BONFIM: ARBITRARIEDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA FAZ VEREADORES DE OPOSIÇÃO ENTRAR NA JUSTIÇA PEDINDO SUSPENSÃO DE SESSÕES QUE AUTORIZOU MUNICÍPIO A PEDIR EMPRÉSTIMO AO DESENBAHIA


No dia 06 de junho o Presidente da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim enviou ofício convocando os demais vereadores para uma Sessão Extraordinária para o dia 08 de junho onde seria votado o Projeto 016/2015, que autorizava o município a contrair empréstimo junto ao DESENBAHIA, no valor de R$ 9.799.993,14 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), cujo ofício não estava anexado a nenhuma cópia original do projeto nem dos anexos, que descriminassem para que seria utilizado o montante. Somente no domingo dia 07, durante o Programa do Repórter Ivan Silva, na Rádio Caraíba, quando o ex-vereador Betinho havia enviado mensagem que o projeto seria para a obtenção do empréstimo no valor citado anteriormente, foi que os vereadores da oposição souberam do que se tratava o projeto.
Na segunda-feira (08), os vereadores de oposição foram à Câmara e solicitaram do assessor chefe do presidente da casa, cópia do projeto original, assim foi feito e lhes entregaram o projeto original com data do dia 06 de junho, e sem assinatura do prefeito, de imediato os edis foram ao Ministério Público pedir orientação ao Promotor Rui Sanches, por não terem conhecimento do conteúdo do projeto, e foram orientados a comparecerem a sessão extraordinária e caso houvesse alguma irregularidade, fosse impetrado junto ao MP, ação cabível.

Assim procederam os vereadores de oposição, e já a noite o Vereador Biro-Biro foi convidado para fazer parte da mesa substituindo o secretário da casa, e ao fazer as leituras apenas foi lido a mensagem do Prefeito, o projeto original, a dívida consolidada do município e o anexo do ABATEDOURO MÓVEL, cujo esse último não estava previsto no projeto original para empréstimo, que diz que o dinheiro seria para execução de obras e infraestrutura urbana, o tal abatedouro móvel constava apenas na mensagem do prefeito, e que pedia URGÊNCIA URGENTÍSSIMA ESPECIAL, e não no corpo do Projeto 016/2015.


Observe que na mensagem do Prefeito o projeto seria para votação de urgência urgentíssima especial, porém após as leituras o presidente suspendeu a sessão infringindo o Art. 61 do Regimento interno que diz: “Somente serão dispensados os pareceres das Comissões, por deliberação do Plenário, mediante requerimento escrito de Vereador ou solicitação do Presidente da Câmara por despacho nos autos, quando se tratar de proposição colocada em regime de urgência especial, na forma do art. 124, ou em regime de urgência especial, na forma do art. 124, ou em regime de urgência simples, na forma do art. 125 e seu parágrafo único”; “Art. 124º - A concessão de urgência especial dependerá de assentimento do Plenário, mediante provocação por escrito da Mesa ou de Comissão quando autora de proposição em assunto de sua competência privativa ou especialidade, ou ainda por proposta da maioria absoluta dos membros da Edilidade”.

Outro atropelamento ocorreu na sessão ordinária do dia 09 de junho quando o presidente da casa cerceou o direito dos Vereadores Mário Jambeiro e Ivan Barbosa de discutirem o projeto de lei, onde o Presidente disse que seria o último naquela sessão a fazer o uso da palavra e encerrou a sessão que teve a votação truculenta onde o projeto foi aprovado por 7 votos a favor contra 6 contra, o polêmico projeto.


Diante da falta de ética do presidente nas sessões dos dias 08 e 09, quando desrespeitou o regimento interno no artigo 61, e não ter dado direito de discussão aos dois vereadores de oposição é que o grupo da oposição impetrou no Tribunal Justiça, através do escritório de Dr. João Daniel em Salvador, pedindo a suspensão das sessões desses dois dias, o que pode haver reviravolta no pedido do município em adquirir a verba de quase 10 milhões de reais junto ao DESENBAHIA.

De acordo com o grupo da oposição em momento algum são contra as obras, mas que sejam esclarecidos com mais detalhes técnicos dizendo quais serão as ruas, quase os valores da pavimentação de cada rua, quais as medidas, quanto custará o saneamento básico, e o impacto financeiro que o empréstimo vai causar nos próximos anos.

De acordo com os vereadores da oposição, recentemente foi apresentado na Câmara um relatório do primeiro quadrimestre do município de Senhor do Bonfim, através da assessoria contábil, onde o relatório primário seria superior a 5 milhões de reais. Diante do montante o grupo sugere ao município “com saldo em caixa de mais de 5 milhões, sugerimos que o governo inicie as obras de pavimentação dessas ruas, e asfaltamento das avenidas com esse recurso, encaminhe a Câmara de Vereadores, se for o caso realente se pretendem-se construir um abatedouro, um outro projeto pra que nós possamos discutir e votar, e com tempo, atendendo a tudo que é demandando a todas as previsões regimentais, que com certeza nós vereadores de oposição iremos votar autorizando o Prefeito a requerer os outros 5 milhões que ficariam faltando para concluir esse projeto, onde teríamos tempo de discutir onde seria construído esse abatedouro móvel, o impacto ambiental, o local, temos que discutir tudo isso, como é que iremos autorizar um crédito para construção de um abatedouro se nada disso foi discutido ainda, então tá tudo equivocado, muito apressado demais, nós para proteger nossa sociedade de uma crise financeira futura por causa de um comprometimento de salto de débito agora, onde eles só começarão pagar em agosto do ano que vem, na verdade esta despesa vai onerar e muito o saldo devedor do município e quem vai sofrer é a comunidade como todo”, disse Biro-Biro em nome do grupo de oposição.

Segundo o Vereador Ivan Barbosa, no Brasil não existe nenhum Matadouro Móvel, somente nos Estados Unidos e no Canadá, e que isso deveria ser discutido com Magarefes, com profissionais do meio ambiente e com a sociedade.

Maravilha Notícias
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