Recentemente o Governador da Bahia declarara à imprensa que só daria reajuste ao servidor se a arrecadação do estado aumentasse. A mesma lógica, contudo, não foi colocada em prática este mês pelo próprio governador, que sequestrou, literalmente, boa parte do salário do servidor, sem que este tivesse tido qualquer aumento nos últimos meses.
Referimo-nos à famosa Lei do Planserv, que bateu o recorde de celeridade: foi aprovada pelos deputados no dia 20 de novembro, sancionada pelo governador no dia 27 do mesmo mês e já foi implantada no contracheque de novembro, sem dó e piedade. Em menos de um mês, embora o texto desse o prazo de até 90 dias para a sua regulamentação, a lei aprovada de forma submissa pelos representantes do povo da Bahia fez um grande estrago na vida dos servidores, que tiveram os seus salários reduzidos substancialmente.
A contribuição por exemplo que era de 300,00 subiu para 600,00 e o que se cobrou dos dependentes agregados maiores deixou muito servidor de tanga. Os mais punidos foram os que recebem mais de 3.000 reais por mês.
O que nos decepciona é que nenhuma entidade representativa do servidor estudou esta proposta acachapante, acompanhou o seu trâmite ou protestou em favor da categoria. Todos pecaram pela omissão, tanto quanto os deputados baianos, que insensíveis ou desconhecedores do estrago que seria proporcionado ao servidor do estado, levantaram em uníssono os seus braços, aprovando o assalto que se deu aos contracheques de um mês que nem terminou ainda, mas já traz cobranças insustentáveis. Exceção houve por parte dos deputados de oposição e pela voz do deputado Marco Prisco, que não foram além do direito de espernear (jus sperneandi).
O servidor do estado aceitará sem questionamentos e pedido de revisão a tentativa de jogar nos seus ombros sofridos a responsabilidade de tirar da falência o Plano de Saude do Servidor Estadual? É justo que em um momento de crise como este, de salários defasados, um governador retire sem aviso prévio, de forma açodada e em tempo recorde, o pão da boca de nossos filhos, às vésperas do natal?
O estrago já foi feito. Os servidores perderam fatias indispensáveis de seus capengas salários. E tudo ficará por isto mesmo? É legal, é legitimo, o gesto abusivo e relâmpago que um estado faminto, sob a chancela dos “representantes do povo”, fez do salário do seu servidor? Pode-se recorrer, na justiça, diante de gesto tão impiedoso e insensato? Esperamos que se encontre uma saída. E que as representações da categoria acordem da letargia em que se encontram. Porque de cuia na mão, os combalidos servidores do estado da Bahia já se encontram.
Paulo Batista Machado, professor aposentado da Universidade do Estado da Bahia, 23-11-2015