quarta-feira, 17 de junho de 2015

POLÍTICA: CÂMARA APROVA IMPRESSÃO DO VOTO PARA CHECAGEM DO ELEITOR

A Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (16), mais dez temas da reforma política, a PEC 182/07. Entre os pontos aprovados, estão a constitucionalização da fidelidade partidária e o voto impresso para conferência.

A fidelidade e a impressão do voto fazem parte de uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas.

A emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

O texto aprovado também inclui na Constituição regras de fidelidade partidária. Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato.

A exceção da infidelidade é dos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

Câmara