vez toma providências, onde estão os vereadores, que se encontram calados diante de tais aberrações de descaso com nosso povo?


Maravilha Notícias

ESPORTE: REGYS CONQUISTA MEDALHA DE PRATA NO MACAPÁ


O Bonfinense Regivaldo Moreira está na capital do Amapá competindo com os melhores atletas do norte/nordeste do país, e no primeiro dia de prova conquistou a medalha de prata para a Bahia.

A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Maiana Santana
Ao contrário do que muita gente pensa, a aposentadoria por invalidez, num primeiro momento, não impõe a baixa na Carteira do Trabalho, isto é, não obriga o empregador a rescindir em definitivo o contrato de trabalho, porque, nesse primeiro momento, há apenas a suspensão do contrato de trabalho e não a sua rescisão, razão porque não é pago ao trabalhador salários ou qualquer outra obrigação.

Com isso, significa que a baixa do registro do contrato de trabalho na CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) do empregado seja realizada e, consequentemente, sejam pagas as verbas rescisórias, a aposentadoria por invalidez tem que ser definitiva, depois de reconhecida por médico ou junta médica do INSS.

Trata-se de situação consolidada na jurisprudência trabalhista brasileira, como revela o julgamento que acolheu o Recurso de Revista interposto no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no processo n° TST-RR-5281-46.2010.5.15.0000, cujo texto resumido do acórdão segue transcrito:

“RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR MAIS DE CINCO ANOS. ENCERRAMENTO DA UNIDADE INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO EM OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÕMICO. A suspensão do contrato de trabalho importa a descontinuidade das obrigações trabalhistas fundamentais, quais sejam, o salário e a disponibilidade da energia de trabalho. As obrigações secundárias continuam vigendo. Há paralisação apenas dos efeitos principais do vínculo empregatício, isto é, prestação de serviço, pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço. No entanto, as cláusulas contratuais compatíveis com a suspensão continuam impondo direitos e obrigações, porquanto subsiste intacto o vínculo de emprego. Não existe previsão legal de que a aposentadoria por invalidez converta-se em definitiva após cinco anos, sendo possível o retorno do empregado ao trabalho, a qualquer momento, mesmo após 5 (cinco) anos, em caso de recuperação da capacidade de trabalho. Além disso, não se justifica a rescisão por iniciativa unilateral do empregador, ainda que tenha ocorrido o encerramento da unidade industrial onde o reclamante trabalhava, já que restou consignado nos autos que a empresa continua existindo. Recurso de Revista conhecido e provido. Processo TST-RR-5281-46.2010.5.15.0000”.

Logo, o que torna a condição essencial para a reclamação do direito de aposentadoria definitiva é a comprovação de que a invalidez é definitiva, devidamente constatada por médico ou junta médica do INSS, valendo observar que o assunto tem como fundamento legal os seguintes dispositivos:

CLT
Art. 475 – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR

Ontem (21), na Câmara de Vereadores, a Secretária de Saúde, Ana Laura Curci informou que a Farmácia Popular está fechada devido a um DESFALQUE ocorrido ainda na gestão do Ex-Prefeito Paulo Machado e que foi COMPROVADO através do Ofício 177/2013 emitido pela Diretoria de Administração da Fundação Oswaldo Cruz, que SUGERE DIVERSAS AÇÕES, dentre elas, o AFASTAMENTO DO SR. PETRIVAN RAIMUNDO CALDEIRA, Assistente de Gestão, uma vez que o mesmo não deu justificativas sobre as DIFERENÇAS FINANCEIRAS e DE ESTOQUE apuradas na verificação realizada entre os dias 28 e 29/01/2013.

Ainda no mesmo documento, o Diretor, Sr. Gilvan Teixeira afirma que foi apurada DIFERENÇA FINANCEIRA NEGATIVA DE R$ 24.983,42 conforme análise da documentação apresentada pela ex-gestão.

Em momento algum, a Secretária utilizou a palavra “DESFALQUE” com o intuito definí-lo como “roubo”, como afirma o ex-gestor em nota.

Ainda segundo diversos dicionários da Língua Portuguesa, o termo “desfalcar” tem vários significados, dentre eles: “a indisponibilidade de certos indivíduos ou inadequações de certas funções físicas necessárias na execução de um trabalho. Seja esta imperfeição temporária ou permanente, um desfalque será sempre uma deficiência que incapacita um ser, grupo ou objeto de gozar de plena eficiência, podendo até impossibilitar sua participação em uma atividade.”

Ele, enquanto estudioso das letras, muito mais experiente que a Secretária, deveria não conduzir palavras de forma a confundir à população, sobre fatos inerentes aos atos errôneos que seus subordinados exerceram. Ainda, assim, é de responsabilidade dele sim, se, seu subordinado foi indicado a ser afastado pela própria FIOCRUZ.

Segue portanto, para conhecimento público, o referido documento, com todas as condições propostas pela FIOCRUZ para que a Farmácia Popular pudesse retornar às suas atividades.



ASCOM