Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos.
Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos. O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Estadão