A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e da Coordenação Técnica do Programa minha Casa, Minha Vida em Senhor do Bonfim, respondendo à recomendação 04/2015 dirigida pelo Ministério Público Federal, disponibiliza para acesso no site oficial da PMSB tabelas com lista de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e informa que disponibilizará de forma dinâmica as atualizações de novos beneficiários através dos critérios da Caixa Econômica Federal.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
PROGRAMA
O Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV foi criado pelo Governo Federal em março de 2009, com objetivo de produzir 1 Milhão de unidades habitacionais e em março de 2010 foi lançado o PMCMV 2 que se propõem a construir mais 2 Milhões de habitações até 2014.
OBJETIVO
Produção de unidades habitacionais para as famílias com renda de até R$ 1.600,00, com objetivo de diminuir o custo e facilitar o acesso a moradia.
CARACTERÍSTICAS PARA ALIENAÇÃO
Encargo Mensal: 5 % da renda familiar bruta;
Prazo de financiamento: 120 meses – 10 anos;
Valor do Financiamento: R$ 25,00 a R$ 80,00;
Em função do subsídio financeiro, o PMCMV não permite que a mesma família seja atendida pelo programa mais de uma vez.
PÚBLICO ALVO
Famílias com rendimento bruto mensal de até R$ 1.600,00.
CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS BENEFICIÁROS PMCMV
Critérios Nacionais:
Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
São reservadas 3% (três por Cento ) das unidades habitacionais para famílias que façam parte pessoas com deficiência;
São reservadas 3% (três por cento) das unidades habitacionais para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei no 10.741/2003, e suas alterações - Estatuto do Id
Critérios Municipais:
Famílias com maior número de filhos, menores de 18 anos, com freqüência regular na escola;
Famílias que comprovem morar no município há 04 (quatro ) anos;
Casos especiais como desapropriações;
Famílias que moram de aluguel social;
Famílias em situação de rua.
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ASCOM
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim